DOE 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº198  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220032
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20220032 origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE, NA 
RODOVIA CE-257, COM EXTENSÃO DE 3,18KM, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 02/12/2022 
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 03/10/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 03/10/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida 
por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência 
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº823/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR as 
SERVIDORAS do cargo de Policial Penal, ELISANGELA MARIA DA SILVA HELCIAS, matrícula: 3006921-8, lotada na Unidade Prisional Feminina de 
Sobral e LIDIANE BARROS DE MIRANDA, matrícula: 4732391-6, lotada na Coordenadoria de Monitoração Eletrônica de Pessoas – COMPEP, constantes 
nos processos VIPROC 07738196/2022, considerando que as supracitadas implantaram na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes - UP IMELDA, no 
período de 01 a 05/08/2022, O PROJETO CHAPÉU DE PALHA - “UMA NOVA CHANCE, UM NOVO RECOMEÇO”, inserido em 05 (cinco) Unidades 
no Estado do Ceará, sendo desenvolvido com competência dedicação, zelo e profissionalismo. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de setembro de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº824/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os(as) 
SERVIDORES(AS) do cargo de Policial Penal, lotados na Cadeia Pública de Sobral, em virtude da realização do trabalho em conjunto com a finalidade 
de arrecadar livros para fazer parte da biblioteca da Unidade Prisional de Sobral, bem como do Projeto Livro Aberto. É de bom alvitre mencionar o trabalho 
notável, desenvolvido com competência e  dedicação, em busca do objetivo pretendido, comprometidos na missão de arrecadação da maior quantidade possível 
de exemplares para que esta Instituição pudesse desfrutar de uma biblioteca com 2898 livros arrecadados oportunizando as internas a ressocialização através 
da leitura. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de setembro de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº824/2022 – ELOGIO FUNCIONAL, DATADO DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
N.
SERVIDORES
MATRÍCULA
1
ALINE ALVES DE CARVALHO
3003451-1
2
ANA LUCIA DE ARAUJO
4728471-6
3
ANALICE RODRIGUES DE VASCONCELOS
3006041-5
4
ANTONIA DARLENE MARQUES BRANDAO
4309363-0
5
CARLA JESSICA PINTO VIEIRA
3007051-8
6
ELISANGELA MARIA DA SILVA HELCIAS
3006921-8
7
LIDIANE BARROS DE MIRANDA
4732391-6
8
JAMILE JESSICA DA CRUZ NASCIMENTO
4309150-6
9
MARIA DA GLORIA DE ARAUJO
4734991-5
10
MARIA JOSE GOMES LIMA FREITAS
4310390-3
11
ODESIO RAFAEL DE LIMA
4310649-X
12
SABRINA BRAGA DOS PRAZERES
3009601-0
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PORTARIA Nº852/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 
93 da Constituição Estadual do Ceará, de acordo com o disposto nos Processos Viproc nº 04903889/2022; CONSIDERANDO o que aduz os arts. 6º e 7º 
da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal; CONSIDERANDO a Portaria Nº 972/2021, que dispõe sobre a Comissão Técnica de 
Classificação presente nas Unidades Prisionais no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará e define os procedimentos para elaboração da individualização 
da pena e supervisão; RESOLVE: Art.1º Instituir a Comissão Técnica de Classificação da Unidade Prisional Regional de Sobral, que será composta pelos 
seguintes SERVIDORES/COLABORADORES: Diretor; Diretor Adjunto; Chefe de Segurança e Disciplina; GEORGINA RÉGIA ARCANJO VICENTE 
DA FROTA – Especialista Jurídico; PRISCILA LINHARES OLIVEIRA – Enfermeira; ANTÔNIA SAMILHA CLÉDINA ADRIANO – Psicóloga; MARIA 
MARLI DA SILVA RODRIGUES – Assistente Social. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº864/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, LEVI CUNHA CARVALHO SILVA 
– Matrícula: 430918-32, constante no processo VIPROC 08618917/2022, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não 
prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de 
forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de 
setembro de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº865/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR a servidora do cargo de Policial Penal, JOELMA MIRANDA LEITE – Matrícula: 
300700-11, constante no processo VIPROC 08633185/2022, em virtude da mesma haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando 
os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o 
nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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