DOE 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº198  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
Nº
NOME
ÁREA - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Miguel Costa Arruda Netto
ÁREA - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Francisco Gabriel dos Santos
ÁREA - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Icaro de Santos de Oliveira
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: G & R CONSULTORIA E ASSES-
SORIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de inventário de bens tangíveis e intangíveis, acrescidos dos aspectos relacionados 
com depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável dos respectivos bens, além de revisão dos critérios de determinação de 
sua vida útil, conforme Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Serviço Público – NBCASP, a ser executado na sede da Empresa de Tecnologia 
da Informação do Ceará – ETICE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220001 e seus anexos, os 
preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE e ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração.. 
VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 setenta mil reais pagos em conformidade com a CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 46200002.04.122.211.20760.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: José Lassance de 
Castro Silva - Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do Contrato; Chagas Romão Cavalcante Souza - Gestor do Contrato e Rosana 
de Moura Baldo Petry - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
PROCESSO Nº: 05370507 / 2022 OBJETO: Contratação de serviços de Manutenção Preditiva, de Manutenção Preventiva, de Manutenção Corretiva, 
de Suporte Técnico Presencial, de Transferência de Tecnologia, de Supervisão e Monitoração dos Dispositivos Visuais e Sensoriais e de Fornecimento 
de Componentes, Peças, Materiais e Insumos, para atendimento aos Equipamentos do Sistema de Infra-estrutura de Alta Disponibilidade – SIAD da Empresa 
de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE). JUSTIFICATIVA: Impossibilidade de competição devido a fornecimento de manutenção exclusiva. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.148.460,48 ( um milhão, cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
46200002.24.126.413.20337.03.33904000.2.70.00.1.30. e 46200002.24.126.413.20337.03.33903000.2.70.00.1.30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, 
inciso I, § 1, da Lei Federal nº 13.303/2016. CONTRATADA: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
José Lassance de Castro Silva
ORDENADOR DE DESPESA
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2020
I - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CE “Em Liquidação”; III - 
ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1425 - Aldeota; IV - CONTRATADA: FACIMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
E TURISMO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nogueira Acioli, 1531 - Joaquim Távora; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo 
no art. 37, XXI, da Constituição da República, nos arts. 57, inciso II e 65 inciso II alínea d da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas 
clausulas quinta e sétima do contrato e demais normas pertinentes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente tem por objeto a prorrogação 
do prazo contratual, por mais 12 meses e o devido reajuste de preço, bem como pela alteração da razão social da empresa e da sua representante legal; IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente aditivo terá vigência de 02 de outubro de 2022 
a 01 de outubro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato original, não alteradas por este Termo continuam com a 
mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 23 de Setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: VILANI PINHEIRO 
FALCÃO (CONTRATANTE) e CRISTIANE FARIAS DE FREITAS (CONTRATADA).
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2020
I - ESPÉCIE: 2º Termo aditivo ao contrato; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”; 
III - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, nº 1425, Aldeota; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
- ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo no art. 
57 inciso II e art. 65 inciso I alínea a, ambos da Lei nº 8.666/93, partes integrantes deste termo, independente de transcrição; VII- FORO: Da Comarca de 
Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, bem como a alteração 
quantitativa, passando de tráfego por Gb consumidos (consumo/mês) para a aferição fixa de 100Mb/mês; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.323,96 (treze mil 
trezentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16 de novembro de 2022 até 15 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram 
celebradas; XII - DATA: 21 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da COHAB-CE; Pela 
CONTRATADA: José Lassance de Castro Silva, Presidente da ETICE.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº624/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS Eilleen Holanda de 
Souza, Emilenia de Carvalho Lima e Sabrina Marah Maia Fava – representantes da Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, Maria 
da Conceição Freitas Mesquita e Maria Meirilene Lopes de Brito – representantes da Coordenadoria de Proteção Social Básica, Lívia Gomes de Oliveira e 
Milene de Lima Moura – representantes da Coordenadoria de Proteção Social Especial, para comporem a comissão julgadora da 2ª Mostra de Experiên-
cias exitosas em Vigilância Socioassistencial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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4º ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2021 IG Nº1191680
PROCESSO Nº06655610/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº195 – Montese – Fortaleza/CE 
- CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o presente 
Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190012/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos 
do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo 
Administrativo nº06655610/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência e execução do Contrato nº020/2021, o qual 
tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS VILA 
AMÉRICA/CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 150 dias, com início no dia 17 de agosto de 2022 e término no 
dia 13 de janeiro de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 150 (cento e cinquenta) dias, com início 
no dia 25 de dezembro de 2022 e término no dia 23 de maio de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anterior-
mente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de Setembro de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA