DOE 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº198  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
da publicação, o socioeducador ALEXANDRE FRANÇA FONTOURA, matrícula nº 3002722-1, para exercer a função de Coordenador de Segurança, 
no Centro Socioeducativo Dom Bosco, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Comple-
mentar, substituindo o socioeducador Pedro Luiz Ferreira Xavier, matrícula nº 3000492-2, o qual exerceu a referida função até o dia 23 de setembro de 2022. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº173/2022  – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir da 
data da publicação, os SOCIOEDUCADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, para exercer a função de Coordenador de Segurança, o qual 
faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº173/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
MATRÍCULA
NOME
UNIDADE SOCIOEDUCATIVA
3000582-1
FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA NETO
UNIDADE DE RECEPÇÃO LUIS BARROS MONTENEGRO
3000624-0
NAILTON ALBERTO SILVA DE SOUSA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DOM BOSCO
3000572-4
JOAO NASSER ALCANTARA DE ALMEIDA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO PATATIVA DO ASSARÉ
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 045/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89. CONTRATADA: FTS COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 42.561.697/0001-10. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliário (mesas e armários em MDF ou MDP), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA:
ITENS
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
VALOR UNITÁRIO (R$)
VALOR TOTAL (R$)
03
MESA, REUNIÃO REDONDA, tampo mdp, ou mdf 25 mm espessura, 
dimensões aproximadas 1200 x 730 m, redonda, revestido resinas melamínicas 
baixa pressão, curvatura forma circular, estrutura tubo aço. Cor: bege
05
638,91
3.194,55
05
ARMÁRIO BAIXO FECHADO 02 PORTAS, armário baixo com 2 portas 
de giro e 1 prateleira, Largura: 800 mm aprox. Profundidade: 500 mm aprox. 
Altura:740 mm aprox. e, confeccionado em mdp ou mdf, cor: bege
15
381,62
5.724,30
TOTAL
8.918,85
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220003 - SEAS, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 8.918,85 (oito mil novecentos e dezoito reais e oitenta 
e cinco centavos), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.01.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.114
57.02.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.03.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.11.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.1
2.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual 
de Atendimento Socioeducativo / Bianca Aderaldo Lobo – Gestor do Contrato e Tobias Sydrão Ferreira Neto - FTS Comércio e Serviços de Moveis LTDA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº127/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 
15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Novembro / 
2022 . SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°127/2022 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Ana Maria Melo de Aquino
Desenhista
790059-1-6
15,00
20
300,00
Antonio Carlos Pinto Freitas
Operador de Maquinas Agricolas
790053-1-2
15,00
20
300,00
Antonio Décio Irineu dos Santos
Motorista
790055-1-7
15,00
20
300,00
Clea Dias Sampaio
Agente de Administração
000281-2-6
15,00
20
300,00
Ernani Braga de Oliveira
Operador de Perfuratriz
790073-1-5
15,00
20
300,00
Francisco Ednisio Silva Magalhães
Oficial de Manutenção
790081-1-7
15,00
20
300,00
Francisco Gonzaga do nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790085-1-6
15,00
20
300,00
Francisco Jeivan Ricardo Coutinho
Gerente
798840-7-3
15,00
20
300,00
Francisco José do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790090-1-6
15,00
20
300,00
Francisco Ribeiro da Silva
Auxiliar de Perfuração
790094-1-5
15,00
20
300,00
Francisco Sales dos Santos
Operador de Maquinas Agricolas
790098-1-4
15,00
20
300,00
Francisco Umbilino da Silva
Motorista
790103-1-6
15,00
20
300,00
Francisco Willians Magalhães Menezes
Auxiliar de Perfuração
790105-1-0
15,00
20
300,00
João Osvaldo Virino de Sousa
Operador de compressor
790112-1-5
15,00
20
300,00
Jose Alberto de Sousa
Mecanico de Maquinas e Veiculos
111247-1-2
15,00
20
300,00
Jose Anisio Silva Magalhães
Operador de Perfuratriz
790118-1-9
15,00
20
300,00
Jose Carlos de sousa
Operador de Maquinas Agricolas
790121-1-4
15,00
20
300,00
Jose Claudio da Silva
Mecanico de Maquinas e Veiculos
790123-1-9
15,00
20
300,00
Jose Humberto Soares
Oficial de manutenção
790132-1-8
15,00
20
300,00
Jose Messias Paiva de sá
Motorista
790137-1-4
15,00
20
300,00
Jose Roberto Barbosa de Moura
Operador de Perfuratriz
790141-1-7
15,00
20
300,00
Jose Wilson Pereira
Motorista
790147-1-0
15,00
20
300,00
Lucas Pereira Cavalcante
Gerente
300029-1-1
15,00
20
300,00
Luiz Carlos de Oliveira
Agente de Administração
126042-1-1
15,00
20
300,00
Manoel Costa Santos
Motorista
790157-1-7
15,00
20
300,00
Maria Aurilene Rocha de Oliveira Chaves
Agente de Administração
002001-1-5
15,00
20
300,00