DOE 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº198  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
RESULTADO COMPLEMENTAR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220841
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador 
da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220841 - SESA/COSUP, Processo VIPROC 
Nº 02568039/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220841 – SESA/COSUP, considerando os critérios legais e 
observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes 
no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
ELFA MEDICAMENTOS S.A.
11.364
R$ 315,0000
R$ 3.579.660,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 3.579.660,00
Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 192, Fortaleza, 22 de setembro de 2022, que publicou o EXTRATO DO ADITAMENTO Nº 161/2022 À ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 2022/00379 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220276.. Onde se lê: DESCRIÇÃO: ONDA URETRAL, HIDROFILICA PRE LUBRIFICADA, 
PARA CATETERISMO INTERMITENTE FEMININO, N° 10FR, POLIURETANO OU PVC. Leia-se: DESCRIÇÃO: SONDA URETRAL, HIDROFILICA 
PRE LUBRIFICADA, PARA CATETERISMO INTERMITENTE FEMININO, N° 10FR, POLIURETANO OU PVC. Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1417/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão 
de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de 
outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº1417/2022 – GS, 15 DE SETEMBRO DE 2022
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL
Willian Israel de Oliveira Teles
Policial Civil
167.757-1-1
01 revólver cal.32; 
03 munições cal.32
412,00
103,00
Marcos Craveiro da Costa Filho
Policial Civil
300.972-1-1
103,00
Ricardo Viganico Domingues Júnior
Policial Civil
301.224-0-2
103,00
Danilo Tavora da Fonseca
Policial Civil
301.139-1-8
103,00
TOTAL
 R$ 412,00
PC’s = 04
Valor Geral = R$ 412,00
Armamento Apreendido:
Revólveres = 01
Munições = 03
*** *** ***
EDITAL Nº2/2022, de 18 de agosto de 2022.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 
DE 1ª CLASSE –  5ª RECLASSIFICAÇÃO.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital No 014/2006, publicado no DOE de 08/03/2006, que regulamenta  
o Concurso Público para Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe e considerando a decisão judicial exarada no processo nº 0045037-64.2007.8.06.0001, 
Procedimento Ordinário, 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, resolvem tornar pública a 5ª Reclassificação referente ao Concurso Público 
para provimento no Cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe e as seguintes informações:
• No Anexo I deste Edital consta a listagem da 5ª reclassificação, elaborada a partir do Anexo I do Edital da 4ª Reclassificação, veiculada no Edital Nº 
14/2015-SEPLAG/SSPDS, publicado no DOE de 10/11/2015, com os nomes dos candidatos aprovados em todas as fases do Concurso ao cargo de Escrivão 
de Polícia Civil, não portadores de deficiência ou em condição sub judice, com a inclusão do nome do candidato Francisco Rogerio de Paiva Amorim, autor 
da ação judicial acima mencionada, que passa a ocupar a posição 429ª (quadringentésimo vigésimo nona);
• O Anexo II deste Edital corresponde exatamente ao Anexo II do Edital Nº 14/2015 (4ª Reclassificação), publicado no DOE de 10 de novembro de 2015;
• No Anexo III deste Edital constam os mesmos nomes que se encontram no Anexo III do Edital Nº 14/2015 (4ª Reclassificação), publicado no DOE 
de 10 de novembro de 2015, com a exclusão do nome de Francisco Rogerio de Paiva Amorim, que constava em tal Anexo com a situação G.
• No Anexo IV deste Edital está descrita a situação dos candidatos em condição sub judice, incluindo a descrição das situações do candidato em 
apreço, com situação G e S, que continua no Concurso Público para Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe do Estado do Ceará, regulamentado pelo Edital 
No 014/2006, publicado no DOE de 08 de março de 2006.
Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO I DO EDITAL Nº2/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Listagem da 5ª Reclassificação do cargo de Escrivão de Polícia Civil do Concurso de 2006, elaborada a partir do Anexo I do Edital da 4ª Reclassificação, 
veiculada no Edital Nº 14/2015-SEPLAG/SSPDS, publicado no DOE de 10/11/2015, com os nomes dos candidatos aprovados em todas as fases do Concurso, 
não portadores de deficiência ou em condição sub judice, com a inclusão do nome do candidato Francisco Rogerio de Paiva Amorim, ocupando a 429ª 
posição em tal reclassificação.
NOME
RG
INSCR
CLASS.
MED.
GLOBAL
D.PENAL
D.P.PENAL
D.CONS.
D.ADMIN.
CRIM/
LEGAL
DT 
NASC
OBSERV.
SIT
FELIPE PORTO SEGUNDO
2001010169511
3103
1
9,987222
10,000000
10,000000
10,000000
10,000000
10,000000
5/4/1985
TIAGO PAULO CAVALCANTE
98002173566
386
2
9,979999
10,000000
10,000000
10,000000
10,000000
10,000000
6/3/1983
VICTOR RAFAEL OLIVEIRA VERAS
98002293588
8494
3
9,975555
10,000000
10,000000
10,000000
10,000000
10,000000
3/11/1982
YARA CASSIANO DE ARAUJO
95002052926
8666
4
9,972962
10,000000
10,000000
10,000000
10,000000
10,000000
19/5/1981
SAULO DAVID DE LIMA
2002002300807
1295
5
9,967407
10,000000
10,000000
10,000000
10,000000
10,000000
28/3/1986
FRANCISCO ANTONIO 
BRITO MONCAO
13490414
7472
6
9,966666
10,000000
10,000000
10,000000
10,000000
10,000000
6/9/1977
ANTONIO GISLEIAN 
GRACIANO DE LIMA
2000097066096
6422
7
9,954074
10,000000
10,000000
10,000000
10,000000
10,000000
22/4/1985
TIAGO DE PAULA 
MARTINS MONTEIRO
553914
2845
8
9,949999
10,000000
10,000000
10,000000
9,666666
10,000000
23/1/1979