DOE 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº198  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA 1241/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 05652081/2022, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que ALYNE LOPES LIMA, ocupante do cargo de Escrivã de Polícia Civil, Classe 
C, Nível I, matrícula nº 300.971-1-4, nos termos dos Arts. 11, 12 e 13 do Decreto nº 20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a assinar-se ALYNE 
LOPES LIMA ARAÚJO, conforme certidão de casamento, datada de 24/07/2015, registrada no Livro nº 112, às folhas 158, termo nº 64368, pelo Registro 
civil 2ª zona, Cartório de Jereissati, nesta cidade. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO N°024/2019
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ/ ORDENADOR DE DESPESAS, Otávio Duarte 
Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições, resolve, designar o servidor LUCAS SALDANHA DE ARAGÃO, mat. nº 300.521-1-0 para atuar como Fiscal 
de Contrato (Contrato nº 024/2019), conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE. Revogam-se as disposições em contrário. 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA/ORDENADOR DE DESPESAS
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ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº006/2022
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ / ORDENADOR DE DESPESAS, Otávio Duarte 
Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições e, em conformidade com o disposto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE. Resolve designar 
a servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, matr. 198.334-1-0, para atuar como Gestora de Contrato (contrato nº 006/2022), e o servidor 
FERNANDO MENEZES SILVA JÚNIOR, matr. 198.364-1-X, para atuar como Fiscal de Contrato (contrato nº 006/2022). Revogam-se as disposições 
em contrário. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL/CE
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº027/2022
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ / ORDENADOR DE DESPESAS, Otávio Duarte 
Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições e, em conformidade com o disposto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE. Resolve designar o 
servidor RAUFILIO SANTIAGO VIDAL, matr. 197.072-1-0, para atuar como Gestor de Contrato (contrato nº 027/2022), a servidora SONIA MARIA 
AMARAL DA SILVA, matr. 013303-1-4, para atuar como Fiscal de Contrato (contrato nº 027/2022). Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE 
DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 
3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de 
outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 01107370/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente 
PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM GLÁUCIO CATUNDA SOARES, Mat. 007.417-1-X, a contar de 12 
de fevereiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
arts. 3º, inciso V, § 5º, art. 4º e art. 23, §§ 2º e 4º, todos da Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 4º do Decreto Estadual nº 31.804/2015, 
e tendo em vista o teor do Processo nº 01371363/2022-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de Coronel PM do Quadro de 
Oficiais Policial Militar, o TENENTE CORONEL QOPM ARLINDO DA CUNHA MEDINA NETO, Mat. 002.646-1-X, a contar de 11 de março de 2022.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 
20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 05278358/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º 
Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM MÁRIO CÉSAR ASSIS DE ABREU, Mat. 107.884-1-2, a 
contar de 17 de junho de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03519210/2017, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 178, inciso I, 180, inciso 
II e 182, inciso VII da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, com redação dada pela Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, combinado com o art. 7º, 
da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, FRANCISCO OTHON MOTA SOUTO, matricula funcional nº 
03980812, CPF nº 22843655315, no atual posto de CORONEL, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 24/05/2017, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: