DOE 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº198  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 04042697/2022 do VIPROC, 
e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 19/98 combinado com os artigos 17 e 58 
da Lei nº 12.124 de 06 de julho de 1993 e alterações posteriores, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001- DOE de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de provimento efetivo de Perito Criminal Classe A 
Nível I, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária- APJ, o servidor TULIO ITALO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 30029127, 
lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, a partir de 17 de julho de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_002_1209/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: I2TEC MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO 
DE CONE SINALIZADOR, a fim de atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220043, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (Trinta) dias, contado a partir 
do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 
61, da Lei Federal nº 8.666/1993 Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR 
GLOBAL: R$ 4.250,00 quatro mil e duzentos e cinquenta reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.100
00.0. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e 
Gustavo Luiz Silva Vilarinho Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_002_2706/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI 
ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE LIMPEZA, a fim de atender as necessidades da Perícia Forense 
do Estado do Ceará – PEFOCE e de seus Núcleos Regionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220010, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 13.120,00 (treze mil cento e vinte reais) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0 10100007.06.122.521.20180.01.339030.10000.0 10100007.0
6.122.521.20180.02.339030.10000.0 10100007.06.122.521.20180.06.339030.10000.0 10100007.06.122.521.20180.09.339030.10000.0 10100007.06.122.
521.20180.10.339030.10000.0 10100007.06.122.521.20180.11.339030.10000.0 10100007.06.122.521.20180.12.339030.10000.0 10100007.06.122.521.20
180.13.339030.10000.0 10100007.06.122.521.20180.14.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes 
Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Marcos Aurélio Vieira Maia - representante legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_004_1209/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPA-
MENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de MATERIAIS DESCARTÁVEIS para atender as necessidades da 
Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220005 – PEFOCE e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTA-
LEZA. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 9.680,00 (nove mil seiscentos e oitenta reais) pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200016.06.181.521.18419.03.339030.29203.1. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson 
Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e GUILHERME THOMAZ GUIMARÃES STEFANI RIBEIRO - representante legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 005/2019; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Pessoa Anta, 69, Centro, CEP: 60.060-188, Fortaleza-CE; 
IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; V - ENDEREÇO: Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 
– Vila União, CEP: 60422-901, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, “caput” e Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Lei Federal 
14133/2021, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 20190003 – CGD, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII - OBJETO: 
a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº 005/2019, por mais 12 (doze) meses, com início em 15 de Dezembro de 2022 e término em 14 de 
Dezembro de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: início em 15 de Dezembro de 2022 e término em 14 
de Dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADO; XII - DATA: 16/09/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque 
Marques Pereira e Neurisangelo Cavalcante de Freitas.
Lara Moreira Colaço Bessa
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2021; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD; III - ENDEREÇO: Av. Pessoa Anta, nº 69, CEP, 60.060-188, Fortale-
za-CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50 – Edifício 2, Bairro Santa Lúcia, Campo 
Bom – RS, CEP 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20200001, seus anexos, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 8.666/1993 c/c Lei Federal 14133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: 
PERMANECE INALTERADO; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº 003/2021 por mais 12 (doze) meses, com início 
em 19 de janeiro de 2023 e término em 18 de janeiro de 2024.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 362.400,00; X - DA VIGÊNCIA: início em 19 de janeiro de 
2023 e término em 18 de janeiro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADO; XII - DATA: 14/09/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Julliana Albuquerque Marques Pereira e Luciano Rodrigo Weiand.
Lara Moreira Colaço Bessa
COORDENADORA ASJUR