DOE 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº198  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº063/2022 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
ANTÔNIA JANIELE SANTOS DO NASCIMENTO
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
843.928-39
15,00
20
300,00
2
DAVID CARLOS FERNANDES
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.243-38
15,00
20
300,00
3
MARIA DARLEYANE BEZERRA ALVES
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.283-92
15,00
20
300,00
4
NAIANNE FIGUEREDO LEITE
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
843.926-85
15,00
20
300,00
5
PEDRO AUGUSTO DE CARLOS MOURA
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.252-02
15,00
20
300,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o 
disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos 4º e 23, caput , §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c Art. 16, caput, 
do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar 
do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de   29 de abril de 2022, e publicada no Boletim do Comando-Geral nº 108, datado de 07/06/2022, 
e, tendo em vista o teor do processo  nº 03902170/2022 - VIPROC, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 2º TENENTE do 
Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Subtenente QPBM MARCELO BARROS DA SILVA, Matrícula Funcional nº 
104.348-1-5, a contar de 29 de abril de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº021/2022 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do Vale-Trans-
porte, referente ao mês de SETEMBRO/2022 aos FUNCIONÁRIOS civis do CBECE, abaixo relacionados: 
N°/ORD
NOME DO FUNCIONÁRIO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTDE/TIPO 
1.
Maria Eglantina Ferreira de Lima
001680-1-7
Auxiliar de Administração
84 A
2.
Meiriane Silva de Lima
030379-1-6
Auxiliar de Administração
42 A 
TOTAL DE VALES TIPO A
126 A 
VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 126 X 3,90 = R$ 491,40 
VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 491,40 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG QOBM
MATRÍCULA N°100254-1-9
CORONEL COMANDANTE GERAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 04042395/2022 do VIPROC, 
e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 19/98 combinado com os artigos 17 e 58 
da Lei nº 12.124 de 06 de julho de 1993 e alterações posteriores, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001- DOE de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Perícia Classe A 
Nível I, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária- APJ, a servidora LIDIA CAROLINE  CHAVES SOMBRA PINHO matrícula 
30029321, lotada na Perícia Forense do Estado do Ceará, a partir de 01 de agosto de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 01776947/2020 do VIPROC, 
e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 19/98 combinado com os artigos 17 e 58 da Lei 
nº 12.124 de 06 de julho de 1993 e alterações posteriores, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001- D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, os SERVIDORES relacionados no anexo único deste Ato, ocupantes do 
car-go de provimento efetivo de Auxiliar de Perícia Classe A Nível I, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária- APJ, lotados na  
Perícia Forense do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO DESTE ATO DATADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2022
ORDEM
MATRICULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCICIO
A PARTIR
1
3000501-5
ANTONIO GAROFALO JUNIOR
08/09/2014
09/09/2014
08/01/2018
2
3000591-0
FRANCISCO VENECI SOUSA FERREIRA
19/12/2014
06/01/2015
15/01/2018
3
3000891-X
KATIUSCIA THIERS LEITAO LIMA
18/05/2015
27/05/2015
28/05/2018
4
3000901-0
PAULO REGIS DA SILVA CARDOSO JUNIOR
19/05/2015
27/05/2015
28/05/2018
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 04041313/2022 do VIPROC, 
e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 19/98 combinado com os artigos 17 e 58 
da Lei nº 12.124 de 06 de julho de 1993 e alterações posteriores, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001- DOE de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Perícia Classe A 
Nível I, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária- APJ, a servidora CAROLINA ASSUNÇAO MACEDO TOSTES matrícula 
30029020, lotada na Perícia Forense do Estado do Ceará, a partir de 08 de maio de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***