DOE 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº198  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 08890277/2022
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 002/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/
CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 
– Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.623.077/0001-67 com 
sede na Rua Antônio Oliveira Menezes, s/n Centro, CEP 62.500-000, Itapipoca - CE, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. FELIPE SOUZA 
PINHEIRO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 511.253.073-15, portador do RG nº 91002093514 SSPDC/CE, residente e domiciliado na Rua Frei 
Cassiano, 01295, São Sebastião, CEP 62500-000, Itapipoca/Ce; II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
Convênio Nº 002/2021 em alusão, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando sua nova vigência para 21/10/2023.; III - VALOR GLOBAL: 
7.254.788,18 ( sete milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 23 de setembro de 2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias 
da SOP) e FELIPE SOUZA PINHEIRO (Prefeito do Município de Itapipoca).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
PROCESSO: 05803020/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220023 - SOP
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Antônio Caio de Abreu Timbó, 
no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e conside-
rando haver a Central de Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do 
tipo MAIOR DESCONTO POR ITEM, N° 20220023– SOP, cujo objeto trata-se Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia 
para manutenção preventiva e corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de 
reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1, para atender as necessidades do Órgãos e entidades da Admi-
nistração Pública Estadual do Ceará, localizadas na Zona Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza, nos municípios e bairros listados no Anexo 
C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. Afigura-se de que a licitação se encontra regu-
larmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO em favor das seguintes EMPRESAS, vencedoras do aludido certame 
licitatório: ITEM 1: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.694.788/0001-57, estabelecida na 
Rua Francisco José Albuquerque Pereira N.º 800 – Cajazeiras – Fortaleza – Ce, CEP: 60864-520, com o valor total estimado de R$ 84.225.001,00 (Oitenta 
e quatro milhões, duzentos e vinte e cinco mil e um real), com percentual de desconto de 44,25% (Quarenta e quatro vírgula vinte e cinco por cento; ITEM 
2 – CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, Boa Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 32.227.070/0001-73, pelo valor total estimado de R$ 96.395.001,00 (Noventa e seis milhões, trezentos e noventa e cinco mil e um real) com percentual 
de desconto de 41,00% (Quarenta e um por cento), sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 27 e 27.1. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Empresa Veneza Serviços Adminis-
trativos Ltda.; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/
CE; IV - CONTRATADA: Empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Franklin Távora, 687 - Centro - Loja 
C, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, § 1º da Lei Federal no 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.; 
VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Retificar o valor contratual, visando adequação aos parâmetros da SEPLAG, conforme análise do processo 
nº 04900979/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 278.379,84 (duzentos e setenta e oito mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); X - 
DA VIGÊNCIA: A partir da sua publicação, com efeitos retroativos a data de vigência do contrato.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam. ; XII - DATA: 18 
de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 
32.451 de 13/12/17, e tendo em vista o que consta no processo nº 07457154/2022 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR, A PEDIDO, o servidor PAULO MARCOS CARNEIRO TELES FILHO, mat. nº 3007581-1, do cargo de Assistente da Gestão em Educação 
Superior do Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES, referência 26, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a 
partir de 01/08/2022. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1291/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3o do art. 6o do Decreto no 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês de setembro 2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
 Dárcio Ìtalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1291/2022 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍC
TIPO
QUANT
ALDEMIR LIMA BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0001051-0
A
42
ALMIR SOARES MENDES
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
0074581-2
A
42
AMANDA DE FATIMA AMANCIO DE REGO
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007536-6
A
42
ANA CRISTINA SABOIA DO NASCIMENTO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074591-X
A
42
ANA KARLA ALVES AMORIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080951-9
A
42
ANA MARIA BEZERRA GOMES LOPES
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
0106241-7
A
42
ANA MARIA GUERRA PAULINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0002251-9
A
42
ANAIR CONCEIÇÃO DE MENEZES JUCÁ
ASSIST DE ADMINISTRAÇÃO
0074011-X  
A
42
ANTONIO CASTRO DOS SANTOS
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
0074621-5
A
42