DOE 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº198 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
TERMO DE AJUSTE Nº001/2022/SECULT
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº09339345/2022
Espécie: TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ, E A EMPRESA RPS EVENTOS EIRELI. PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Fundamentação Legal: O presente contrato
tem como fundamento os preceitos de direito público e a Lei Federal nº. 8.666/1993, com suas alterações, no que couber, bem como ao instrumento convo-
catório, EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DE LIVROS DA XIV BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO
DO CEARÁ, independente de transcrição. Objeto: O presente contrato tem por objeto a organizar e operacionalizar a atividade “Feira de Livros”, no
âmbito da XIV Bienal Internacional do Livro do Ceará, Edição 2022, nos termos e condições previstos neste edital. Do valor: Não haverá transferência de
valor entre as partes, sendo devidas as obrigações e contrapartidas listadas no instrumento convocatório. Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de
06 (seis) meses, contados a partir da sua publicação. Das obrigações da compromissária: 5.1. Executar o objeto em conformidade com as condições deste
instrumento. 5.2. Manter durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas neste instrumento e apresentados na proposta. 5.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à compromitente ou a terceiros,
decorrentes da sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto. 5.5. Prestar imediatamente as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados
pela compromitente, salvo quando implicarem em indagações de caráter técnico, hipótese em que serão respondidas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
5.6. Providenciar a substituição de qualquer profissional envolvido na execução do objeto do presente termo, cuja conduta seja considerada indesejável
pela fiscalização da compromitente. 5.7. A compromissária somente poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações com prévio e
expresso consentimento da compromitente; 5.8. Desenvolver a acessibilidade, observada as orientações do Grupo de Trabalho de Acessibilidade da Secult.
Das obrigações da compromitente: 6.1. Proporcionar a compromissária as condições necessárias ao pleno cumprimento dos direitos decorrentes do objeto
contratual; 6.2. Fiscalizar a execução do objeto através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da compromissária, que
atenderá ou justificará de imediato. 6.3. Notificar a compromissária, de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. 6.4. Aplicar as
penalidades previstas em lei e neste instrumento. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2022. Assinantes: Fabiano dos
Santos – Secretário da Cultura - COMPROMITENTE e RPS EVENTOS EIRELI - ROBERIO PAULO DA SILVA - Representante Legal - COMPROMIS-
SÁRIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 29 de setembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº186/2022
PROCESSO Nº27001.000088/2022-20
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT, E SÔNIA MARIA FERREIRA BARBOSA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do EDITAL CEARÁ DA CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL,
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 21 de fevereiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legisla-
ções aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo
Nº27001.000088/2022-20. Objeto: Consttui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o
Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL para execução do Projeto Espaço Do Saber: Modernizando Para Democratizar O Acesso À Informação,
À Leitura E À Literatura” devidamente aprovado(a) no EDITAL CEARÁ DA CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL, e conforme Plano de Ação
anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 20.000,00, oriundos da dotação orçamentária n° 27100011.1
3.392.421.11493.03.339048.10000.0, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: O presente TERMO DE
EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE,
20 de setembro de 2022. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
CE, 26 de setembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº187/2022
PROCESSO Nº27001.000064/2022-71
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT, E JOÃO PAULO ROQUE DA SILVA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO
DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do EDITAL CEARÁ DA CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL, publicado
no Diário Oficial do Estado datado de 21 de fevereiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à
matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo Nº27001.000064/2022-
71. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à)
AGENTE CULTURAL para execução do Projeto “Biblioteca Comunitária Elizabeth Muniz” devidamente aprovado(a) no EDITAL CEARÁ DA CIDA-
DANIA E DIVERSIDADE CULTURAL, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.
Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor
de R$ 20.000,00, oriundos da dotação orçamentária n° 27100011.13.392.421.11493.03.339048.10000.0, que serão creditados na conta bancária informada
pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua
assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2022. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura. SECRE-
TARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 27 de setembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº209/2022
PROCESSO Nº27001.000095/2022-21
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT, E GERSON GLADSON LINHARES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO
DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do EDITAL CEARÁ DA CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL, publicado
no Diário Oficial do Estado datado de 21 de fevereiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à
matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo Nº27001.000095/2022-
21. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à)
AGENTE CULTURAL para execução do Projeto “EXPOSIÇÃO CEARA CAJU” devidamente aprovado(a) no EDITAL CEARÁ DA CIDADANIA E
DIVERSIDADE CULTURAL, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da
dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 25.000,00,
oriundos da dotação orçamentária n° 27100011.13.392.421.11493.03.339048.10000.0, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE
CULTURAL. Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2022. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura. SECRETARIA DA
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 27 de setembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº211/2022
PROCESSO Nº27001.000102/2022-95
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT, E FRANCISCO LUCAS VENÂNCIO DE SOUSA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal:
O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do EDITAL CEARÁ DA CIDADANIA E DIVERSIDADE