DOE 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº198  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº020/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 020/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, 
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 020/2022, conforme Processo nº. 08892822/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 020/2022, celebrado entre a 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.891.666/0001-26, 
que tem por objeto a prestação de serviços de 266 (duzentos e sessenta e seis horas) de trator para o preparo de área de agricultores familiares no Município 
de ALTO SANTO/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração 
do fiscal no SACC referente ao Convênio nº. 020/2022, atribuindo como FISCAL: FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, CPF n° 
061.331.263-53, Matrícula: 0913-1-6. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Convênio nº. 020/2022. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias 
de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº030/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 030/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – 
SDA E O MUNICÍPIO DE PALHANO/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONTRATANTE, resolve alterar o Convênio nº. 030/2022, conforme Processo nº. 09022805/2022 e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 030/2022 , 
celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE PALHANO/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
07.488.679/0001-59, que tem por objeto a aquisição de serviços de horas trator no município de Palhano/CE. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. 
Constitui objeto deste termo a alteração do fiscal no SACC referente ao Convênio Nº 030/2022 – SACC Nº 1220661 firmado com o Município de Palhano/
CE – CNPJ: 07.488.679/0001-59, atribuindo como FISCAL: FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, CPF: 061.331.263-53, Matrícula: 
0913-1-6. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 030/2022. O 
presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. 
Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº141/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2° do art. 15, art. 16 e inciso VI do art.. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE AUTORIZAR 
A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, a estagiária JULIA KÉRCIA DA SILVA VIEIRA , no valor mensal de R$ 402,71 (Quatrocentos e dois 
reais e setenta e um centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da 
data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº066/2022 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de NOVEMBRO / 2022 . JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°066/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA KÁTIA TORRES CAVALCANTE
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000444-2
15,00
20
300,00
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000436-1
15,00
20
300,00
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000438-8
15,00
20
300,00
JÉSSICA FELIPE DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000673-9
15,00
20
300,00
SONARA CAPAVERDE
DIRETORA
3000642-9
15,00
20
300,00
MARIA IRISMÁ DE CASTRO VIEIRA
ARTICULADORA
3000647-X
15,00
20
300,00
IVANISE BRAGA ARAÚJO
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000439-6
15,00
20
300,00
MARTA LAÍS PIMENTEL RODRIGUES
GERENTE
3000643-7
15,00
20
300,00
TÁCIA MACIEL PEIXOTO MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000601-1
15,00
20
300,00
GEÓRGIA LOPES AGUIAR SANFORD
COORDENADORA
3000645-3
15,00
20
300,00
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
ANALISTA EM REGISTRO MERCANTIL
3000381-0
15,00
20
300,00
JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO MARTINS JÚNIOR
GERENTE
3000644-5
15,00
20
300,00
FRANCISCA CLÁUDIA LIMA PINHEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000581-3
15,00
20
300,00
MARCOS ANTÔNIO ABREU SILVA
MOTORISTA
0045021-6
15,00
20
300,00
ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000435-3
15,00
20
300,00
BELLA CAROLINA ALVES TORRES
ASSISTENTE EM REGISTRO MERCANTIL
3000435-3
15,00
20
300,00
VICTOR VASCONCELOS LIMA
GERENTE
3000676-3
15,00
20
300,00
JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0999931-0
15,00
20
300,00
FELIPE ARAÚJO VERAS
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000651-8
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº067/2022 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas atribuições legais e conforme 
estabelece o Decreto Federal nº 21.981/32, bem como a Instrução Normativa nº 72 do Departamento de Registro Empresarial e Integração– DREI, RESOLVE: 
Art. 1º - Tornar público a inscrição do Leiloeiro MARCELO VALLAND, na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC sob o número de matrícula 
45, e deferido em 29 de julho de 2022. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 27 de setembro de 2022 .
Carolina Prince Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
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