DOE 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº198  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº006/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 006/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, 
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONTRATANTE, resolve alterar o Convênio nº. 006/2022, conforme Processo nº. 09010041/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 006/2022, celebrado entre a 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.387.525/0001-70, 
que tem por objeto à concessão de 30 (trinta) motocultivadores e implementos para o Município de Aratuba/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do fiscal no SACC referente ao Convênio Nº 006/2022 – SACC Nº 
1201668 firmado com o Município de Aratuba/CE – CNPJ: 07.387.525/0001-70, atribuindo como FISCAL: FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE 
HOLANDA, CPF: 061.331.263-53, Matrícula: 0913-1-6. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Convênio nº. 006/2022. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, 
em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento 
Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº007/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 007/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, 
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONTRATANTE, resolve alterar o Convênio nº. 007/2022, conforme Processo nº. 08988560/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Contrato nº. 007/2022, celebrado entre a 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.462.364/0001-
47, que tem por objeto à aquisição de equipamentos e utensílios para coleta, quebra e produção do azeite babaçu no Municipio de Ipaporanga/CE conforme 
plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do fiscal no SACC, referente ao 
Convênio Nº 007/2022 – SACC Nº 1205580, firmado com o Município de Ipaporanga/CE – CNPJ: 10.462.364/0001-47, atribuindo como Fiscal: FRANCISCO 
ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, CPF 061.331.263-53, Matricula; 0913-1-6. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 007/2022. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para 
todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 20 de Setembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO 
Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº011/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 011/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - 
SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONTRATANTE, resolve alterar o Convênio nº. 011/2022, conforme Processo nº. 09019189/2022 e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 011/2022, 
celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o 
nº 07.595.572/0001-00, que tem por objeto serviços de 262 (duzentas e sessenta e duas) horas de trator para o preparo de área de agricultores familiares no 
Município de Farias Brito/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único. É parte integrante deste CONVÊNIO, independentemente de 
transcrição, o Programa de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do fiscal no SACC referente ao Convênio Nº 011/2022 – SACC Nº 
1205540 firmado com o Município de Farias Brito/CE – CNPJ: 07.595.572/0001-00, atribuindo como FISCAL: FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE 
DE HOLANDA, CPF: 061.331.263-53, Matrícula: 0913-1-6. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do Convênio nº. 011/2022. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais 
e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do 
Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº012/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 012/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 012/2022, conforme Processo nº. 09020179/2022 e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 012/2022, cele-
brado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
07.442.825/0001-05, cujo objeto consiste na implantação de projeto de práticas agrícolas de convivência com o semiárido através da realização de serviços 
de 270 horas de trator para o preparo de área de agricultores familiares no Município de Jaguaretama /CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do fiscal no SACC referente ao Convênio nº. 012/2022, atribuindo 
como FISCAL: FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, CPF n° 061.331.263-53, Matrícula: nº 0913-1-6. CLÁUSULA TERCEIRA – 
DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 012/2022. O presente Termo de Apostilamento passa 
a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2022. 
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº013/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 013/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, 
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 013/2022, conforme Processo nº. 09021450/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1 - O presente Termo altera o Convênio nº 013/2022, tem por objeto a prestação 
de serviços de 385 horas trator para preparo de área de agricultores familiares no Município de CANINDÉ/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do fiscal no SACC referente ao Convênio nº. 013/2022, atribuindo 
como FISCAL: FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, CPF n° 061.331.263-53, Matrícula: nº 0913-1-6. CLÁUSULA TERCEIRA – 
DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 013/2022. O presente Termo de Apostilamento passa 
a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2022. 
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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