DOE 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº198 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº227/2021/PROCESSO Nº08945306/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº227/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PANTOGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA, estabelecida na Av. Pinheiral,
Nº744, São Jorge, Pinheral, Rio Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o Nº29.055.287/0001-39, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
pela Sra JULIENE PAULINA LOPES TRIPENO inscrita no CPF sob Nº082.670.637-14, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº227/2021,
publicado no D.O.E de 20.10.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º, da Lei
Nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade pror-
rogar o prazo de vigência contrato, ora aditado que tem por objeto os serviços Gráficos, Fotolitagem, Impressão, Acabamento, Diagramação, Manuseio e
Embalagem de Material Didático-Pedagógico para atender alunos e professores da Educação Infantil e do 1º ao 5º anos dos Ensino Fundamental da Rede
Pública de Ensino, no âmbito do PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Processo carona Nº00004/PGE/2021 – Pregão
060/2021 – CLC/PGE – Ata de Registro de Preços Nº095/2021 – Governo do Estado do Amapá – Procuradoria Geral do Estado – Central de Licitações e
Contratos e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO
O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$
8.562.500,00 (oito milhões, quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), tendo em vista que não existe saldo residual, conforme a justificativa exarada
CI Nº325/2022-COPEM/SEDUC de 12 de setembro de 2022 e no Parecer Técnico, datado em 12 de setembro de 2022, fls. 02 e 19/22, respectivamente, e IG
Nº1192011 constante dos autos. CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE Fica assegurado o eventual direito de reajuste do valor contratual, na forma do
que prescreve a Cláusula Quinta do Contrato supracitado e Lei 8666/93.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo
de vigência ao contrato, ora aditado, ficam a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de outubro de 2022 a 04 de setembro
de 2023, conforme justificativa exarada no Parecer Técnico, datado em 12 de setembro de 2022, fls. 19/20, constante dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 16 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JULIENE PAULINA LOPES TRIPENO - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Karlos Gusthavo Echague , 2.
Juliene Paulina Lopes Tripeno. Fortaleza 27 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº08653186/2022
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº07/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃOEAEEMTI SENADOR FERNANDES TÁVORA inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0494-85, Fortaleza/CE, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretora Sra. Ana Lucia Vieira de Lima; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA:
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADODOCEARA-COOPAECE, inscrita no CNPJ sob Nº22.016.516/0001-67, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Renata de Abreu Bastos; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de Nº0002/2021 publicado noDOEde07/10/2021 e de acordo com o processo
Nº08653186/2022 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal Nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURAFAMILIARPARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR da EEMTI SENADOR FERNANDES TÁVORA, conforme orça-
mento de despesas em anexo ao contratooriginal, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA:
O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (Trezentos e sessenta e
cinco) dias, a partir de07/10/2022 até 06/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s)
aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 05
de Setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Ana Lucia Vieira de Lima - CONTRATANTE, Renata de Abreu Bastos - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
01 - FRANCISCO FERNANDO DE FREITAS FILHO, 02- ALESSANDRA SANTIAGO LIMA. Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº07856318/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR E ALTERAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO AO CONTRATO Nº11/2022;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL
JOSÉ ALEXANDRE inscrita no CNPJ sob o Nº09.954.514/0132-94, CREDE 1 - Caucaia/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada pelo seu Diretor Sr. Silvino Silvio Lobato Neto; III - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUARIA
UNIAO DOS INDIGENAS - COOAGUIN inscrita no CNPJ sob Nº36.017.644/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
pelo Sr. PAULO SERGIO ALVES DA SILVA; V - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo
Aditivo de acordo com a Chamada Pública de Nº2022001 publicado no DOE de 03/06/2022 e de acordo com o processo Nº07856318/2022 regulamentado
no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: CAUCAIA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento ao contrato, que tem por objetivo a aquisição gêneros alimentícios da Escola de
Ensino Médio em Tempo Integral José Alexandre, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 27.815,58 (vinte e sete mil, oitocentos e quinze
reais e cinquenta e oito centavos), que representa 24,72% (vinte e quatro inteiros vírgula setenta e dois centésimos por cento), e será pago em uma única
parcela de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 05 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvino Silvio Lobato Neto - CONTRATANTE,
PAULO SERGIO ALVES DA SILVA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- NATALIA MARIA MOTA DOMINGOS, 02 - VITÓRIA KARINE DA
PENHA FEITOSA. Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº08653186/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº0002/2022; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO VILEBALDO AGUIAR, CREDE 6 - Coreaú /CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0077-23, daqui por diante
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu DIRETOR ESCOLAR, Sr. ERANDI ALVES DE LIMA; III - ENDEREÇO:
COREAÚ/CE; IV - CONTRATADA: F. DAS CHAGAS DE OLIVEIRA VARIEDADE-ME, inscrita no CNPJ sob Nº12.975.890/0001-36, representado
neste ato pelo Sr. Francisco das Chagas de Oliveira; V - ENDEREÇO: GRANJA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo
Aditivo de acordo com o Convite de Nº0001/2022 publicado no DOE de 13/06/2022 e de acordo com o processo Nº02910535/2022, regulamentado no art.
65, inciso I alínea b, § 1º da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: COREAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
acrescentar valor ao contrato, que tem por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios para o programa de alimentação escolar, da Escola de Ensino Médio
Vilebaldo Aguiar, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto
na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 7.109,21 (Sete mil cento e nove reais e vinte e hum
centavos), que representa aproximadamente 24,66 % (vinte e quatro inteiros e sessenta e seis centésimos por cento), e será pago conforme contrato original;
X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA:
02 de Setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ERANDI ALVES DE LIMA - CONTRATANTE, Francisco das Chagas de Oliveira - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01- ELIZABETE NEVES BEZERRA, 02- LUCIMAR MARTINS DOS SANTOS. Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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