DOE 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº198 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08034842/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a CEJA PROFESSORA MARIA ANGELINA
LEITE TEIXEIRA - CREDE 19 - Barbalha/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0582-04, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) SAMUEL
PEREIRA DE SOUSA CONTRATADA: JOSÉ IDENISIO SILVA CRUZ - ME, inscrita no CNPJ sob Nº12.840.354/0001-23, representado neste ato pelo
Sr. José Idenisio Silva Cruz. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLA, cujas descrições
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Grupos 01 de Itens: 01/02/03/04/05 e 06.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei Nº8.666/1993, Lei Complementar Nº137/2014, Decreto
Estadual Nº31.543/2014 e Lei Federal Nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite Nº05/2022 FORO: Barbalha/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de
execução do objeto deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 39.720,00 (trinta
nove mil setecentos e vinte reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.01.33903
9.10000.0 - 817. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Samuel Pereira De Sousa - CONTRATANTE – José Idenisio Silva
Cruz – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Kátia S. Sales Dantas, 02- Cristina Hélia de Almeida Nascimento. Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07676360/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSEFA CLEMENTINO FERREIRA DE
OLIVEIRA - CREDE 8 - OCARA/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0788- 25, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral Sr.(a) Francisco Jose
Francelino de Oliveira CONTRATADA: COOAF - COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, inscrita no CNPJ sob n.° 18.512.990/0001-
02, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Marli Mesquita de Oliveira. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos
no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.° 20220002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,
independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei Nº11.947/2009, da Lei Nº8.666/93
e das Resoluções FNDE/CD n°26/2013 e n°4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública Nº20220002 FORO: OCARA/CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da sua publicação em Diário Oficial. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo
de execução deste contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da sua publicação em Diário Oficial . VALOR GLOBAL: R$ 3.236,64 (três
mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos) pagos em conformidade ao contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123
624342012107339030100000- 1061668. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Francisco Jose France-
lino de Oliveira, CONTRATADA: Marli Mesquita de Oliveira e TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO GLEUSON DOS SANTOS, 2. MARCOS JOSÉ DE
QUEIROZ SILVA. Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 4 - CAMOCIM
PROCESSO Nº09333231/2022 - ADITIVO
LOTE 5/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23236574 - EEM MONSENHOR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA.
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCO JOSE DOS SANTOS - CPF: 04775617303 - MATRÍCULA: 22200180966113 - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130183517 - NOME SUBSTITUÍDO:
ROBERTO BATISTA DOS SANTOS - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T - CH
SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 01/08/2022 a 14/09/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1892,01;JOSE
AUGUSTO NASCIMENTO DA COSTA - CPF: 05224023300 - MATRÍCULA: 22200180966105 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA
- MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130183517 - NOME SUBSTITUÍDO: ROBERTO BATISTA DOS SANTOS - JUSTIFI-
CATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: N - CH SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR
HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 01/08/2022 a 14/09/2022 - VALOR MENSAL: R$ 315,33;RONIELLY FERNANDES ALVES - CPF: 96027495391
- MATRÍCULA: 22200180966091 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO:
22000130183517 - NOME SUBSTITUÍDO: ROBERTO BATISTA DOS SANTOS - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO:
EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M - CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 01/08/2022 a
14/09/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1892,01; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação
de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22,
de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO:
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 6.012,39 ( SEIS MIL E DOZE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá
à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23236574 - EEM MONSENHOR
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 16 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº015/2022 - PROCESSO Nº00439959 /2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com sede nesta Capital, localizada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora na Av. General Afonso Lima, s/n – Bairro Cambeba, CEP.: 60.822-325, inscrita no CNPJ/MF Nº07.954.514/0001-
25, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, graduação em pedagogia, inscrita no CPF sob o Nº473.400.533-
87, e RG sob o Nº216562291 SSP-CE, e a concedente, o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, situado na Avenida
Godofredo Maciel, Nº2900. Bairro Maraponga. Fortaleza – Ceará. CEP.: 60.712-903, inscrito no CNPJ/MF Nº07.135.668/0001-95, neste ato representado
por seu Superintendente, Sr. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, brasileiro, geógrafo, inscrito no CPF sob o Nº920.738.673-91
e RG sob o Nº99010343090 SSP/CE. CONSIDERANDO que o estágio curricular obrigatório é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no
ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes regularmente matriculados em Escolas Estaduais de Educação Profis-
sional, pelo desenvolvimento de competências próprias da atividade profissional; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal Nº11.788, de 25 de setembro
de 2008, na legislação estadual, por meio do Decreto Nº30.933, de 29 de junho de 2012 – alterado pelo Decreto Nº32.075, de 31 de outubro de 2016;
CONSIDERANDO que o objetivo é dar ênfase ao projeto de vida, empreendedorismo e à relação com o mundo do trabalho, a Secretaria da Educação do
Estado oferta 54 cursos técnicos nas mais variadas áreas de atuação, quais sejam: Informática, Redes de Computadores, Administração, Comércio, Conta-
bilidade, Finanças, Logística, Secretariado, Transações Imobiliárias, Secretaria Escolar, Tradução e Interpretação de Libras, Instruções de Libras, Guia de
Turismo, Eventos, Hospedagem, Agricultura (Floricultura), Agronegócio, Agropecuária, Aquicultura, Fruticultura, Mineração, Agrimensura, Desenho de
Construção Civil, Edificações, Portos, Automação Industrial, Eletromecânica, Eletrotécnica, Manutenção Automotiva, Mecânica, Agroindústria, Biotecno-
logia, Fabricação Mecânica, Móveis, Petróleo e Gás, Química, Têxtil, Vestuário, Design de Interiores, Modelagem do Vestuário, Multimídia, Computação
Gráfica, Sistemas de Energia Renovável, Desenvolvimento de Sistemas, Produção de Áudio e Vídeo, Produção de Moda, Regência, Segurança do Trabalho,
Meio Ambiente, Enfermagem, Estética, Massoterapia, Nutrição e Dietética, e Saúde Bucal. CONSIDERANDO que o estágio obrigatório é aquele definido
como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de Certificado; CONSIDERANDO o entendimento da Secretaria da
Educação do Estado, quanto à necessidade e importância em realizar parcerias com instituições/empresas que possam oferecer uma estrutura de qualidade
proporcionando experiências agregadoras para estudantes regularmente matriculados nas Escolas Estaduais de Educação Profissional; CONSIDERANDO
que o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza. RESOLVEM celebrar o presente termo de cooperação técnica, fundamentado na Lei Federal
Nº11.788, de 25 de setembro de 2008, na legislação estadual, por meio do Decreto 30.933, de 29 de junho de 2012 - alterado pelo Decreto 32.075, de 31 de
outubro de 2016, no uso das atribuições que confere o Art. 88, Inciso VI, da Constituição do Estado do Ceará, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Este instrumento tem por objeto a cooperação técnica entre a SEDUC e a Concedente, visando ao aprendizado
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