DOE 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº198  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
DESPESAS PRIMÁRIAS
 DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
ATÉ O BIMESTRE /
 DESPESAS 
EMPENHADAS 
 DESPESAS 
LIQUIDADAS 
DESPESAS 
PAGAS 
(A)
RESTOS A 
PAGAR 
PROCESSADOS 
PAGOS 
(B)
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
 
LIQUIDADOS 
PAGOS (C)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
 303.399.552,00
PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA 
(XXIIb)
 654.287.300,47 
 183.171.943,11 
179.229.614,00 
 178.826.905,17 
 - 
 94.536.220,16 
94.536.220,16
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV 
+ XXI + XXII - XXIIB)
28.816.019.996,36 
 17.899.465.295,26 
17.101.383.574,60 
16.751.556.117,26 
 213.415.128,54 
1.317.827.637,17 
1.316.111.644,27
RESULTADO PRIMÁRIO - ACIMA DA LINHA (XXIV) = [XIIA - (XXIIIA +XXIIIB 
+ XXIIIC)]
 1.798.823.466,09
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
 487.937.000,00
JUROS NOMINAIS
ATÉ O BIMESTRE /
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)
 732.084.318,66
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)
 560.547.969,81
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)
 1.970.359.814,94
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
 105.114.000,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
SALDO
EM 31/DEZ/-1
(A)
ATÉ O BIMESTRE /
(B)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
 18.849.849.667,10 
 17.642.996.509,25
DEDUÇÕES (XXIX)
 7.741.526.042,45 
 9.089.068.503,91
 Disponibilidade de Caixa
 7.600.684.375,12 
 8.849.603.159,59
 Disponibilidade de Caixa Bruta
 9.223.883.486,36 
 10.414.977.513,18
 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 
 220.730.988,44 
 8.701.733,21
 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 1.402.468.122,80 
 1.556.672.620,38
 Demais Haveres Financeiros
 140.841.667,33 
 239.465.344,32
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
 11.108.323.624,65 
 8.553.928.005,34
RESULTADO NOMINAL - ABAIXO DA LINHA (XXXII) = (XXXIA - XXXIB)
 2.554.395.619,31
AJUSTE METODOLÓGICO
ATÉ O BIMESTRE /
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)
 212.029.255,23
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
 -
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
 -
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)
-787.901.623,36
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
 -
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII)
 123.026.830,32
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)
 292.868.243,90
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - ABAIXO DA LINHA (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII 
+XXXVIII)
 1.970.359.814,94            
-
RESULTADO PRIMÁRIO - ABAIXO DA LINHA (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI)
 1.798.823.466,09
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
FONTE: S2GPR, COTES/CEPLA.
NOTA 1: A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Ceará estabelece que as despesas referentes a programas nela definidos como de infraestrutura, devem 
ser deduzidas do cálculo do Resultado Primário. Desta forma, a própria meta é calculada segundo essa metodologia.Na apuração oficial do Resultado Primário 
de 2022, em obediência ao que estabelece o Art. 19, § 2º, da supracitada Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, foi deduzido para a apuração do Resultado 
Primário, o valor de R$ 273.363.125,33 referente aos programas de Infraestrutura, dessa forma o resultado é um Superávit Primário de R$ 1.798.823.466,09
Nota 2: Considerando a metodologia estabelecida pelo MDF/STN, com a exclusão dos projetos estruturantes destacados na LDO do Estado, a meta prevista 
de Resultado Primário para o ano 2022 seria de R$ -519.055.084,48
Nota 3: O Resultado Primário apurado na metodologia do MDF/STN de janeiro a agosto/2022, com a exclusão dos projetos estruturantes destacados na 
LDO do Estado, seria de R$ 1.525.460.340,76.
Nota 4: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes;
Nota 5: O valor da disponinbilidade bruta do exercício anterior foi alterado por que era informado líquido dos valores agora deduzidos na linha (-) Depósitos 
Restituíveis e valores vinculados.
Nota 6: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 1.042.217.715,01 dos RPPS. A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta 
da Lei nº 13.954/2019.
Nota 7: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 345.740.684,64.
Nota 8: Os Demais Haveres Financeiros correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração Tribunal de Justiça do Estado 
do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos.
Nota 9: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias “acima da linha” e “abaixo” da linha”, sendo registrado na linha “Outros 
Ajustes” os valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha.
Nota 10: O valor da linha Ajustes relativos ao RPPS se refere a superávit nas fontes de contribuições dos segurados no período.
Nota 11: Não considerados os valores intraorçamentários na linha restos a pagar processados.
Nota 12: Composição de Outros Ajuste:
Outros Ajustes: 
R$ 292.868.243,90
Despesas de Infraestrutura excluídas: 
R$ 273.363.125,33
Diferença entre Receitas e Despesas Intraorçamentárias 
R$ -39.428.418,07
Outros Ajustes a Especificar:  
R$ 58.933.536,64