DOE 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº198  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO A AGOSTO/ 2022
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 
 R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE (B)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
18.429.172.490,43
13.921.145.573,23
 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de 
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
15.586.028.476,00
11.367.552.812,88
 1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
14.892.312.891,00
10.894.807.429,38
 1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
693.715.585,00
472.745.383,50
 1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
84.507.727,00
84.389.277,05
 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.373.729.926,43
1.346.633.092,45
 1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
1.384.906.361,00
1.122.570.390,85
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
9.025.275.345,00
7.365.450.016,26
 2.1- Cota-Parte FPE 
8.962.558.524,00
7.327.190.617,98
 2.2- Cota-Parte IPI-Exportação 
62.716.821,00
33.588.501,54
 2.3- Cota-Parte IOF-Ouro 
0,00
546,44
 2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
4.670.350,30
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
4.381.636.384,00
3.415.389.269,33
 3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 1.1.1)
3.724.619.124,00
2.733.252.620,67
 3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
641.338.055,00
673.739.523,61
 3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2)
15.679.205,00
8.397.125,05
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
23.072.811.451,43
17.871.206.320,16
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((1.1 -3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3))
4.337.581.018,09
3.349.727.076,57
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE 
((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)) + 25% DE (1.4 + 2.3 + 2.4)
1.430.621.844,77
1.119.008.573,53
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS (B)
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.235.810.310,00
1.890.853.973,78
 7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.633.493.361,00
1.331.807.479,66
 7.1.1- Principal
1.628.636.265,00
1.299.606.158,13
 7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
4.857.096,00
32.201.321,53
 7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
602.316.949,00
559.030.710,03
 7.2.1- Principal
602.316.949,00
546.374.315,13
 7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
12.656.394,90
 7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
 7.3.1- Principal
0,00
0,00
 7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
 7.4 - Receita de Restituições ao FUNDEB
0,00
15.784,09
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)1
-2.708.944.753,09
-2.050.120.918,44
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS 
(SUPERÁVIT)
VALOR
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
263.218.546,68
-
 9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
239.555.718,87
-
 9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
23.662.827,81
-
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
2.154.072.520,46
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(POR ÁREA DE ATUAÇÃO) 6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
(G)
11- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.967.649.747,19
1.491.299.222,86
1.491.275.134,62
1.406.406.381,39
0,00
 11.1- Ensino Fundamental 
373.000.000,00
314.223.690,12
314.210.086,62
314.209.195,20
 11.2- Ensino Médio 
1.594.649.747,19
1.177.075.532,74
1.177.065.048,00
1.092.197.186,19
12- OUTRAS DESPESAS
531.379.109,49
376.148.241,31
307.869.342,45
304.697.968,98
0,00
 12.1- Ensino Fundamental 
6.631.063,10
5.196.029,00
1.661.563,10
1.661.563,10
 12.2- Ensino Médio
524.748.046,39
370.952.212,31
306.207.779,35
303.036.405,88
13- TOTAL DAS DESPESAS COM 
RECURSOS DO FUNDEB (11 + 12)
2.499.028.856,68
1.867.447.464,17
1.799.144.477,07
1.711.104.350,37
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM 
RECEITAS DO FUNDEB 
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE 
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE 
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
(SEM DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA)7 (H)
14- Total das Despesas do FUNDEB 
com Profissionais da Educação Básica
1.439.026.173,67
1.439.003.367,18
1.354.134.886,92
15- Total das Despesas custeadas 
com FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos
1.159.729.221,00
1.159.710.454,37
1.074.844.005,31
16- Total das Despesas custeadas 
com FUNDEB - Complementação 
da União - VAAF
444.499.696,49
418.844.258,13
415.938.656,79
17- Total das Despesas custeadas 
com FUNDEB - Complementação 
da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
18- Total das Despesas custeadas com 
FUNDEB - Complementação da União - 
VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL2
VALOR EXIGIDO
(I)
VALOR APLICADO
(J)
VALOR CONSIDERADO 
APÓS DEDUÇÕES (K)
% APLICADO
(L)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração 
dos Profissionais da Educação Básica
1.323.597.781,65
1.439.003.367,18
1.439.003.367,18
76,10
20- Mínimo de 15% da Complementação da União ao 
FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (MÁXIMO DE 10% 
DE SUPERÁVIT)3
VALOR MÁXIMO 
PERMITIDO (M)
VALOR NÃO 
APLICADO (N)
VALOR NÃO APLICADO 
APÓS AJUSTE (O)
% NÃO 
APLICADO (P)
21- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 
189.085.397,38
312.299.261,28
312.299.261,28
16,52