DOE 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº198  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
TOTAL GERAL DAS DESPESAS 
COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (G)
 50.2- Despesas de Capital
335.192.690,07
253.802.851,34
207.009.851,17
206.827.871,62
 50.2.1 -Transferências às instituições 
comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos
 50.2.2 -Outras Despesas de Capital
335.192.690,07
253.802.851,34
207.009.851,17
206.827.871,62
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (AE)
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
51- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
568.446.674,55
95.096.939,30
52- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
1.890.853.973,78
61.539.987,88
53- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
2.007.171.500,02
67.488.742,07
54- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
452.129.148,31
89.148.185,11
55- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
56- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
57- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
452.129.148,31
89.148.185,11
FONTE: Sistema: Siafe-Ce; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 29/09/2022 15:19
1 Se resultado líquido da transferência (8) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (8) < 0 = decrés-
cimo resultante das transferências do FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos 
termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito 
adicional. 
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO 
do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá 
corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfun-
ções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nas linhas 3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS e 3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS, estão incluídos 
os valores de R$ 13.949.181,63 e R$ 423.083,41, respectivamente, referentes aos empenhos realizados na natureza de despesa 334092 - DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS ANTERIORES
10 O Total de despesas executadas, no primeiro quadrimestre, com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, oriundos de recursos de superávit, 
corresponde ao Valor Empenhado de R$ 186.090.869,47. Em relação ao valor executado, no primeiro quadrimestre, em Despesas com FUNDEB - Comple-
mentação da União (VAAF + VAAT), a partir de recursos de superávit, o montante Empenhado foi de R$ 77.127.677,21. Os valores preenchidos nas linhas 
22.1 e 22.2 referem-se aos valores liquidados com o superávit do exercício 2021.
11 AsTransferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de 
Valorização do Magistério - FUNDEF estão computadas na linha 42- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Valor Princi-
pal:R$472.858.218,86; Rendimentos-R$ 2.183.463,43)
12 O valor registrado na linha 2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais é referente ao Auxílio Financeiro 
- Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022, conforme Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME
13 Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018:
ITEM DESPESA 
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO 
VALOR PAGO
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
38.089.962,63
37.099.948,88
37.080.206,48
 2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
38.061.290,35
37.074.636,60
37.054.894,20
 2234 - ANUIDADES ASSOCIATIVAS
28.672,28
25.312,28
25.312,28
339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
225.662,64
225.662,64
225.662,64
 2344 - (DEA) INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
225.662,64
225.662,64
225.662,64
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
813.953,97
810.634,99
810.634,99
2326 - INDENIZAÇÕES
599.835,94
599.835,94
599.835,94
2327 - RESTITUIÇÕES
12.009,43
8.690,45
8.690,45
2346 - OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
202.108,60
202.108,60
202.108,60
TOTAL
39.129.579,24
38.136.246,51
38.116.504,11
14 Itens excluídos por analogia
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
2.691,61
2.691,61
2.691,61
   2376 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS
2.691,61
2.691,61
2.691,61
TOTAL
2.691,61
2.691,61
2.691,61
15 Todos os valores neste demonstrativo estão sujeitos a alterações, em virtude da mudança do sistema de execução financeira e orçamentária do Estado do 
Ceará (SiafeCE).
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho  
CHEFE DO PODER EXECUTIVO  
GOVERNADORA DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA - ID: 49775911
CONTADOR - CRC 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - AGOSTO DE 2022
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35) 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
% (B/A) X 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
 18.337.272.073,00 
 18.429.172.490,43 
 13.921.145.573,23 
75,54
 Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços 
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
 15.586.028.476,00 
 15.586.028.476,00 
 11.367.552.812,88 
72,93
 ICMS
 14.731.317.639,00 
 14.731.317.639,00 
 10.764.226.894,94 
73,07
 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
 160.995.252,00 
 160.995.252,00 
 130.580.534,44 
81,11
 Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de 
Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
 693.715.585,00 
 693.715.585,00 
 472.745.383,50 
68,15
 Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa 
Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
 84.507.727,00 
 84.507.727,00 
 84.389.277,05 
99,86
 ITCD
 73.415.047,00 
 73.415.047,00 
 73.397.957,46 
99,98
 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
 11.092.680,00 
 11.092.680,00 
 10.991.319,59 
99,09
 Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
 1.281.829.509,00 
 1.373.729.926,43 
 1.346.633.092,45 
98,03