DOE 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº198  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
INDICADOR - ART.25, § 3º 
- LEI Nº 14.113, DE 2020 - 
(APLICAÇÃO DO 
SUPERÁVIT DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR)3
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
PERMITIDO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR (Q)
VALOR NÃO 
APLICADO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR (R)
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
(S)
VALOR APLICADO 
ATÉ O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE QUE 
INTEGRARÁ O LIMITE 
CONSTITUCIONAL  (T)
VALOR APLICADO 
APÓS O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
(U)
VALOR NÃO 
APLICADO
(V) = (R) - (S) - (U)
22- Total das Despesas custeadas 
com Superávit do FUNDEB
241.324.205,92
239.555.718,87
214.795.104,29
143.491.910,94
0,00
24.760.614,58
 22.1- Total das Despesas custeadas 
com FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos
173.100.892,77
168.252.525,52
143.491.910,94
143.491.910,94
0,00
24.760.614,58
 22.2- Total das Despesas custeadas 
com FUNDEB - Complementação 
da União (VAAF + VAAT)
68.223.313,15
71.303.193,35
71.303.193,35
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS 
DE MDE - RECEITAS DE 
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB 
(POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (G)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
20.550.507,39
17.487.729,72
17.333.307,20
17.034.441,96
 23.1- Creche
 23.2- Pré-escola
24- ENSINO FUNDAMENTAL 
100.946.905,52
89.901.788,84
89.699.987,88
88.871.138,81
25- ENSINO MÉDIO 
984.335.935,80
627.348.353,04
602.302.997,76
590.771.405,84
26- ENSINO SUPERIOR
717.404.587,58
451.156.423,65
394.155.896,39
382.930.091,65
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO 
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
60.171.807,31
36.312.603,04
36.270.851,93
36.242.853,53
28- TOTAL DAS DESPESAS COM 
AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 
25 + 26 + 27)
1.883.409.743,60
1.222.206.898,29
1.139.763.041,16
1.115.849.931,79
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB 
E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d ou e) + L22.1(t))
2.442.965.406,47
30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L8)
-2.050.120.918,44
31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (15h)
0,00
32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7
0,00
33 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37.1(ac) 
4.359.894,23
35- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – (30 + 31 + 32 + 33))
4.488.726.430,68
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 E 5
VALOR EXIGIDO
(X)
VALOR APLICADO
(W)
% APLICADO
(Y)
36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS
4.467.801.580,04
4.488.726.430,68
25,12
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM 
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
SALDO 
INICIAL (Z)
RP 
LIQUIDADOS 
(AA)
RP PAGOS 
(AB)
RP CANCELADOS 
(AC)
SALDO FINAL 
(AD) = (Z) - (AB) - 
(AC)
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
596.445.077,89
550.221.769,37 545.892.914,70
5.301.088,17
45.251.075,02
 37.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
291.292.591,21
250.187.472,03 249.825.765,05
4.359.894,23
37.106.931,93
 37.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
196.237.035,07
196.236.819,56 196.195.899,90
0,00
41.135,17
 37.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - 
Complementação da União (VAAT + VAAF)
108.915.451,61
103.797.477,78
99.871.249,75
941.193,94
8.103.007,92
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
38- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
150.500.000,00
325.335.442,56
 38.1- Salário-Educação
58.000.000,00
61.539.987,88
 38.2- PDDE
0,00
1.320,00
 38.3- PNAE
52.000.000,00
37.409.940,54
 38.4 - PNATE
2.500.000,00
1.954.489,23
 38.5- Outras Transferências do FNDE
38.000.000,00
224.429.704,91
39- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
45.386.489,00
14.980.258,24
40- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
41- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
42- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
11.260.000,00
544.885.433,94
43- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (38 + 39 +40 + 41 + 42)
207.146.489,00
885.201.134,74
OUTRAS DESPESAS COM 
EDUCAÇÃO (POR ÁREA DE 
ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (G)
44- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.000.000,00
350.135,66
329.721,96
329.721,96
 44.1- Creche
 44.2- Pré-escola
45- ENSINO FUNDAMENTAL 
8.794.600,00
5.290.579,57
4.983.443,31
4.672.755,31
46- ENSINO MÉDIO 
235.379.518,50
172.749.584,49
128.942.391,49
128.124.110,97
47- ENSINO SUPERIOR
68.376.282,63
36.815.474,13
36.067.318,37
35.993.858,97
48- ENSINO PROFISSIONAL NÃO 
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
27.119.460,60
5.872.431,92
5.602.225,96
5.547.096,62
49- TOTAL DAS DESPESAS 
CUSTEADAS COM RECEITAS 
ADICIONAIS PARA 
FINANCIAMENTO DO ENSINO (44 
+ 45 + 46 + 47 + 48)
340.669.861,73
221.078.205,77
175.925.101,09
174.667.543,83
TOTAL GERAL DAS DESPESAS 
COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (G)
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS 
COM EDUCAÇÃO (13 + 28 + 49)
4.723.108.462,01
3.310.732.568,23
3.114.832.619,32
3.001.621.825,99
 50.1- Despesas Correntes
4.387.915.771,94
3.096.061.987,74
2.945.961.706,27
2.832.913.150,09
 50.1.1 - Pessoal Ativo
2.996.082.018,91
2.148.277.628,47
2.142.856.252,23
2.037.565.598,50
 50.1.2 - Pessoal Inativo
 50.1.3 -Transferências às instituições 
comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos
 50.1.4 -Outras Despesas Correntes
1.391.833.753,03
947.784.359,27
803.105.454,04
795.347.551,59