DOE 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº198  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
  Dotação Inicial
29.729.367.501,00
  Dotação Atualizada
34.152.512.872,56
  Despesas Empenhadas
21.202.363.944,99
  Despesas Liquidadas
20.370.179.502,04
  Despesas Pagas
19.904.245.648,31
  Superávit Orçamentário
2.410.744.049,98
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
21.202.363.944,99
Despesas Liquidadas
20.370.179.502,04
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
29.028.414.599,04
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
29.026.284.613,04
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
28.933.552.895,04
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E 
DO SISTEMA DEPROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O BIMESTRE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
    Receitas Previdenciárias Realizadas
506.667.713,34
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
367.932.711,92
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
342.521.524,50
    Despesas Previdenciárias Pagas
 330.225.763,83
    Resultado Previdenciário
164.146.188,84
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
    Receitas Previdenciárias Realizadas
1.103.297.369,55
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
1.928.656.311,89
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
1.928.656.311,89
    Despesas Previdenciárias Pagas
1.871.733.639,30
    Resultado Previdenciário
-825.358.942,34
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas 
    Receitas Previdenciárias Realizadas
327.693.306,81
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
603.840.710,61
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
603.840.710,61
    Despesas Previdenciárias Pagas
586.397.090,79
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-276.147.403,80
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO
ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LDO
(A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% EM RELAÇÃO À META
(B/A)
Resultado Primário - Acima da Linha 
 487.937.000,00 
 1.798.823.466,09 
3,69
Resultado Nominal - Acima da Linha 
 105.114.000,00 
 1.970.359.814,94 
18,74
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E 
MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO 
A PAGAR
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
255.377.567,37
14.568,58
248.056.287,48
7.306.711,31
        Poder Executivo
251.714.716,88
11.275,10
244.873.989,45
6.829.452,33
        Poder Legislativo
 357.955,28 
3.293,48
345.633,08
9.028,72
        Poder Judiciário
484.044,67
0,00
32.146,34
451.898,33
        Ministério Público
57.648,60
0,00
41.316,67
16.331,93
        Defensoria Pública 
2.763.201,94
0,00
2.763.201,94
0,00
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.976.683.568,53
64.369.008,92
1.414.892.208,83
497.422.350,78
        Poder Executivo
1.916.171.892,03
59.022.816,27
1.377.684.105,53
479.464.970,23
        Poder Legislativo
11.378.018,37
204.721,19
8.812.474,93
2.360.822,25
        Poder Judiciário
28.490.080,33
1.502.285,12
17.846.301,83
9.141.493,38
        Ministério Público
16.629.478,21
3.639.186,34
7.543.794,83
5.446.497,04
        Defensoria Pública 
4.014.099,59
0,00
3.005.531,71
1.008.567,88
TOTAL
2.232.061.135,90
64.383.577,50
1.662.948.496,31
504.729.062,09
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A
APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
4.488.726.430,68
25%
25,12
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.439.003.367,18
70%
76,10
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 
-
-
-
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
-
-
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
-
-
Despesa de Capital Líquida
 - 
-
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E 
DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º EXERCÍCIO
35º EXERCÍCIO
Plano Previdenciário
    Receitas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Despesas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Resultado Previdenciário 
-
-
-
-
Plano Financeiro
    Receitas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Despesas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Resultado Previdenciário 
-
-
-
-
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições
-
-
-
-
Despesas com Pensões e Inativos
-
-
-
-
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-
-
-
-
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO  A REALIZAR
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
 - 
 - 
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
 - 
 - 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 
executadas com recursos de impostos
 2.661.979.319,41 
12,00%
14,90%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE  PPP
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
0,24 %