DOE 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            136
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº198  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS
DESPESAS 
EMPENHADAS      
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS   
(E)
DESPESAS 
PAGAS               
(F)
Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)
Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)
Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)
VALOR APLICADO EM AS PS  (XII) = (VIII - IX - X - XI)
 2.896.833,70
 2.236.831,70
 1.971.606,23
Notas :
1 - Os valores registrados nas colunas de despesas estão conforme as informações declaradas pelos consórcios.
2 - Os valores registrados na coluna valores transferidos por contrato de rateio estão conforme os dados do sistema SiafeCE.
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2022
BIMESTRE: JULHO E AGOSTO
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) 
R$ 1,00 
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 
2021
SALDO FINAL
ATÉ O BIMESTRE
TOTAL DE ATIVOS
    Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS 
    Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
    Provisões de PPP
    Outros Passivos 
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
    Obrigações Contratuais
    Riscos não Provisionados
    Garantias Concedidas
    Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
DO ENTE FEDERADO, 
EXCETO ESTATAIS NÃO 
DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)
53.663.959,69 57.472.383,43 61.026.580,26
64.001.359,97 66.170.631,38
68.155.750,33 70.200.422,83 72.306.435,52 6.175.425,26
-
-
  Contratadas (I.1)
53.663.959,69 57.472.383,43 61.026.580,26
64.001.359,97 66.170.631,38
68.155.750,33 70.200.422,83 72.306.435,52 6.175.425,26
-
-
Programa VAPT VUPT de Atend. 
Integrado ao Cidadão
53.663.959,69 56.571.814,44 61.026.580,26
64.001.359,97 66.170.631,38
68.155.750,33 70.200.422,83 72.306.435,52 6.175.425,26
-
-
A contratar (I.2)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Das Estatais Não-Dependentes 
(II) = (II.1 + II.2)
-
- 58.139.622,99 265.949.694,05
462.257.380,45
636.547.309,08
726.476.136,56
869.724.949,45
946.233.325,76
1.023.338.447,06
1.101.094.801,08
Contratadas (II.1)
-
-
-
- 70.748.118,27
147.904.238,44
154.627.464,94
220.704.279,17
231.859.432,72
243.621.274,16
256.024.717,52
PPP Planta de Dessalinização (Cagece)
-
-
-
- 70.748.118,3
147.904.238,44
154.627.464,94
220.704.279,17
231.859.432,72
243.621.274,16
256.024.717,52
A contratar (II.2)
-
- 58.139.622,99 265.949.694,05
391.509.262,17
488.643.070,63
571.848.671,62
649.020.670,28
714.373.893,04
779.717.172,90
845.070.083,56
PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1
-
- 9.719.192,35
52.785.186,29 103.797.036,8
140.114.112,71
173.508.245,77
205.519.473,76
237.313.188,49
269.188.709,46
301.189.930,31
PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2
-
- 48.420.430,64 213.164.507,76 287.712.225,4
348.528.957,92
398.340.425,85
443.501.196,51
477.060.704,55
510.528.463,44
543.880.153,26
TOTAL DAS DESPESAS 
DE PPP (III) = (I + II)
53.663.959,69 57.472.383,43
119.166.203,25 329.951.054,02
528.428.011,83
704.703.059,40
796.676.559,40
942.031.384,97
952.408.751,01
1.023.338.447,06
1.101.094.801,08
RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA (RCL) (IV)
25.170.813.561,04
24.427.238.451,00
24.378.959.723,86
24.330.776.416,25
24.282.688.339,58
24.234.695.305,62
24.186.797.126,53
24.138.993.614,85
24.091.284.583,46
24.043.669.845,63
23.996.149.214,99
TOTAL DAS DESPESAS 
CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)
53.663.959,69 57.472.383,43 61.026.580,26
64.001.359,97 66.170.631,38
68.155.750,33 70.200.422,83 72.306.435,52 6.175.425,26
-
-
TOTAL DAS DESPESAS 
CONSIDERADAS PARA O LIMITE 
/ RCL (%) (V) = (I / IV)
0,21%
0,24%
0,25%
0,26%
0,27%
0,28%
0,29%
0,30%
0,03%
0,00%
0,00%
Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF;  COPAC/CECOG 29/09/2022 10:34
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL A partir de 25/4/2022 é de -0,197643001%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017 - Fonte 
MIP/STN - https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:43290; 
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, aplicou-se estimativa para reajuste de 6,40%  para o ano de 2022, 5,17% para o ano de 2023, 3,47% para 2024 e 3,00% para 
2025 conforme a mediana das expectativas para o IPCA nos respectivos anos contidos no Relatório Focus de 09 de setembro de 2022. Para os anos seguintes, 
utilizou-se o percentual de 3,00%, conforme disponibilizado para o último ano do Relatório Focus; 
Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha 
apresentada por representante da CAGECE, via email, em 13/09/2022. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP 
em junho de 2025; 
Nota 4: A PPP  Esgotamento Sanitário Bloco 1 compreende municípios da Região Metropolitana de Fortaleza Sul, sem Fortaleza e da Região Metropolitana 
do Cariri. A PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 compreende municípios da Região Metropolitana de Fortaleza Norte, incluindo Fortaleza. A mudança de 
previsão em relação ao bimestre anterior está conforme documento apresentado por representante da CAGECE, via e-mail, em 15/07/2022; 
Nota 5: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido 
no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações; 
Nota 6: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor previsto na LOA e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no 
exercício. 
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
GOVERNADORA DO ESTADO
Saulo Moreira Braga 
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO 
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2022
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) 
Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
  Previsão Inicial 
29.729.367.501,00
  Previsão Atualizada 
30.202.367.354,57
  Receitas Realizadas 
22.780.923.552,02
  Déficit Orçamentário
0,00
  Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
3.682.288.919,12
DESPESAS