DOE 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº198 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
FONTE: Siafe-CE/SEFAZ-CE; 29/09/2022 10:39
Nota: O valor do resultado primário nominal pelos critérios “acima da linha” e “abaixo da linha” e o valor de “Outros Ajustes” difere do informado no SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - por
conta dos programas de infraestrutura, não previstos no SICONFI. LDO - Art 19, §2º, Lei nº 17.278, de 11 de setembro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADORA DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA SETEMBRO/2021 A AGOSTO/2022
LRF Art. 55, Inciso I alinea “a” - Anexo 1
DESPESA COM PESSOALPODER EXECUTIVO
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(B)
SET/21
OUT21
NOV/21
DEZ/21
JAN/22
FEV/22
MAR/22
ABR/22
MAI/22
JUN/22
JUL/22
AGO/22
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
1.028.389.420,68
977.197.978,84 1.041.260.151,74 1.805.648.129,74
727.666.527,93 1.019.350.581,41 1.397.221.023,19 1.140.453.825,23 1.318.054.375,88 1.713.282.106,40 1.302.057.469,33 1.277.655.042,54
14.748.236.632,92
14.408.463,85
PESSOAL ATIVO
694.890.230,86
640.444.094,53
699.460.327,41 1.258.806.746,39
666.162.524,37
716.985.114,43
820.522.746,90
829.766.622,61
860.270.020,37 1.188.779.595,12
914.530.142,82
902.997.399,59 10.193.615.565,41
1.128.201,91
- Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
584.125.196,64
567.049.939,16
613.313.846,79 1.032.382.905,31
568.133.699,07
638.919.152,92
722.964.889,11
701.430.723,32
740.885.663,60 1.070.186.984,24
763.032.105,66
779.966.483,83 8.782.391.589,66
402.885,90
- Obrigações Patronais
110.765.034,22
73.394.155,37
86.146.480,62
226.423.841,08
98.028.825,30
78.065.961,51
97.557.857,79
128.335.899,29
119.384.356,77
118.592.610,88
151.498.037,16
123.030.915,76 1.411.223.975,75
725.316,01
PESSOAL INATIVO
257.212.736,45
258.241.459,43
261.108.601,56
386.289.747,24
61.460.636,56
253.932.262,98
505.091.325,26
248.171.484,54
394.126.304,35
459.887.788,16
312.083.015,01
311.954.152,21 3.709.559.513,75
0,00
- Aposentadoria, Reserva e Reformas
197.379.614,13
197.373.491,92
198.391.102,20
296.472.682,77
44.640.686,78
202.231.052,97
414.327.077,45
185.440.371,99
297.933.335,57
359.357.163,09
243.193.748,37
243.010.973,53 2.879.751.300,77
0,00
- Pensões
59.833.122,32
60.867.967,51
62.717.499,36
89.817.064,47
16.819.949,78
51.701.210,01
90.764.247,81
62.731.112,55
96.192.968,78
100.530.625,07
68.889.266,64
68.943.178,68
829.808.212,98
0,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZACÃO (art. 18, § 1º da LRF)
76.286.453,37
78.512.424,88
80.691.222,77
160.551.636,11
43.367,00
48.433.204,00
71.606.951,03
62.515.718,08
63.658.051,16
64.614.723,12
75.444.311,50
62.703.490,74
845.061.553,76
13.280.261,94
FORMA INDIRETA (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)
179.424.928,52
197.343.082,20
217.274.774,74
354.393.752,14
32.788.718,26
198.728.224,04
365.526.193,15
195.056.070,72
284.278.332,47
239.504.937,37
214.915.914,50
221.598.647,19 2.700.833.575,30
48.382,92
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
68.870,74
129.635,02
240.624,39
97.637,14
27.809,20
22.475,15
13.508,65
8.698,13
125.126,93
201.028,34
180.854,52
116.806,49
1.233.074,70
26.860,42
Decorrentes de Decisão Judicial
16.682.099,58
14.746.595,19
17.767.647,63
17.985.882,17
4.579.442,81
32.780.431,73
27.999.626,75
23.829.050,59
16.666.653,17
16.664.024,45
16.632.592,22
16.612.745,32
222.946.791,61
21.522,00
Despesas de Exercícios Anteriores
9.208.838,12
11.013.057,40
13.049.877,74
5.054.892,15
2.023.237,65
7.144.634,56
5.515.677,67
2.952.102,67
3.233.963,29
3.297.484,60
3.153.071,47
1.547.832,99
67.194.670,31
0,50
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
153.465.120,08
171.453.794,59
186.216.624,98
331.255.340,68
26.158.228,60
158.780.682,60
331.997.380,08
168.266.219,33
264.252.589,08
219.342.399,98
194.949.396,29
203.321.262,39 2.409.459.038,68
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
848.964.492,16
779.854.896,64
823.985.377,00
1.451.254.377,60
694.877.809,67
820.622.357,37
1.031.694.830,04
945.397.754,51
1.033.776.043,41
1.473.777.169,03
1.087.141.554,83
1.056.056.395,35
12.047.403.057,62
14.360.080,93
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
29.028.414.599,04
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166, § 1º, da CF) (V)
2.129.986,00
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
92.731.718,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA FINS DE CÁLCULO DE LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
28.933.552.895,04
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP SOBRE A RCL (VIII) = (III A + III B)
12.061.763.138,55
41,69%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
14.177.440.918,57
49,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (Parágrafo Único, art. 22 da LRF)
13.468.568.872,64
46,55%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
12.759.696.826,71
44,10%
FONTE: Siafe-CE; COPAC/CECOG; 29/09/2022 09:07
Notas: 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não-processados são também consideradas executadas;
2 : No item “PESSOAL ATIVO” constam as contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência;
3 : O Regime Previdenciário está composto pelo Regime Próprio dos Servidores denominado SUPSEC (composto pelo FUNAPREV, PREVMILITAR e PREVID);
4 : Os valores apresentados incluem as despesas da Defensoria Pública Geral do Estado, órgão autônomo para o qual não foi ainda estabelecido Limite de Despesa com Pessoal;
5 : Foram deduzidos os valores referentes aos abonos de permanência concedidos (3190110004), conforme Resolução do TCE/CE nº 2582/2009 (DOE de 28/12/2009), no valor de R$ 73.435.438,39;
6 : Os valores de indenização por demissão e incentivos à demissão voluntária foram informadas pelos consórcios públicos de saúde;
7 : Incluída na linhas dos Vencimentos e Vantagens as despesas com as Organizações Sociais a partir de setembro/2021 até agosto/2022, no valor de total de R$ 749.883.253,76, conforme PORTARIA Nº 377, de 8 de julho de
2020 e Nota Técnica SEI nº 45799/2020/ME;
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