DOE 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº198  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
 Externos
10.157.597.603,12
8.795.421.667,27
9.269.986.661,69
 Restruturação da Dívida de Estados e Municípios
1.058.417.382,81
1.065.426.828,84
1.081.622.588,55
 Financiamentos
107.500.009,16
116.744.061,36
105.759.561,95
 Internos
0,00
0,00
0,00
 Externos
107.500.009,16
116.744.061,36
105.759.561,95
 Parcelamento e Renegociação de dívidas
31.124.062,74
28.467.117,31
26.681.896,34
 De Tributos 
0,00
0,00
0,00
 De Contribuições Previdenciárias
765.196,47
730.922,34
1.595.412,12
 De Demais Contribuições Sociais
30.358.866,27
27.736.194,97
25.086.484,22
 Do FGTS
0,00
0,00
0,00
 Com Instituição Não financeira 
0,00
0,00
0,00
 Demais Dívidas Contratuais - COHAB (Empresa Estatal dependente)
303.395.643,14
296.784.262,25
291.536.918,31
 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Venc. e não pagos 
465.267.285,40
465.267.285,40
465.267.285,40
 Outras Dívidas (Depósitos Judiciais Lei Estadual 15.878/15 - Estado Não é Parte)
647.134.187,22
647.134.187,22
647.134.187,22
DEDUÇÕES (II)
7.741.526.042,45
9.601.815.113,63
9.089.068.503,91
 Disponibilidade de Caixa 
7.600.684.375,12
9.460.973.446,30
8.849.603.159,59
 Disponibilidade de Caixa Bruta
9.223.883.486,36
10.861.738.025,97
10.414.977.513,18
 (-) Restos a Pagar Processados 
220.730.988,44
21.108.615,67
8.701.733,21
 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados
1.402.468.122,80
1.379.655.964,00
1.556.672.620,38
 Demais Haveres Financeiros
140.841.667,33
140.841.667,33
239.465.344,32
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
11.108.323.624,65
7.839.557.650,56
8.553.928.005,34
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
25.170.813.561,04
26.827.673.818,51
29.028.414.599,04
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às 
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
1.829.986,00
2.129.986,00
2.129.986,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
25.168.983.575,04
26.825.543.832,51
29.026.284.613,04
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
74,89
65,02
60,78
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
44,13
29,22
29,47
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
200,00
200,00
200,00
200,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
180,00
180,00
180,00
180,00
 
 
 
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
 PRECATÓRIOS ANTERIORES a 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
 PRECATÓRIOS POSTERIORES a 
05/05/2000 (Não incluídos na DC)
193.059.623,05
193.059.623,05
193.059.623,05
 PASSIVO ATUARIAL
76.827.525.740,42
76.827.525.740,42
76.827.525.740,42
 RP NÃO-PROCESSADOS 
1.970.671.413,58
973.463.403,46
494.582.593,88
 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
0,00
 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 
(EC nº 94 / CF 1998 - Estado é Parte)
103.495.246,95
103.495.246,95
103.495.246,95
 
 
 
 
FONTE: Siafe-CE/SEFAZ-CE; 29/09/2022 11:45 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes;
Nota 2: O valor da disponinbilidade bruta do exercício anterior foi alterado por que era informado líquido dos valores agora deduzidos na linha (-) Depósitos 
Restituíveis e valores vinculados;
Nota 3: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 1.042.217.715,01 dos RPPS. A disponibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta 
da lei nº 13.954/2019 ;
Nota 4: Excluído da disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 345.740.684,64 ;
Nota 5: Os Demais Haveres Financeiros conforme saldos bancários informados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho;
Nota 6: Os restos a pagar da modalidade 91 - operações Intraorçamentárias - não são considerados nos valores informados;
Nota 7: O Valor do Passivo Atuarial informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do 
Estado do Ceará-SUPSEC, 
conforme Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2022;
Nota 8: O saldo da Dívida Consolidada foi informado pela COFIS/CEDIP.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC 15.129/0-5
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2022 
RGF - ANEXO 3  (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40,  § 1º) 
(R$ 1,00)
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO    EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
ATÉ O 
1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
3º QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
226.226.790,09
186.797.302,34
196.666.713,18
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
226.226.790,09
186.797.302,34
196.666.713,18
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00