DOE 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº198  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO    EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
ATÉ O 
1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
3º QUADRIMESTRE
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I+II+III+IV)
226.226.790,09
186.797.302,34
196.666.713,18
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
25.170.813.561,04
26.827.673.818,51
29.028.414.599,04
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às 
emendas individuais  (art. 166-A, § 1º,  da CF)  (VII)
1.829.986,00
2.129.986,00
2.129.986,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
25.168.983.575,04
26.825.543.832,51
29.026.284.613,04
0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
0,90
0,70
0,68
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO 
DO SENADO FEDERAL - <%>
22,00
22,00
22,00
22,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art.59 da LRF) - <%>
19,80
19,80
19,80
19,80
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO    
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
ATÉ O 
1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
3º QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX 
+ X + XI + XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:   
 
FONTE: Siafe-CE/SEFAZ-CE; 28/09/2022 16:42    
Nota: O Estado do Ceará não possui Contragarantias.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga                                  
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC 15.129/0-5
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2022
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) 
R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
NO
QUADRIMESTRE
DE REFERÊNCIA
ATÉ O 
QUADRIMESTRE 
DE REFERÊNCIA
(A)
    Mobiliária
0,00
0,00
        Interna
0,00
0,00
        Externa
0,00
0,00
    Contratual
278.233.947,21
458.407.566,75
        Interna
15.575.831,29
86.602.178,69
            Empréstimos
15.575.831,29
86.602.178,69
            Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
            Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
            Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
            Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)
0,00
0,00
        Externa
262.658.115,92
371.805.388,06
            Empréstimos
222.512.012,47
331.659.284,61
            Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
40.146.103,45
40.146.103,45
            Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
            Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
            Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)
0,00
0,00
TOTAL (III)
278.233.947,21
458.407.566,75
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE
A RCL AJUSTA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
29.028.414.599,04
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais  (§ 1º, art. 166-A da CF)  (V)
2.129.986,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
29.026.284.613,04
-
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
0,00
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa+VII-Ia-IIa)
458.407.566,75
1,58
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE 
4.644.205.538,09
16,00
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 14,40%
4.179.784.984,28
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
2.031.839.922,91
7,00
POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA