DOE 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº198  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
NO
QUADRIMESTRE
DE REFERÊNCIA
ATÉ O 
QUADRIMESTRE 
DE REFERÊNCIA
(A)
   Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
       Tributos
0,00
0,00
       Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
       FGTS
0,00
0,00
       Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
   Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00
0,00
FONTE:  Siafe-CE/SEFAZ-CE; 28/09/2022 16:42 
1 Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, 
bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no caso de operações de crédito vedada; 
2 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo 
que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da 
contratação de outras operações de crédito. 
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga                                  
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC 15.129/0-5
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2022
LRF, art. 48 - Anexo 6                                                                                                                                                                                                    (R$ 1,00)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE 
Receita Corrente Líquida 
29.028.414.599,04
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 
29.026.284.613,04
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
28.933.552.895,04
DESPESA COM PESSOAL
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total  com Pessoal  - TDP
12.061.763.138,55
41,69
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -  49,00 % 
14.177.440.918,57
49,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55 % (95 % do Limite 
Máximo)
13.468.568.872,64
46,55
Limite  de alerta ( Insiso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 44,10 (90 % do Limite Máximo)
12.759.696.826,71
44,10
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE 
REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida
8.553.928.005,34
29,47
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
58.052.569.226,08
200,00
GARANTIAS DE VALORES
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE 
REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
196.666.713,18
0,68
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
6.385.782.614,87
22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
458.407.566,75
1,58
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
4.644.205.538,09
16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito por Antecipação da Receita
2.031.839.922,91
7,00
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO 
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA ( APÓS A  
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
VALOR TOTAL
-
-
FONTE:  Siafe-CE/SEFAZ-CE; 29/09/2022 11:45 
 
Valores apurados nos Demonstrativos respectivos. 
 
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO 
ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista 
o que consta o processo nº 07075715/2022 do VIPROC, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR 
A PEDIDO o (a) servidor (a) AMANDA CAVALCANTE DE LIMA, matrícula nº 3006500-X, do cargo de Analista de Trânsito e Transportes, Grupo 
Ocupacional Atividade de Nível Superior de Trânsito e Transportes - ANSTT, referência 01, lotado (a) no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/
CE, a partir 26/07/2022. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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