DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 187-B, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
ANEXO XVI
(Anexo XV ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVIII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 25000 Ministério da Economia
6.100
7.266
8.433
9.600
. 26000 Ministério da Educação
24.292
26.991
29.690
32.390
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
165.177
165.876
166.576
167.276
. 32000 Ministério de Minas e Energia
21.741
24.157
26.573
28.989
. 36000 Ministério da Saúde
195.170
216.854
238.538
260.222
. 39000 Ministério da Infraestrutura
3.750
4.167
4.583
5.000
. 41231 Agência Nacional de Telecomunicações*
5.596
6.643
7.691
8.739
. 52000 Ministério da Defesa
3.269.823
3.652.581
4.035.339
4.418.097
. Total
3.691.648
4.104.535
4.517.423
4.930.311
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
ANEXO XVII
(Anexo XIX ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2022 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
D I S C R I M I N AÇ ÃO
R EA L I Z A DA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
. ADMINISTRADA PELA RFB (*)
262.539
230.068
215.513
223.820
226.017
235.711
1.393.668
. Arrecadação Líquida para o RGPS
79.425
84.172
83.118
86.458
87.814
116.580
537.566
. Concessões e Permissões
12.048
1.471
27.187
1.192
830
2.490
45.218
. Complemento do FGTS (LC nº 110/01)
-
-
-
-
77
52
129
. Contribuição Plano de Seg. do Servidor
2.640
2.650
2.635
2.641
2.719
4.033
17.317
. Contribuição do Salário Educação
4.186
4.124
4.246
4.318
4.470
6.617
27.961
. Exploração de Recursos Naturais
23.888
28.455
12.643
27.299
21.101
16.365
129.750
. Dividendos e Participações
3.595
2.234
39.106
20.644
13.469
1.413
80.460
. Fontes Próprias
3.160
3.327
3.539
3.966
2.710
2.199
18.901
. Demais Receitas
9.843
11.233
9.156
8.891
7.985
10.263
57.371
. T OT A L
401.324
367.733
397.142
379.227
367.192
395.722
2.308.340
(*) Líquida de restituições e incentivos fiscais.
ANEXO XVIII
(Anexo XX ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2022 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
R EC E I T A S
R EA L I Z A DA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
. Imposto de Importação
9.917
9.284
8.954
10.446
10.382
9.730
58.712
. Imposto Sobre a Exportação
18
6
16
2
12
12
65
. Imposto sobre Produtos Industrializados
11.995
10.367
9.172
8.814
10.285
10.413
61.046
.
IPI - Fumo
1.176
1.010
1.141
1.210
1.067
1.067
6.672
.
IPI - Bebidas
569
385
371
304
413
285
2.327
.
IPI - Automóveis
711
535
792
623
536
465
3.662
.
IPI - Vinculado à Importação
4.986
3.668
3.341
4.008
4.106
3.799
23.907
.
IPI - Outros
4.553
4.768
3.528
2.668
4.163
4.797
24.478
. Imposto de Renda
125.939
112.420
107.118
101.485
110.587
119.766
677.316
.
IR - Pessoa Física
5.410
6.439
20.024
9.395
10.258
8.177
59.703
.
IR - Pessoa Jurídica
67.069
52.119
36.937
53.061
49.678
35.769
294.633
.
IR - Retido na Fonte
53.460
53.863
50.157
39.029
50.651
75.820
322.980
.
IRRF - Rendimentos do Trabalho
30.843
32.578
17.514
15.170
27.795
33.438
157.338
.
IRRF - Rendimentos do Capital
11.782
11.017
21.196
12.886
12.788
26.455
96.124
.
IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior
8.253
7.690
8.530
8.147
6.666
12.895
52.181
.
IRRF - Outros Rendimentos
2.583
2.577
2.917
2.826
3.401
3.033
17.337
. Imposto sobre Operações Financeiras
9.270
9.603
9.592
10.287
10.506
11.172
60.430
. Imposto Territorial Rural
88
84
93
103
2.030
418
2.816
.
Conveniado
79
75
84
93
1.827
376
2.534
.
Não Conveniado
9
8
9
10
203
42
282
. COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social
45.450
43.750
43.639
46.674
39.910
45.644
265.067
. Contribuição para o PIS-PASEP
13.543
13.738
12.896
13.050
12.508
13.729
79.465
. CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido
40.992
26.397
19.598
28.268
25.782
20.847
161.884
. CIDE - Combustíveis
441
618
452
147
91
92
1.840
. Contribuição para o FUNDAF
227
256
320
283
210
121
1.418
. Outras Receitas Administradas
4.659
3.544
3.715
4.261
3.716
3.768
23.663
.
Receitas de Loterias
1.344
1.358
1.276
1.002
1.139
1.074
7.193
.
CIDE - Remessas ao Exterior
1.423
1.257
1.151
1.329
1.154
1.249
7.562
.
Demais Outras Receitas
1.892
929
1.289
1.931
1.423
1.445
8.909
. Incentivos Fiscais
-
-
-53
-
-2
0
-55
. RECEITA ADMINISTRADA
262.539
230.068
215.513
223.820
226.017
235.711
1.393.668