DOMCE 03/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 03 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3053 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022 
 
Diretoria Executiva 
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho 
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre 
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé 
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró 
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza 
Conselho Fiscal 
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues 
Soares – Altaneira 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – 
Granjeiro 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – 
Bela Cruz 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – 
Massapê 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – 
Uruoca 
Conselho Deliberativo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim – Brejo Santo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – 
Itaitinga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – 
Fortim 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – 
Itarema 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – 
General Sampaio 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo 
Branco – Guaramiranga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São 
Benedito 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – 
Piquet Carneiro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira 
Costa – Madalena 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior – Ipueiras 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – 
Parambu 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – 
Frecheirinha 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo 
Cunha – Jaguaretama 
 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 029/2022 – GP. 
 
DECRETA 
PONTO 
FACULTATIVO 
NA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, 
  
CONSIDERANDO que cabe ao Poder Executivo decidir sobre o 
expediente da Prefeitura Municipal e de seus Órgãos vinculados; 
CONSIDERANDO a publicação do decreto nº 34.970 pelo Governo 
do Estado do Ceará, e que as eleições nacionais ocorrerão domingo 
dia 02 de outubro de 2022. 
  
D E C R E T A:   
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 03 de 
outubro de 2022, segunda-feira, para os servidores/empregados 
públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. 
  
Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica a repartições que tem 
por sua natureza à prestação de serviços permanente, não podendo ser 
paralisadas, a exemplo de saúde, limpeza pública, entre outras 
consideradas de natureza emergenciais, devendo seus secretários e 
diretores/coordenadores de repartições, elaborarem escala de 
funcionamento que atenda de forma mais harmônica possível o 
interesse da repartição e de seus servidores sem prejudicar o serviço 
correspondente.  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 
em 30 de setembro de 2022. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:80AB2E72 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ACOPIARA AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA 
APRESENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE GARANTIA 
CONTRATUAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.01.31.01 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE 
COMPROVAÇÃO DE GARANTIA CONTRATUAL 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.01.31.01 
  
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, Vem 
convocar a empresa EMÍLIO MARCOS FRANCO ALVES-ME - 
CNPJ: 05.927.186/0001-42, para encaminhar ao setor de licitações e 
contratos, a comprovação da garantia contratual nos termos 
mencionados no item 19. do edital, no prazo de 5 (cinco) dias corridos 
à contar desta convocação, referente ao processo CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA, critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, 
tombado sob o nº 2022.01.31.01, com fins para CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA NO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME 
PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO 
DO EDITAL. Maiores informações na Sede da Comissão, no 
CENTRO ADMINISTRATIVO - situado na Avenida José Marques 
Filho, 600, Aroeiras – Acopiara-Ce, pelo Fone: 0XX(88) 3565-0116, 
no 
horário 
de 
08:00h 
às 
12:00h 
ou 
pelo 
site 
https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes- 
  
ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA- 
Presidente