DOMCE 03/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3053 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 
57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até 09 de julho de 2023, o prazo de vigência do Contrato 
Administrativo. Signatários: Noemita Rodrigues da Silva e Armando 
Amaro Fragoso da Silva, na forma recomendada pelo STJ, através do 
Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma. 
  
Assaré/CE, 06 de julho de 2022.  
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:392CEB37 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2021.04.09.2 
 
1º(PRIMEIRO)TERMOADITIVO 
  
PREGÃOELETRÔNICONº2021.04.09.2 
  
Extratodo1º(PRIMEIRO)TermoAditivoao 
Contrato 
referente 
à 
Licitação 
na 
modalidadePREGÃOELETRÔNICON.º2021.04.09.2.Partes:o 
Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Educação e a 
empresaMULTI 
SOLUÇÕES, 
PROJETOS 
E 
SERVIÇOS 
LTDA.Objeto:Trata-se 
de1ºTermoAditivoao 
Contrato 
Administrativo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA MANUTENÇÃO, 
REPARAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE IMPRESSORAS, E 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
DOS 
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
E 
REPARO 
DE 
COMPUTADORES 
E 
NOTEBOOKS, 
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES 
ADMINISTRATIVAS, JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO 
MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE.Do Fundamento Legal:O presente 
instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei 
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 
10 de maio de 2023, o prazo de vigência do Contrato 
Administrativo.Signatários:Noemita Rodrigues da Silva e Claudio 
Ramon Carvalho Peixoto,na forma recomendada pelo STJ, através do 
Recurso Especialnº105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma. 
  
Assaré/CE, 09 de maio de 2022.  
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:C1367F15 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO 
PREFEITO 
DECRETO Nº 109, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 
 
DECRETO Nº 109, de 30 de setembro de 2022. 
  
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS ESCOLAS 
E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
NO DIA 03DE OUTUBRO DE 2022.  
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, 
VI, da Lei Orgânica do Município de Assaré/CE, e 
CONSIDERANDO as eleições gerais ocorrerão no dia 02 de outubro 
do ano em curso;  
CONSIDERANDO as escolas públicas municiais serão utilizadas 
como locais de votação, com devolução apenas no dia 03 de outubro; 
CONSIDERANDO a impossibilidade de realização de aulas; 
DECRETA: 
Art. 1º.Fica decretado Ponto Facultativo o expediente do dia 03 de 
outubro de 2022 nas escolas públicas municipais e na secretaria 
municipal de educação. 
Art. 2º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Assaré, Estado do Ceará. 
  
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:691D9977 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO - TOMADA DE PREÇOS Nº 
2021.05.26.1 
 
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
  
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.05.26.1 
  
Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.05.26.1. 
Partes: o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de 
Trabalho e Ação Social e a empresa ASP AUTOMAÇÃO 
SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA. Objeto: Trata-
se de 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a 
Contratação de empresa para fornecimento de licença para uso e 
manutenção de sistemas informatizados, para suprir as necessidades 
da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social de Assaré/CE. Do 
Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas 
disposições do Artigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até 09 de julho de 2023, o prazo de 
vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Maria Wilcassy 
Garcia Alves e Luciano Peixoto Guedes, na forma recomendada pelo 
STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª 
Turma. 
  
Assaré/CE, 06 de julho de 2022. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:A7D86232 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO - TOMADA DE PREÇOS Nº 
2021.05.26.1 
 
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
  
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.05.26.1 
  
Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.05.26.1. 
Partes: o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de 
Trabalho 
e 
Ação 
Social 
e 
a 
empresa 
INTERPUBLICA 
ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNIC. LTDA. Objeto: 
Trata-se de 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto 
é a Contratação de empresa para fornecimento de licença para uso e 
manutenção de sistemas informatizados, para suprir as necessidades 
da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social de Assaré/CE. Do 
Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas 
disposições do Artigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até 09 de julho de 2023, o prazo de 
vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Maria Wilcassy 
Garcia Alves e Patrícia Morais de Aquino Holanda, na forma 
recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - 
(96.0056484-5) - 1ª Turma.