DOMCE 03/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3053 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 30 dias do mês de setembro de 2022. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:5BE8DB81 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
O Senhor Antonio Martins Filho torna público que requereu na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Declaração 
de Isenção de Licença Ambiental (DI) de número 00433, localizado 
no sítio Malhada Grande, Cariús – CE, referente a atividade de cultivo 
de hortaliças. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 06 de setembro de 2022. 
  
FERNANDA FERNANDES DA SILVA 
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
  
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:45F5217D 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
O Senhor Benjamim Ferreira da Silva torna público que recebeu da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por 
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00423, localizado sítio Pau 
Apique, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 02 de setembro de 2022. 
  
FERNANDA FERNANDES DA SILVA 
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental  
 
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:D2110275 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 004/2022 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. 
 
CONVOCA 
AUDIÊNCIA 
PÚBLICA 
PARA 
PRESTAÇÃO DAS CONTAS DA GESTÃO FISCAL E 
RELATORIO DE GESTAO DA SAUDE / SUS DO 
MUNICÍPIO DE CHAVAL DO 2º QUADRIMESTRE 
DE 2022. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, Estado do Ceará, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a 
quem interessar, pelo presente EDITAL, A CONVOCAÇÃO DE 
AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL concernente à Prestação das 
Contas de Gestão Fiscal, em cumprimento ao disposto na Lei 
Complementar Federal 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal) e o do Relatório de Gestão da Saúde / 
SUS, em atendimento ao que dispõe o art. 36, § 5º da Lei 
Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, relativos ao 2º 
QUADRIMESTRE DE 2022, conforme segue: 
  
1. DO ACESSO, DA DATA E HORÁRIO: 
1.1 – DO ACESSO: meet.google.com/niv-fhvd-wmx 
1.2 – DA DATA: 28 de setembro de 2022. 
1.3 – DO HORÁRIO: Início às 10:00 horas – GESTÃO FISCAL 
1.3 – DO HORÁRIO: Início às 11:00 horas – GESTÃO DO SUS 
  
2. DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS: 
2.1 – A Audiência Pública convocada por este EDITAL, está em 
acordo com o disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei 
Complementar Federal nº 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal) e terá na sua pauta o que segue: 
Apresentação pelo Poder Executivo, do Relatório de Avaliação do 
Cumprimento das Metas Fiscais, contendo informações sobre o 
desenvolvimento das atividades realizadas no 2º quadrimestre de 
2022, demonstrando as receitas e as despesas nas diversas formas de 
comportamento, a nível de previsão e execução, atendendo aos 
dispositivos insculpidos no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Nº 
101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; 
Apresentação pela Secretária de Saúde, do Relatório Detalhado de 
Gestão da Saúde / SUS do 2º quadrimestre de 2022, contendo o 
montante e fonte dos recursos aplicados, auditorias realizadas ou em 
fase de execução, oferta e produção de serviços públicos na rede 
assistencial, os indicadores de saúde da população, atendendo ao que 
dispõe o art. 36, § 5º da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 
2012. 
  
2.2 – Poderão participar da Audiência Pública de que trata este Edital, 
toda a sociedade civil, Vereadores do Município, representantes de 
entidades constituídas, assim como todos os munícipes residentes e 
domiciliados no território do município, e demais interessados. 
  
Prefeitura Municipal de Chaval, aos 22 de setembro de 2022. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:8785A280 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 
- 2023 
 
CONVOCÃO 
AUDIÊNCIA 
PÚBLICA 
PARA 
ELABORAÇÃO 
DO 
PROJETO 
DE 
LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, DO MUNICÍPIO 
DE CHAVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2023. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS, Prefeito Municipal de Chaval, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, TORNA 
PÚBLICO a quem interessar, pelo presente EDITAL, a convocação 
para Audiência Pública Virtual, concernente a ELABORAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA para o ano de 
2023, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal 
101/2000,(Lei de Responsabilidade Fiscal), conforme segue: 
  
1. DO LOCAL, DA DATA E HORÁRIO: 
  
1.1 – DO ACESSO: meet.google.com/wdz-qebe-xpo 
1.2 – DA DATA: 23 de setembro de 2022. 
1.3 – DO HORÁRIO: Início às 09:00 horas 
  
2. DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS: 
  
2.1 – A Audiência Pública convocada por este EDITAL, está em 
acordo com o disposto art. 48, § 1º, I, da Lei Complementar Nº 
101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, in verbis: 
  
Art. 48. ...  
... 
§ 1o. A transparência será assegurada também mediante: