DOMCE 03/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3053

www.diariomunicipal.com.br/aprece 27

Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:6F6B7661

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

O Sr. ELIZEU ALVES DA SILVA torna público que requereu à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA a Licença
Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC - para agricultura -
grãos - milho - sequeiro. Reforma de 1.341m de cerca de arame
farpado 4 f, 2,0m x 2,0m estacas de jurema, mourões 20m x 20m no
Sítio Vista Alegre, Zona Rural do Município de Croatá. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções Licenciamento da SEMA – CROATÁ.

STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO
Engenheira Sanitarista e Ambiental
CREA - 336612

Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:D0E01893

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
– Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo:
Administrativa – Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado:
Contrato Nº 2021.04.05.04– Processo Originário: DISPENSA DE
LICITAÇÃO
Nº
2021.03.26.04/DL/PMC
–
Distratante:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Distratado: JOSÉ
PENHA DE OLIVEIRA, CPF nº: 092.519.987-79– Finalidade:
Rescisão do contrato nº 2021.04.05.04, que objetivava a locação de
imóvel compreendendo pavimento térreo e pavimento superior de
porte adequado a alocar as funcionalidades do Posto de Endemias
no Município de Croatá/CE. – Data da Assinatura do Termo de
Rescisão: 02/09/2022 – Fundamentação Legal: Caput do art. 77,
Inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda nas
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Elimara de
Macedo Lima (DISTRATANTE); José Penha de Oliveira
(DISTRATADO)

Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:347FB1EF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 539/2022 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA
03 DE OUTUBRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE
LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO;

CONSIDERANDO que no dia 02 de outubro de 2022 serão
realizadas Eleições Gerais no Brasil e que no âmbito municipal serão
utilizadas instalações físicas municipais;

CONSIDERANDO ainda, que a maioria dessas instalações
necessitam de uma reorganização e preparação para o bom andamento
dos serviços municipais a serem oferecidos à população;

CONSIDERANDO que as secretarias municipais necessitam de um
dia para colocar as instalações utilizadas pela Justiça Eleitoral em
condições normais de funcionamento.

CONSIDERANDO, finalmente, que parte dos servidores municipais
trabalharão nestas eleições e que, também, a frota de veículos
municipal será utilizada por determinação da Justiça Eleitoral no
transporte a eleitores e apoio aos trabalhos realizados;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo para os servidores públicos
municipais, no dia 03 de outubro de 2022, segunda-feira.
Parágrafo Único: Ficam excluídos da regra do caput deste artigo, os
serviços públicos de urgência e emergência.

Art. 2º. Fica a critério de cada órgão, através da Secretaria Municipal
correspondente, a organização e planejamento para reposição das
horas correspondentes ao Ponto Facultativo estabelecido no Art. 1º
deste Decreto.

Art. 3º. Fica assegurado, no âmbito deste Município, o Transporte
Escolar da Rede Pública Estadual.

Art. 4º. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 30 DE SETEMBRO DE 2022.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:11E7A068

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º
2022.09.16.1. O Pregoeiro em exercício do Município de Farias
Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame
Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º
2022.09.16.1.
Empresa(s)
Vencedora(s):
CM
VEICULOS
ESPECIAIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI, vencedora junto ao
Lote 01. A empresa fora declarada habilitada por cumprir
integralmente as exigências do Edital Convocatório. Maiores
Informações: (88) 3544-1569.

Farias Brito/CE, 30 de setembro de 2022.

ANTÔNIO CARDOSO DE LIMA -
Pregoeiro em Exercício.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:38965F39

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 134/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que
indica.