DOMCE 03/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3053

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 15 dias de setembro
de 2022.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:AF6525C1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
319/2022

PORTARIA Nº 319/2022

NOMEIA
OS
MEMBROS
DO
CONSELHO
MUNICIPAL
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 479/2007, de 26 de abril de
2007, que versa sobre a reestruturação do regime Próprio de
Previdência Social do Município de Icapuí, bem como suas alterações
posteriores;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 630/2013, de 02 de dezembro
de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal
de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Icapuí/CE (ICAPREV);
CONSIDERANDO o Ofício de Nº 0117/2022, encaminhado pelo
ICAPREV ao Prefeito Municipal, onde indica os representantes a
serem nomeados para compor o Conselho Municipal de Previdência.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros que comporão o CONSELHO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA do Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Icapuí – ICAPREV:
Representantes dos Servidores Ativos:
TITULAR: Maria Hosana Viana Barros;
SUPLENTE: João Alberto de Almeida.
TITULAR: Luana Rebouças Pinto;
SUPLENTE: Elita Miranda de Souza.

Representantes dos Servidores Inativos:
TITULAR: José Leonardo Moreira da Costa;
SUPLENTE: Domingos Sávio Braga.

Representantes do Poder Legislativo:
TITULAR: João Paulo de Sousa Rebouças;
SUPLENTE: Normando Nonato da Silva.

Representantes do Poder Executivo:
TITULAR: Carol Rebouças da Silva;
SUPLENTE: Eldevan Nascimento Silva.
TITULAR: Francinilson Ferreira da Silva;
SUPLENTE: Antônia Katiane Rebouças Costa.

Art. 2º - Os mandatos dos membros do Conselho Municipal de
Previdência – CMP do Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Icapuí – ICAPREV terão duração de 02 (dois) anos,
permitindo a sua recondução por uma única vez, conforme disposição
do Art. 6º da Lei Municipal nº 630/2013.
Parágrafo Único: O mandato dessa gestão terá início no primeiro dia
do mês de outubro do corrente ano.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 15 dias de setembro
de 2022.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:65A9C30C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO
SUPERIOR - SECES
HOMOLOGAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
ENSINO SUPERIOR – SECES PARTICIPANTE - AVISO DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO
-
TOMADA
DE
PREÇOS
Nº
2022.07.21.01-PMI-DIVERSAS
–
OBJETO:
CONTRAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO
INSTITUCIONAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES
DOS
DIVERSOS
ÓRGÃOS
ADMINISTRATIVOS
(SECRETARIAS)
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. ADJUDICO E
HOMOLOGO O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
LICITAÇÃO, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E
JURÍDICOS EM FAVOR DA EMPRESA: INOVAR SERVIÇOS
CONSULTORIA EMPRESARIAL E MARKETING LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 37.220.021/0001-22 VENCEDOR LOTE ÚNICO.

Secretaria da Educação, Cultura e Ensino Superior – SECES,
MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES,
Secretária,

IGUATU-CE, EM 30 DE SETEMBRO DE 2022.

Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:4116D92A

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
HOMOLOGAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL -
SEFAM PARTICIPANTE - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.07.21.01-
PMI-DIVERSAS – OBJETO: CONTRAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL, DESTINADOS
AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS DIVERSOS
ÓRGÃOS
ADMINISTRATIVOS
(SECRETARIAS)
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES
NO
TERMO
DE
REFERÊNCIA. ADJUDICO E HOMOLOGO O PRESENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, PARA QUE
PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS EM FAVOR DA
EMPRESA:
INOVAR
SERVIÇOS
CONSULTORIA
EMPRESARIAL E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
37.220.021/0001-22 VENCEDOR LOTE ÚNICO. SECRETARIA
DA FAZENDA MUNICIPAL – SEFAM, NICAELE UCHOA DA
SILVA, ORDENADORA DE DESPESA,

IGUATU-CE, EM 30 DE SETEMBRO DE 2022.