DOMCE 03/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3053

www.diariomunicipal.com.br/aprece 52

CARONA EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12.007/2022,
ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2022 – PE - SRP,
PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS,
ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE POLICABORNATO
DE 20 LITROS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE MADALENA - CEARÁ. CRÉDITO PELO
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Declaramos que as despesas
referentes
às
aquisições
contarão
com
a
utilização
da
DOTAÇÃO(ÕES)
ORÇAMENTÁRIA(S):
0901.10.301.0402.2.073,
0902.10.302.1003.2.083,
0902.10.301.1001.2.080, 0902.10.304.1007.2.085. ELEMENTO DE
DESPESA: 3.3.90.30.00. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.270,00
(vinte e quatro mil, duzentos e setenta reais). PRAZO DE
VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de
2022. ASSINA PELA CONTRATANTE: DIEGO ROCHA
FONSECA - SECRETÁRIO DE SAÚDE. ASSINA PELA
CONTRATADA: JOSÉ ROBERTO COELHO TAVARES sócio
administrador da empresa J R COELHO TAVARES ME.
Madalena - CE, 30 de setembro de 2022.

DIEGO ROCHA FONSECA
Secretário de Saúde.

Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:B597ECD8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 579, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

AUTORIZA O PREFEITO MUNCIPAL A PAGAR,
A
TÍTULO
DE
OUTROS
AUXÍLIOS
FINANCEIROS
A
PESSOA
FÍSICA,
A
IMPORTÂNCIA FIXA DE R$ 300,00 MENSAIS,
ORIUNDA DA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO
01/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
MARTINÓPOLE
E
A
EMATERCE,
E
DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o executivo municipal autorizado a pagar R$ 300,00
mensais ao profissional técnico proveniente do Convênio 01/2022,
celebrado entre o município de Martinópole e a EMATERCE.
I. O valor citado no CAPUT será pago a título de ―outros auxílios
financeiros à pessoa física‖, tendo como fonte de recursos a conta
09.01 – SECRETARIA DE DES. RURAL – 20.122.0021.2.034.000 –
GESTÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
II. O referido auxílio servirá para custeio do deslocamento do técnico
da EMATERCE ás diversas localidades da zona rural, portanto, só
será devido em cada mês que o mesmo efetivamente prestar serviços
no território de Martinópole.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, mas seus
efeitos retroagem a 02 de julho de 2022, data da celebração do
Convênio 01/2022, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-
CE, EM 30 DE SETEMBRO DE 2022.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal de Martinópole
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:FF02EED0

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 098, DE 30 DE SETEMBRO DE
2022.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTAIVO NO DIA
3 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA,
DIRETA
E
INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO que no dia 2 de outubro de 2022 serão realizadas
as Eleições Gerais no Brasil;

CONSIDERANDO que parte dos servidores municipais trabalharão
nestas eleições e que, também, grande parte dos veículos municipais
serão utilizados por determinação da Justiça Eleitoral no transporte de
eleitores e apoio aos trabalhos realizados;

CONSIDERANDO também que várias instalações e repartições da
Administração Pública Municipal serão utilizadas para locais de
votações e também de apuração dos votos;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo o expediente do dia 3 de
outubro de 2022, nas repartições e órgãos de toda a Administração
Pública, Direta e Indireta, do Município de Martinópole.
Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos
serviços públicos de caráter essenciais, aos de urgência e emergência
nas unidades hospitalares e aos que servem em regime de turno de
revezamento ou escala.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em
30 de setembro de 2022.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal de Martinópole
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:E568D55B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº
2160901/2022 – Aviso de Licitação – Data de Abertura:
18/10/2022, às 9h. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada
na execução de Reforma da Praça Dermeval Carneiro, no Município
de Massapê-CE., Termo de Ajuste nº 014/Cidades/2022, MAPP 5677.
VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Comissão de
Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07 às 13h. E-
mail: comissaolic2021@gmail.com.

Massapê-CE., 16/09/2022.

JOSÉ EVILÁSIO FARIAS,
Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:7C135DCC

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS