DOMCE 03/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3053 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
TRANSFERIDOS 
PELO 
PMMN, 
CONSIGNADO 
NO 
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022. DA VIGÊNCIA: 12 
MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA. 
SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO MÂNCIO LIMA / FRANCISCA 
LAYSSE DOS SANTOS CRUZ. 
  
MORADA NOVA - CE, 30 DE SETEMBRO DE 2022 
  
ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO 
Presidente Da CPL 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:481E4A0A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA 
NOVA 
- 
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO, 
TORNA 
PÚBLICO 
O 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: INSTITUTO 
DO 
MEIO 
AMBIENTE 
DE 
MORADA 
NOVA 
– 
CNPJ: 
11.431.907/0001-21. 
CONTRATADA: 
DT 
SERVIÇOS, 
LOCAÇÃO 
DE 
ESTRUTURAS 
E 
EVENTOS 
EIRELI, 
ESTABELECIDA NA RUA MAURICIO RODRIGUES PAIVA, Nº 
909, MANDUCA, SANTA QUITERIA, CEARÁ, INSCRITA NO 
CNPJ SOB Nº 21.582.271/0001-72. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993. 
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO N.º 
TP-006/2022- DIVERSAS. TIPO: MENOR PREÇO MENSAL. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA, DE 
COMPROVADA 
EXPERIÊNCIA 
TÉCNICA, 
ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA NA 
ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA, A FIM DE LEVANTAR AS 
NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, POR MEIO DE 
DIAGNÓSTICOS E PROCESSOS, IDENTIFICAR SOLUÇÕES 
E RECOMENDAR AÇÕES DE MELHORIA NAS ÁREAS 
FINANCEIRA 
E 
OPERACIONAL, 
ATENDENDO 
AS 
EXIGENCIAS LEGAIS DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, 
BEM COMO OS ÓRGÃOS DE CONTROLES INTERNOS E 
EXTERNOS SOB O ASPECTO DO APERFEIÇOAMENTO 
TÉCNICO 
NAS 
DIVERSAS 
ATIVIDADES 
DO 
SETOR 
PUBLICO, JUNTO AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MORADA 
NOVA, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
DO 
PROJETO BÁSICO (TERMO DE REFERÊNCIA), ANEXO I, 
DESTE EDITAL. DO PREÇO GLOBAL: R$ 48.858,00 
(QUARENTA E OITO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E 
OITO REAIS). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2101 18 542 
0391 2.087 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO 
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE; ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA 
JURÍDICA, COM RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
PELO 
PMMN, 
CONSIGNADO 
NO 
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022. DA VIGÊNCIA: 12 
MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA. 
SIGNATÁRIOS: ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA / 
FRANCISCA LAYSSE DOS SANTOS CRUZ. 
  
MORADA NOVA - CE, 30 DE SETEMBRO DE 2022 
  
ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO 
Presidente da CPL 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:D829EF9A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220243 - 
SEINFRA 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-010/2021 - SEINFRA 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PRAÇA 
COM QUADRA ESPORTIVA NA LOCALIDADE DE PATINHOS, 
ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
CONFORME 
CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, 
MEMORIAL 
DE 
CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE 
PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS, 
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) 
E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM 
ANEXO. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - 
SEINFRA 
  
CONTRATADA: EDIFICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 
- ME - CNPJ Nº 38.160.389/0001-05 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 
8.666/93. 
  
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de execução das 
obras e serviços de engenharia por mais 60 (sessenta) dias, a 
contar do dia 07 de setembro de 2022, encerrando-se em 05 de 
novembro de 2022, relativo ao CONTRATO Nº 20220243 - 
SEINFRA. 
  
DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2022. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marcondes Nobre de 
Oliveira (Secretário da SEINFRA) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Jocelano Anderson Nogueira de 
Oliveira (Sócio Administrador) 
  
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA  
 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:BBBF8E56 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 50, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. 
 
CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL 
PELA 
IMPLANTAÇÃO 
DO 
MODELO 
DE 
EXCELÊNCIA 
EM 
GESTÃO 
DAS 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (GESTÃOGOV), NA 
FORMA QUE INDICA. 
  
O Prefeito Municipal de Morada Nova, o uso de suas atribuições 
legais, definidas na Constituição Federal. 
  
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Nº 66, de 31 de março de 
2017, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e 
Gestão, alterada pela Portaria Nº 1.511, de 9 de fevereiro de 2021, do 
Ministério da Economia, que dispõe sobre critérios de excelência para 
a governança e gestão das transferências de recursos da União, 
operacionalizadas por meio da Plataforma+Brasil,