DOMCE 03/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3053

www.diariomunicipal.com.br/aprece 60

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em
especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, que dia 02 de outubro de 2022 serão realizadas
as Eleições Gerais no Brasil;
CONSIDERANDO, que parte dos servidores municipais trabalharão
nestas eleições e que, também, grande parte dos veículos municipais
serão utilizados, por determinação da justiça Eleitoral, no transporte
de eleitores e apoio aos trabalhos realizados;
CONSIDERANDO também, que várias instalações e repartições da
Administração Pública Municipal serão utilizadas para locais de
votação e também apuração dos votos;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 03 de
outubro de 2022, no âmbito do Serviço Público de Nova Olinda-CE,
estando excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos
serviços não admitam paralisação, e também a Comissão Permanente
de Licitação.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 30 DE SETEMBRO DE 2022.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:778F5839

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 043, DE 30 DE SETEMBRO DE
2022.

DECRETA
PONTO
FACULTATIVO
O
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022
EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II
da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que no dia 02 de outubro de 2022 serão
realizadas as eleições 2022, para escolha da Presidência da República,
Governo do Estado, Senado Federal, Câmara dos Deputados e
Assembleia Legislativa;

CONSIDERANDO que a Justiça Eleitoral utilizará a frota de
veículos municipais;

CONSIDERANDO que as seções eleitorais funcionam, em sua
maioria, em prédios públicos municipais;

CONSIDERANDO ainda que a maioria dos servidores públicos
municipais trabalharão nas Eleições 2022, a serviço da Justiça
Eleitoral;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 03 de
outubro de 2022, data que sucede o primeiro turno das Eleições 2022.

Art. 2º Na data prevista no art. 1º deste Decreto serão normalmente
assegurados o fornecimento de água e dos serviços essenciais da área
da saúde, como o Hospital Municipal José Gonçalves Rosa,
repartições de prestação continuada de serviço público, como coleta e
remoção de lixo, da área de trânsito e demais repartições de serviços
emergenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS –
ESTADO DO CEARÁ, aos 30 de setembro de 2022.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal

Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:28F2B3EE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
CONTROLADORIA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-
PE021/2022

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.
AVISO DE LICITAÇÃO. O Munícipio de Nova Russas torna
público que a partir das 12:00h do dia 03 DE OUTUBRO DE 2022
estará disponível o Cadastramento das Propostas de Preços referentes
ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE021/2022, cujo objeto
versa sobre REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS
ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS (PELO
MAIOR DESCONTO PERCENTUAL SOBRE OS PREÇOS
NAS
TABELAS
VIGENTES
DE
CADA
FABRICANTE/MONTADORA) PARA MANUTENÇÃO DOS
VEÍCULOS LEVES, PESADOS E MÁQUINAS DA FROTA
MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. DATA DE ABERTURA DAS
PROPOSTAS: 19 DE OUTUBRO DE 2022 das 08:30 ÀS 09:00h.
DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 19 DE OUTUBRO DE 2022
às 09:00 HORAS (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser
adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 14:00 horas (Horário local), na
R. Pe. Fco. Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, através do site
<https://bll.org.br/>
(local
de
realização
do
pregão),
<http://licitacoes.tce.ce.gov.br>
ou
<www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php>.

Nova Russas, 30 DE SETEMBRO DE 2022.

ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS
Pregoeira.
Publicado por:
Maria Luisa de Azevedo
Código Identificador:1AFBC7F1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
CONTROLADORIA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – GM-
PE013/2022

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – GM-
PE013/2022

O Município de Nova Russas, através da Secretaria de
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, torna público o Extrato da ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS resultante do PREGÃO ELETRÔNICO
nº GM-PE013/2022. ARP N. º: GM-PE013/2022. ÓRGÃO
GERENCIADOR:
Secretaria
de
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS.
OBJETO:
REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE