DOMCE 03/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3053 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
(Incluindo os diaristas, plantonistas, contratados, e efetivos). Além da 
distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana. 
  
Art. 3º. As atividades administrativas desenvolvidas nas Secretarias 
poderão ser mantidas internamente, caso o Secretário da respectiva 
Pasta entenda necessário. 
  
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando disposições em contrário. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos 30 de setembro de 2022. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeitura Municipal de Quixelô/CE 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:43F5B1A4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Quixeré – CE, torna 
público o extrato do Instrumento Contratual nº 2609.01/2022 
resultante da PREGÃO PRESENCIAL nº 2406.01/2022: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS COM OBJETIVO DA 
CONTRATAÇÃO 
DA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO DE APARELHOS HOSPITALARES DESTINADOS A 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 
JOAQUIM MANOEL DE OLIVEIRA, JUNTO A SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Nº 
0601.10.302.1005.2.046 
MAUTENÇÃO DAS ASPS – CUSTEIO/MAC 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 
  
CONTRATADA 
VALOR GLOBAL 
POTIGUAR 
MEDPRIME 
SOLUCOES 
EM 
SAUDE LTDA 
R$ 3.320,00 (três mil e trezentos e vinte reais) 
  
VIGÊNCIA DO (S) CONTRATO (S): da data da assinatura do (s) 
contrato (s), até 31 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA (M) PELOS (AS) CONTRATADO (AS): RHYAN 
BRUNO ALENCAR PEIXOTO (SÓCIO ADMINISTRADOR). 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOÃO URÂNIO NOGUEIRA 
FERREIRA 
  
Quixeré – CE, 29 de setembro de 2022 
  
TIAGO MAIA PIRES 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:D69A7F49 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A secretaria do TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL da 
Prefeitura Municipal de Quixeré tornam público o EXTRATO DO 
CONTRATO, 
resultantes 
do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
0006/2022: 
  
ÓRGÃO LICITANTE: TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
  
DOTAÇÃOES ORÇAMENTÁRIAS: 0701.08.122.0801.2.05. – 
MANUTENÇÃO 
DOS 
SER. 
ADM. 
DA 
SECRETARIA; 
0701.08.243.0801.2.053. - MANUTENÇÃO DO CONSELHO 
TUTELAR 
e 
1201.08.244.0802.2.080 
BLOCO 
DE 
FINANCIMANETO IGD BOLSA; 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS TIPO MAIOR DESCONTO 
PERCENTUAL POR ITEM PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E 
ACESSORIOS GENUINOS PARA VEICULOS DE DIVERSAS 
MARCAS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA 
FROTA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DO 
MUNICIPIO DE QUIXERÉ-CE 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2022. 
  
CONTRATADO 
VALOR GLOBAL 
RH HONORATO LOCAÇÃO LTDA – ME 
R$ 15.022,00 (quinze mil e vinte e dois reais) 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Jezamar Junio dos 
Santos Oliveira (RH HONORATO LOCAÇÃO LTDA – ME) 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: Maria Eliete Fernandes 
Oliveira 
(SECRETARIA 
DE 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
  
Quixeré-Ce, 29 de setembro de 2022. 
  
TIAGO MAIA PIRES 
Presidente Da Comissão De Licitação 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:4B10B354 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
DECRETO N° 100/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 
 
DECRETA 
PONTO 
FACULTATIVO 
O 
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022, 
EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionalmente estabelecidas,com fulcro no inciso I, alínea g, do 
artigo 89, da Lei Orgânica do Município, e 
CONSIDERANDO que no dia 02 de outubro de 2022 serão realizadas 
as Eleições Gerais no Brasil; 
CONSIDERANDO que parte dos servidores municipais trabalharão 
nestas eleições e que, também, grande parte dos veículos municipais 
serão utilizados, por determinação da Justiça Eleitoral, no transporte 
de eleitores e apoio aos trabalhos realizados; 
CONSIDERANDO também, que várias instalações e repartições da 
administração Pública Municipal serão utilizadas para locais votações 
e também apuração dos votos; 
DECRETA 
Art. 1º Ponto facultativo, nas Repartições, Órgãos e Entidades da 
Administração Direta e Indireta do Município de Saboeiro, Estado do 
Ceará, no expediente do dia 03 de outubro de 2022 (segunda-feira). 
§ 1º. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que 
desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do 
interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a 
exemplo da Unidade Mista de Saúde, Serviço de Limpeza Urbana, 
Garagem Municipal, Saneamento Básico, abastecimento e outros de 
natureza similar.