DOU 03/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 188, segunda-feira, 3 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.789, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.002529/2015-48. Interessada: Energir Geração de Energia
Elétrica Ltda., CNPJ nº 21.426.833/0001-99. Objeto: Alteração do regime de exploração da
Usina Termelétrica Energir para Autoprodutor, cadastrada sob o CEG UTE.FL.RS.035434-
1.01, localizada no município de Erechim, no estado de Rio Grande do Sul. A íntegra desta
Resolução
consta
dos
autos
e
estará
disponível
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.797, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.007170/2022-24. Interessada: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista, CNPJ/ME nº 33.050.196/0001-88. Objeto: declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL
Paulista, a área de terras necessária à implantação da Subestação 138/13,8 kV Ribeirão
Preto 14, localizada no município de Ribeirão Preto, estado de São Paulo. A íntegra desta
Resolução
consta
dos
autos
e
estará
disponível
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.798, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº
48500.007236/2022-86.
Interessada:
EDP
Espírito
Santo
Distribuição de Energia S.A., CNPJ/ME nº 28.152.650/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de
Energia S.A., a área de terras necessária à implantação da Subestação 138/11,4 kV
Caçaroca, localizada no município de Cariacica, estado do Espírito Santo. A íntegra desta
Resolução, e seu anexo, constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.799, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.007374/2022-65. Interessada: Enel Distribuição Rio, CNPJ nº
33.050.071/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor
da Enel Distribuição Rio, a área de terra necessária à regularização do terreno da
Subestação 69/13,8 kV Polo Industrial Resende, localizada no município de Resende, estado
do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução, e seu anexo, constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.805, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005683/2021-10. Interessada: Mez 5 Energia S.A., CNPJ nº
40.215.231/0001-37. Objeto: Alterar, a pedido, o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL
nº 10.962, de 7 de dezembro de 2021, que trata da declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da Mez 5 Energia S.A., da área de terra
necessária à implantação da Linha de Transmissão 230 kV Cidade Industrial - Charqueadas
3, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução, e seu anexo,
constam
dos
autos
e
estarão
disponíveis
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERR
DESPACHO Nº 2.713, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004507/2022-41, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso
Administrativo interposto pela Optigera S.A.,CNPJ nº 08.290.636/0001-27, detentora da
Pequena Central Hidrelétrica - PCH Verde 03, de modo a manter integralmente a aplicação
da penalidade de multa, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), nos termos
do Auto de Infração nº 15, de 2022.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.724, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista o disposto no art. 14, § 1º, da Norma de Organização ANEEL
nº 001, aprovada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007, e o que
consta do Processo nº 48500.002272/2021-72, decide declarar extinto o processo de
Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão
de Energia Elétrica - CEEE-GT, CNPJ Nº 39.881.421/0001-04, em face do Despacho nº 1.107,
de 2021, sem julgamento do mérito, em razão da perda de objeto.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.833, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo
nº 48500.005935/2022-91, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo interposto pela
Junqueira Sociedade de Advogados, em face do Despacho nº 2.778/2022, para, no mérito,
negar provimento.
HÉLVIO NEVES GUERRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No resumo e no §1º do art. 1º da íntegra da Resolução Autorizativa
nº 12.647,
de 13 de
setembro de
2022, constante do
Processo nº
48500.003995/2021-99,
disponível
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br, cujo resumo foi publicado no D.O. de 19.09.2022,
Edição 178, Seção 1, p. 185, onde se lê: "UTE.FL.PR.029993-6.01", leia-se:
"UTE.FL.SC.066989-0.01".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.108, de 27 de setembro de 2022,
cujo resumo foi publicado no D.O. do dia 29 de setembro de 2022, Edição 186, Seção 1,
página 41, constante do Processo nº 48500.004970/2021-11, retificar o caput do art. 12, a
fim de corrigir a definição do horário de ponta para a área de permissão, conforme
redação abaixo, e disponibilizar no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
Onde se lê:
Art. 12. O horário de ponta para a área de permissão da Cervam compreende
o período entre às 18 (dezoito) horas e 30 (trinta) minutos e às 21 (vinte e uma) horas e
29(vinte e nove) minutos.
Leia-se:
Art. 12. O horário de ponta para a área de permissão da Cervam compreende
o período entre às 17 horas e 30 minutos e às 20 horas e 29 minutos.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
G E R AÇ ÃO
DESPACHO Nº 2.827, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 48500.001439/2020-05. Interessados: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas
Ltda., Frigorífico Nutribrás S.A. e Carlos Sérgio Arantes. Decisão: autorizar até a data de 31
de outubro de 2022 o acesso às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de
levantamentos de campo referentes à PCH Salto Maciel, cadastrada sob o CEG
PCH.PH.MT.047296-4.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.832, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Processos nº: listados no Anexo I. Interessados: listados no Anexo I. Decisão: alterar
características técnicas e a descrição do sistema de transmissão de interesse restrito das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV mencionadas no Anexo I, localizadas nos municípios
de Janaúba, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos
autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de
outubro de 2022.
Nº 2.807 Processo nº: 48500.000663/2020-71. Interessados: Central Eólica Monte Verde VI
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Monte Verde VI. Unidades Geradoras:
UG1 a UG11, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do
Rio Grande do Norte.
Nº 2.808 Processo nº: 48500.004363/2020-61. Interessados: Sol Serra do Mel I SPE S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Serra do Mel I. Unidades Geradoras: UG29 a
UG32, de 3.437,00 kW cada. Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio
Grande do Norte.
Nº 2.836 Processo nº: 48500.003987/2020-61. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 02 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 02.
Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom
Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 2.837 Processo nº: 48500.003997/2020-05. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 11 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 11.
Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom
Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 2.838 Processo nº: 48500.002042/2019-99. Interessados: CEMIG Geração Poço Fundo
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Poço Fundo. Unidades Geradoras: UG2,
de 15.000,00 kW. Localização: Município de Poço Fundo, no estado de Minas Gerais.
Nº 2.839 Processo nº: 48500.006754/2022-82. Interessados: Centrais Elétricas Salto dos
Dardanelos S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: CGH Faxinal I. Unidades
Geradoras: UG2, de 288,00 kW, e UG1, de 2.500,00 kW. Localização: Município de
Aripuanã, no estado de Mato Grosso.
Nº 2.840 Processo nº: 48500.003928/2017-98. Interessados: Oliveira Energia Geração e
Serviços Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Urucará - COE. Unidades
Geradoras: UG2 e UG3, de 321,00 kW cada, UG4 a UG16, de 487,00 kW cada, e UG1, de
1.376,00 kW. Localização: Município de Urucará, no estado do Amazonas.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHO Nº 2.834, 30 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.004682/2010-03, decide suspender, a partir da data de publicação do
presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora MDV VI-97 (UG 97) da EOL
Morro
dos Ventos
VI, Código
Único de
Empreendimentos de
Geração -
CEG
EO L . C V . R N . 0 3 0 3 0 0 - 3 . 0 1 .
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 2.792, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 48500.007750/2022-11. Interessada: Serra do Facão Energia S.A. -
CNPJ nº 07.727.966/0001-74. Decisão:
anuir previamente ao pedido de
alteração do Estatuto Social da Interessada para redução do seu capital social,
conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em: biblioteca.aneel.gov.br.
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CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
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