DOU 03/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 188, segunda-feira, 3 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 2.835, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias de Distribuição e
Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os créditos e os débitos da Conta
Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do
mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
referente à contabilização de agosto de 2022, nos termos do Submódulo 6.8 dos
Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003,
de 1º de fevereiro de 2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e
estarão disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 2.784, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Processo n.º: 48500.004228/2022-88. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia - Coelba. CNPJ 15.139.629/0001-94. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 27.556.189,30
(vinte e sete milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, cento e oitenta e nove reais e trinta
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00047-
0089/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
D I S T R I B U I Ç ÃO
DESPACHO Nº 2.831, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I - homologar, nos anexos I e II, a Diferença
Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos
da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e II - não homologar as competências do anexo III.
Período: agosto de 2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 133/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de
Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
870.943/2015-NELSON AGUIAR BRITO-AI N°5675/2022
871.090/2016-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.-AI N°5676/2022
871.637/2016-DIEGO PATRIC CASTRO DE SOUZA-AI N°5677/2022
872.089/2011-MINERAÇÃO FERROS MGM LTDA-AI N°5678/2022
872.923/2011-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-AI N°5679/2022
872.543/2011-MINERAÇÃO FERROS MGM LTDA-AI N°5680/2022
870.224/2016-LG CONSTRUTORA LTDA ME-AI N°5682/2022
871.302/2016-CESAR DE CASTRO SOLEDADE-AI N°5683/2022
871.017/2016-CONSTRUTERRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA.-AI
N°5684/2022
871.016/2016-CONSTRUTERRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA.-AI
N°5685/2022
871.284/2016-MAZZA ENGENHARIA LTDA.-AI N°5691/2022
871.444/2016-MAZZA ENGENHARIA LTDA.-AI N°5690/2022
871.443/2016-MAZZA ENGENHARIA LTDA.-AI N°5689/2022
870.618/2015-TOP ENGENHARIA LTDA-AI N°5397/2022
871.179/2016-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A-AI N°5695/2022
871.178/2016-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A-AI N°5694/2022
872.112/2012-RAMON TRANSPORTES LTDA-AI N°5693/2022
872.066/2015-AMERC ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA RIO DE CONTAS
LTDA ME-AI N°5717/2022
871.634/2015-SCOPEL IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-AI
N°5715/2022
871.305/2015-PULU TERRAPLANAGEM & MINERACAO LTDA-AI N°5714/2022
871.633/2015-SCOPEL IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-AI
N°5713/2022
871.180/2016-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A-AI N°5696/2022
872.875/2015-MONTE ALTO MINERAÇÃO LTDA.-AI N°5698/2022
872.873/2015-MONTE ALTO MINERAÇÃO LTDA.-AI N°5699/2022
872.004/2014-MINERAÇÃO ELDORADO LTDA EPP-AI N°5700/2022
871.895/2014-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
EIRELI-AI N°5701/2022
871.316/2015-MINERACAO VITORIA LTDA-AI N°5702/2022
871.152/2015-EMERICK STONES LTDA-AI N°5703/2022
870.776/2015-MINERAÇÃO ROSA DE SARON LTDA-AI N°5704/2022
871.294/2015-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
EIRELI-AI N°5706/2022
871.285/2015-TOMAS NUNES FAGUNDES-AI N°5705/2022
871.299/2015-ITAPOAMA
MÁQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA
EPP-AI
N°5708/2022
870.782/2015-JACYMAR DAFFINI DALCAMINI-AI N°5710/2022
870.917/2015-EXTRAMINER
COMERCIO E
INDUSTRIA
DE MINERIOS
E
SERVICOS LTDA-AI N°5709/2022
871.290/2015-VANDERLÉIA SILVA ROCHA-AI N°5718/2022
870.588/2015-MARCELO CORREIA LANDIM FILHO-AI N°5719/2022
871.614/2015-MINERAÇÃO PEDREIRA DA BAHIA LTDA ME-AI N°5720/2022
871.253/2015-SAN
MARCOS
REVESTIMENTOS
CERAMICOS
LTDA-AI
N°5724/2022
873.743/2011-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°5725/2022
871.254/2015-SAN
MARCOS
REVESTIMENTOS
CERAMICOS
LTDA-AI
N°5726/2022
870.854/2015-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES-AI N°5722/2022
873.739/2011-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°5727/2022
871.295/2015-MINERAÇÃO ROCHA ELEITA LTDA - EPP-AI N°5721/2022
871.669/2015-MINERAÇÃO MONTEIRO COUTINHO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA EPP-AI N°5728/2022
871.659/2015-SCOPEL IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-AI
N°5729/2022
870.866/2015-A3 MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI ME-AI
N°5723/2022
870.871/2015-JOSE HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRA-AI N°5730/2022
871.763/2012-MBM MINERAÇÃO LTDA-AI N°5731/2022
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para
defesa ou pagamento 30 dias(1407)
872.036/2016-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA- AI N°5506/2022
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 135/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
870.908/2017-MARIA
EMÍLIA
DE
FREITAS
PALHARES
PRAIS-ALVARÁ
N°6.253/2017
870.899/2017-MARIA
EMÍLIA
DE
FREITAS
PALHARES
PRAIS-ALVARÁ
N°6.250/2017
870.906/2017-MARIA
EMÍLIA
DE
FREITAS
PALHARES
PRAIS-ALVARÁ
N°6.252/2017
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
870.510/2016-ACA MARMORES E GRANITOS LTDA-PAULO AFONSO/BA - Guia
n° 100/2022-16.000t/ano-Quartzo- Vigência da Guia:03 Anos
870.477/2015-GEOLAB SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA-SAÚDE/BA - Guia n°
99/2022-16.000t/ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 Anos
872.151/2021-EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES EIRELI-IBITIARA/BA -
Guia n° 101/2022-16.000t/ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 Anos
870.306/2016-ITA MINERACAO LTDA-BARRA DA ESTIVA/BA - Guia n°
96/2022-16.000t/ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 Anos
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
872.576/2011-S. R. ALVES ME-OF. N°45731/2022
871.141/2012-GENESIS MINERADORA LTDA-OF. N°45718/2022
870.006/2015-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-OF. N°45531/2022
871.234/2020-BGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°44137/2022
870.609/2021-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRAÇÃO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI-OF. N°44119/2022
870.862/2020-CASSIA
ALMEIDA
SOUZA
REIS
MACEDO
ME-OF.
N°45653/2022
871.441/2018-GILBERTO DE CAMPOS-OF. N°45706/2022
870.861/2020-CASSIA
ALMEIDA
SOUZA
REIS
MACEDO
ME-OF.
N°45664/2022
870.882/2020-CASSIA
ALMEIDA
SOUZA
REIS
MACEDO
ME-OF.
N°45637/2022
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
870.615/2018-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.
870.371/2020-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
872.128/2013-JAQUELINE DOS ANJOS SANTOS
870.068/2014-MINERACAO VALLE GRANDE LTDA
871.021/2014-ANTONIO DE SOUZA JORGE
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.169/2021-MINERAMA GRANITOS
LTDA- Cessionário:Sema
Sondagens
Mineração e Meio Ambiente Eireli Epp- CPF ou CNPJ 22.911.640/0001- 96- Alvará
n°6922/2021
870.916/2012-MINERACAO CASTELO LTDA.- Cessionário:Safira Mining e
Stones Ltda- CPF ou CNPJ 09.486.759/0001- 09- Alvará n°4676/2012
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
872.851/2005-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-Minério de
Ouro
870.430/1985-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-Minério de
Ouro
870.189/1988-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-Minério de
Ouro
870.394/1983-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-Minério de
Ouro
870.999/1983-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-Minério de
Ouro
Determina a interdição da lavra(442)
870.307/2010-INDUSTRIA DE BEBIDAS SAO MIGUEL LTDA- N° do Termo de
Interdição:01/2022-ARA/AAL/ANM/BA, de 13/06/2022- Lacre N° "Sem lacre"
Determina a desinterdição da lavra(444)
870.307/2010-INDUSTRIA DE BEBIDAS SAO MIGUEL LTDA- N° do Termo de
desinterdição:47/2022/GER-BA/DIFIS-BA, de 30/09/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
872.189/2004-NORTE ROCHAS IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO DE MINERAIS
NÃO METÁLICOS LTDA-URUÇUCA/BA - Guia n° 102/2022-16.000t/ano-Sienito- Vigência
da Guia:03 Anos
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
871.990/2011-PORTAL DO OESTE AGRÍCOLA LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
874.657/2011-J PEREIRA MARMORES LTDA-OF. N°44075/2022
870.378/2004-SUSSUARANA MINERACAO LTDA-OF. N°44062/2022
870.451/2014-ANKARA ENGENHARIA LTDA-OF. N°44111/2022
871.644/1989-PEVAL GRANITOS LTDA-OF. N°45542/2022
871.956/2013-PROMINING PARTICIPACOES
LTDA-OF. N°46262/2022/DIOUT-
BA / A N M
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
870.287/2017-NELSON LUIZ JOPPI-OF. N°45765/2022/DIOUT-BA/ANM
870.814/2017-MICHELE
COZZOLINO
JUNIOR-OF.
N°45742/2022/DIOUT-
BA / A N M
870.005/2017-ADRIEL
GONALVES
PIERROUT-OF.
N°45750/2022/DIOUT-
BA / A N M
870.689/2017-ADRIEL
GONALVES
PIERROUT-OF.
N°45752/2022/DIOUT-
BA / A N M
Homologa desistência do requerimento de PLG(613)
872.488/2015-SANDRO ANDRADE FERREIRA ME
Despacho publicado(2069)
870.234/2020-MINERAÇÃO MORRO DA CATUABA LTDA.-Em conformidade
com o disposto no artigo 1º, inciso IV, alínea a, da Portaria 367/2020, do
Superintendente de Produção Mineral da Agência Nacional de Mineração, concedo a
Permissão de Lavra Garimpeira à Mineração Morro da Catuaba Ltda.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
871.628/2017-SLC AGRICOLA S.A.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
871.029/2022-ABR BIOENERGIA LTDA-OF. N°45745/2022/DIOUT-BA/ANM
871.092/2022-QUIUQUI
MINERACAO
LTDA-OF.
N°45739/2022/DIOUT-
BA / A N M
871.090/2022-GOETZE LOBATO ENGENHARIA S.A-OF. N°45738/2022/DIOUT-
BA / A N M
871.020/2022-CONSTRUTORA
A
GASPAR
S/A-OF.
N°45759/2022/DIOUT-
BA / A N M
871.387/2022-ADILSON DIAS JUNIOR 00227677544-OF. N°46198/2022/DIOUT-
BA / A N M
871.008/2022-A.B.N EXTRACAO DE AREIA E COMERCIO DE RECICLAGEM
EIRELI-OF. N°46214/2022/DIOUT-BA/ANM
870.751/2022-OSVINO RICARDI-OF. N°46226/2022/DIOUT-BA/ANM
871.150/2022-SERVICOS
TRATOR
TERRA
DE
XIQUEXIQUE
LTDA.-OF.
N ° 4 6 2 4 6 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
870.783/2022-ALTEMILDES
DE
OLIVEIRA
RAMOS
NETO-OF.
N ° 4 6 2 5 1 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
870.458/2022-SILVIO ROBERTO DE BRITO-OF. N°46253/2022/DIOUT-BA/ANM
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