DOU 03/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 188
Brasília - DF, segunda-feira, 3 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022100300001
1
Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 12
Ministério da Economia .......................................................................................................... 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 67
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 93
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 93
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 96
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 97
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 98
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 98
Ministério da Saúde................................................................................................................ 99
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 105
Ministério do Turismo........................................................................................................... 108
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 109
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 109
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 110
Ministério Público da União................................................................................................. 110
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 115
Poder Legislativo ................................................................................................................... 115
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 116
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 130
Editais e Avisos...................................................................................................................... 132
.................................. Esta edição é composta de 132 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 30/9/2022 a
edição extra nº 187-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único,
e no art. 75, caput, inciso I, alínea "b", do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março
de 2022, no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior,
aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, e no artigo 5, item 3, da
Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, promulgada pelo Decreto nº 56.435, de
8 de junho de 1965, resolve:
N O M EA R
JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA DE ANDRADE FILHO, Ministro de Primeira Classe do Quadro
Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o
cargo de Representante Especial do Brasil junto aos organismos internacionais sediados em
Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, removendo-o, ex officio, da
Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Londres.
Brasília, 30 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Exposição de Motivos
Nº 26, de 28 de setembro de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Cidadania,
com ônus, no período de 6 a 13 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com destino a Roma,
República Italiana, para chefiar delegação brasileira na 50ª Sessão do Comitê de Segurança
Alimentar Mundial da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura e
participar de agendas bilaterais. Autorizo. Em 30 de setembro de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.168 - EXONERAR
CARLOS ALBERTO DA SILVA do cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial do Presidente
da República, código DAS 102.5.
Nº 1.169 - N O M EA R
TERCIO ARNAUD TOMAZ, para exercer o cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial do
Presidente da República, código DAS 102.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.170 - D ES I G N A R
BERNARDO BATISTA DE ASSUMPÇÃO, para exercer a função de Assessor Especial do Advogado-
Geral da União, código FCE 2.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 1.171 - N O M EA R
PAULO CARLOS DA SILVA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Advogado-Geral da
União, código CCE 2.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.172 - EXONERAR, a pedido,
PEDRO PAULO TEÓFILO MAGALHÃES DE HOLLANDA do cargo de Diretor de Projetos, Parcerias
e Integração Institucional da Secretaria-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos, código CCE 1.15, a partir de 1º de outubro de 2022.
Nº 1.173 - N O M EA R
MARIA LEOLINA COUTO CUNHA, para exercer o cargo de Secretária Adjunta da Secretaria
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.174 - EXONERAR
GREGORY DOS PASSOS CARVALHO do cargo de Diretor do Departamento de Atenção
Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da
Saúde, código CCE 1.15, a partir de 30 de setembro de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.175 - N O M EA R
LILIA MASCARENHAS SANT AGOSTINO, para exercer o cargo de Secretária de Geologia,
Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.6,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TURISMO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.176 - EXONERAR, a pedido,
FABRICIO DUARTE TANURE do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à
Agência Nacional do Cinema - ANCINE, código CGE I, a partir de 1° de outubro de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País do Servidor LUIS CARLOS
MACHADO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1189213, Assistente de ex-Presidente, CCE 2.07,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2022, Edição 184, Seção 2, página 3.
Processo nº 00200.002894/2022-30.
MARIO FERNANDES
Secretário-Executivo