DOU 03/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 188, segunda-feira, 3 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
PORTARIA SAF/MAPA Nº 210, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO, no uso de suas
atribuições previstas no Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como responsáveis no âmbito das Unidades Gestoras 130215, 130216, 130217 e
130232 do Projeto Dom Helder Câmara II - FIDA, conforme discriminado a seguir:
I - Diretor do Projeto e Ordenador de Despesas: Clecivaldo de Sousa Ribeiro,
Diretor do Departamento de Estruturação Produtiva, código DAS 101.5;
II - Ordenador de Despesas Substituto: Diego Donizetti Gonçalves Machado,
Ec o n o m i s t a ;
III - Gestora Financeira Titular: Ana Luiza Pupe de Brito Jansen, Coordenadora-
Geral de Inclusão Produtiva , código DAS 101.4;
IV - Gestora Financeira Substituta: Janaina Aparecida da Silva Nogueira Barbosa
, Assistente Técnico, código DAS 102.1; e
V - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Titular: Regiane de
Sousa Dutra, Coordenadora de Monitoramento Controle e Gestão, DAS 101.3;
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observadas, rigorosamente, as normas de administração orçamentária, financeira, de
contabilidade e controle interno, bem como toda a legislação pertinente à matéria.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 186, de 15 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 18/07/2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 3 de outubro de 2022.
MARCIO CANDIDO ALVES
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
PORTARIA Nº 221, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA, DA SECRETARIA DE
INOVAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
E IRRIGAÇÃO,
DO
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 70 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, em consonância com
as atribuições legais estabelecidas no Regimento Interno do INMET via Portaria nº 522 de
5 de abril de 2018, publicada no DOU em 6 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º Designar Equipe de Planejamento para o processo 21166.000149/2022-
90, que tem por objeto a contratação da prestação de serviço continuado de limpeza,
asseio e conservação, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos, para
atender às sedes do DISTRITO DE METEOROLOGIA DE RECIFE/PE (3º DISME) e do DISTRITO
DE METEOROLOGIA DE SALVADOR/BA (4º DISME).
Art. 2º A Equipe será composta pelos seguintes servidores:
I) MILTON JOSÉ DOS SANTOS FILHO, matrícula SIAPE nº 24053, como Integrante
Requisitante;
II) GERALDO MAGALHÃES DOS ANJOS FILHO, matrícula SIAPE nº 1451999, como
Integrante Técnico;
III) ROSAEL GOMES DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1111225, como Integrante
Administrativo;
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL IVAN LACERDA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 220, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA, DA SECRETARIA DE
INOVAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
E IRRIGAÇÃO,
DO
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 70 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, em consonância com
as atribuições legais estabelecidas no Regimento Interno do INMET via Portaria nº 522 de
5 de abril de 2018, publicada no DOU em 6 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º Designar Equipe de Planejamento para o processo 21168.000083/2022-
18, que tem por objeto o fornecimento de água e saneamento básico para a Estação
Meteorológica de Bom Jesus da Lapa, do Distrito de Meteorologia de Salvador/BA (4º
DISME).
Art. 2º A Equipe será composta pelos seguintes servidores:
I) ELENICE LOPES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 23945, como Integrante
Requisitante;
II) JOSAFÁ ALVES DA SILVA, matricula SIAPE nº 23971, como Integrante
Técnico;
III) JULIA ROSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1112084, como Integrante
Administrativo;
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL IVAN LACERDA DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 2.004, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de
15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 54000.024258/2022-44, resolve:
Art. 1º Designar MÍDIA MATOS MACIEL, ocupante do cargo efetivo de Analista
em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1615219, CPF nº ***.706.412-
**, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, Chefe de Serviço, código
FCPE-101.1, do Serviço de Infraestrutura, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação,
da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(SC), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 2.005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 54000.024258/2022-44, resolve:
Art. 1º Designar MÍDIA MATOS MACIEL, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1615219, CPF nº
***.706.412-**, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código
FCPE-101.2, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação, da Superintendência
Regional de Santa Catarina - SR(SC), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus
impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 2.006, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de
15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 54000.105176/2022-08, resolve:
Art. 1º Dispensar CEZAR JORGE COELHO PINHEIRO, ocupante do cargo efetivo
de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0717946, CPF nº ***.691.291-**, da
Função Comissionada do Poder Executivo, de Assistente Técnico, código FCPE-102.1, da
Divisão de Terras, da Coordenação Geral de Implantação, da Diretoria de Desenvolvimento
e Consolidação de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 2.007, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.105176/2022-08, resolve:
Art. 1º Dispensar CEZAR JORGE COELHO PINHEIRO, ocupante do cargo efetivo
de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0717946, CPF nº ***.691.291-**, dos
encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão de Terras, da
Coordenação Geral de Implantação, da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de
Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar SEBASTIÃO CUNHA PARREIRA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1031248, CPF nº ***.818.311-**, para exercer
os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão de Terras, da
Coordenação Geral de Implantação, da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de
Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos
legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 2.009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.103136/2022-13, resolve:
Art. 1º Dispensar THIAGO DOS SANTOS MACEDO MENDES, matrícula SIAPE nº
3030881, CPF nº ***.183.511-**, dos encargos de Substituto do Coordenador-Geral, código
DAS-101.4, da Coordenação Geral de Administração e Serviços Gerais, da Diretoria de
Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar FRANCISCO DA CHAGA LIMA, ocupante do cargo efetivo de
Contador, matrícula SIAPE nº 1500959, CPF nº ***.621.381-**, para exercer os encargos de
Substituto do Coordenador-Geral, código DAS-101.4, da Coordenação Geral de
Administração e Serviços Gerais, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
CNPJ: 00.348.003/0001-10 - NIRE: 53500000763
RESOLUÇÃO Nº 234, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O Presidente em exercício do Conselho de Administração da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, torna público que o Conselho de Administração -
Consad, na 209ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília/DF, de 23 de setembro de 2022,
em consonância com as atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do artigo 29 do
Estatuto, aprovado pela 18ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 26 de abril de
2022, publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 79, de 28 de abril de 2022,
Considerando a competência do Conselho de Administração estabelecida no
inciso II do artigo 142 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;
Considerando os resultados decorrentes do Projeto Transforma Embrapa, por
meio do qual rediscutiu-se o modelo organizacional da Empresa, com foco na promoção da
efetividade e eficiência de seus processos, amparado nas diretrizes e orientações descritas
no VII Plano Diretor da Embrapa e em atendimento à Lei das Estatais (Lei nº 13.303, de
2016), à legislação do Teto de Gastos Públicos (Emenda Constitucional nº 95, de 2016) e
ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243, de 2016);
Considerando que dentre os objetivos específicos do Projeto Transforma
Embrapa destacam-se o melhor uso de recursos; análise do alinhamento entre estratégia,
processos e estrutura; reorganização dos processos organizacionais; e definição da
tipologia e competências das unidades organizacionais;
Considerando que na 18ª Assembleia Geral Extraordinária da Embrapa,
realizada em 26 de abril de 2022, aprovou-se novo estatuto social que alterou a
composição da Diretoria-Executiva, passando esta a ser composta pelo Presidente da
Empresa e por quatro Diretores-Executivos;
Considerando que o Presidente da Embrapa, por meio da Resolução Normativa
nº 6, de 6 de junho de 2022, estabeleceu que a atuação dos Diretores-Executivos deve
ocorrer nas áreas de Governança e Gestão; Negócios; Pesquisa e Inovação; Pessoas,
Serviços e Finanças; e
Considerando que o Conselho de Administração, por meio da Resolução nº 220,
de 22 de outubro de 2021, reconduziu os membros da Diretoria-Executiva da Embrapa aos
respectivos cargos, com prazo de gestão unificado para o período de 26 de julho de 2021
a 25 de julho de 2023, resolveu:
1. Eleger Mara Silvia Rocha Ribeiro para, a partir de 03 de outubro de 2022,
exercer o cargo de Diretora-Executiva de Pessoas, Serviços e Finanças da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, observado o prazo de gestão unificado da Diretoria-
Executiva da Empresa, conforme inciso VII do artigo 24 do Decreto nº 8.945, de 27 de
dezembro de 2016.
2. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO
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