DOU 03/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 188, segunda-feira, 3 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
BERNARDO SYLVIO MILANO NETTO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais
do Ministério
da Ciência,
Tecnologia
e Inovações
- MCTI,
para
acompanhar e assessorar o Senhor Ministro no "Fórum Ibero-Americano de Alto Nível
sobre a Ciência da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a
Ciência e a Cultura (OEI)" e outras agendas bilaterais, em Buenos Aires/Argentina, de
19/10/2022 a 21/10/2022, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo
nº 01245.015737/2022-31.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ANDRE LUZ DE GODOY, Diretor de Administração da Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP, para participar da conferência "Gartner IT Symposium/Xpo 2022", em
Orlando, Flórida/EUA, de 16/10/2022 a 22/10/2022, trânsito incluído, com ônus para a
FINEP, conforme Processo nº 01245.013689/2022-46.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
PORTARIA MCTI Nº 982, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto no art. 2º da Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no processo SEI nº
01245.016512/2022-00, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARLENE MOREIRA DE SOUZA
DA SILVA, matrícula SIAPE nº **625**, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e
Tecnologia, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercício no Gabinete da
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 56, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do MINISTRO DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES nº 674, publicada no Diário Oficial
da União nº 111, de 16 de junho de 2021, página 1, Seção 2, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Arnaldo Mezrahi, CPF nº ***.752.204-**, matrícula SIAPE nº 0667078, ocupante do cargo
permanente de Tecnologista Senior, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº 0417485,
do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo
3º da EC 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº 103, de 13/11/2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo nº
01341.004492/2022-28).
ROGERIO FELIPE LINS BARBOSA
PORTARIA Nº 57, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do MINISTRO DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES nº 674, publicada no Diário Oficial
da União nº 111, de 16 de junho de 2021, página 1, Seção 2, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Marcos Roberto Lopes do Nascimento, CPF nº ***.678.388-**, matrícula SIAPE nº 0667729,
ocupante do cargo permanente de Tecnologista Senior, Classe H, Padrão III, nível superior,
vaga nº 0417921, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 3º da EC 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº
103, de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.
(Processo nº 01346.000249/2015-61).
ROGERIO FELIPE LINS BARBOSA
PORTARIA Nº 58, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do MINISTRO DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES nº 674, publicada no Diário Oficial
da União nº 111, de 16 de junho de 2021, página 1, Seção 2, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Nadia
de Azevedo Penedo, CPF nº ***.628.437-**, matrícula SIAPE nº 0667294, ocupante do
cargo permanente de Analista em CT Senior, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº
0417495, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 3º da EC 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº
103, de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.
(Processo nº 01341.004222/2022-17).
ROGERIO FELIPE LINS BARBOSA
PORTARIA Nº 59, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR
DE GESTÃO
INSTITUCIONAL DA
COMISSÃO NACIONAL
DE
ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do
MINISTRO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES nº 674, publicada
no Diário Oficial da União nº 111, de 16 de junho de 2021, página 1, Seção 2,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor José
Carlos Beserra de Carvalho, CPF nº ***.443.513-**, matrícula SIAPE nº 0670385,
ocupante do cargo permanente de Assistente em CT 3, Classe R, Padrão III, nível
intermediário, vaga nº 0420187, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 3º da EC 47, de 05/07/2005, combinado com o
artigo 3º da EC nº 103, de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo acima mencionado. (Processo nº 01341.003914/2022-48).
ROGERIO FELIPE LINS BARBOSA
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 220, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foi conferido pela
Portaria MCTIC nº 6.718, de 28 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 250, pág.13,
Seção 2, de 31 de dezembro de 2018, com as competências estabelecidas na Portaria
CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no DOU nº 85, página 3, Seção 1, de 03 de
maio de 2012, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor PAULO CÉSAR BARROS, matrícula SIAPE nº 0669486, CPF nº
***.306.907-**, ocupante do cargo de Assistente em C&T, classe "R", padrão III, nível
intermediário, vaga nº 0419443 do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005, c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.
(Processo SEI nº 01345.000468/2022-80).
FÁBIO STAUDE
PORTARIA Nº 221, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foi conferido pela
Portaria MCTIC nº 6.718, de 28 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 250, pág.13,
Seção 2, de 31 de dezembro de 2018, com as competências estabelecidas na Portaria
CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no DOU nº 85, página 3, Seção 1, de 03 de
maio de 2012, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor MILTON ARTUR MENDES, matrícula SIAPE nº 1286744, CPF nº
***.491.897-**, ocupante do cargo de Técnico, classe "M", padrão III, nível intermediário,
vaga nº 0420311 do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.
(Processo SEI nº 01345.000533/2022-77).
FÁBIO STAUDE
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 279, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto
de 2022, publicado no DOU de 9 de agosto de 2022, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MCOM nº 262, de 31 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 167-A, de 1º de setembro de 2022, Seção 2 - Extra A, página
4, que designou, a partir de 1º de setembro de 2022, ALESSANDRO MAGALHÃES COSENZA ,
CPF ***.390.402-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.01, na Coordenação de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia
da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da
Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 53115.022113/2022-59).
FÁBIO FARIA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 6.991, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar THIAGO RUAS GUIMARÃES FELIX, CPF ***.615.841-**, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de
Benefícios e Qualidade de Vida no Trabalho, código CCE 1.07, da Coordenação de
Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI nº
53115.025915/2022-11).
ESTELLA DANTAS
PORTARIA MCOM Nº 6.992, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ROBERTO CURCIO DOS SANTOS, CPF ***.929.301-**, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Transferências Voluntárias, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos,
da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI nº
53115.021709/2022-31).
ESTELLA DANTAS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.404, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.066351/2020-
61;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, II, "a" da Resolução nº 650, de 16
de março de 2015, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários
de Serviços de Telecomunicações - CDUST;
CONSIDERANDO o constante da Portaria de Pessoal nº 381, de 21 de março
de 2022 (SEI nº 8195341), que designou os representantes da Secretaria Nacional do
Consumidor no CDUST;
CONSIDERANDO os termos do Informe nº 6/2022/CDUST, de 29 de setembro
de 2022 (SEI nº 9210158), resolve: