DOU 03/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 188, segunda-feira, 3 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 49, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada por meio da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 01 de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº
59400.005486/2022-26, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Célia Cunha da Silva, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Francisco Rosa da
Silva, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matricula Siape 0727721, do quadro de pessoal desta Administração
Central, falecido aposentado, em 18 de agosto de 2022, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de agosto de 2022,
data do óbito do ex-servidor.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
PORTARIA Nº 50, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada por meio da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 01 de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº
59400.005615/2022-86, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Liduina de Sousa, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Sebastião de Souza, ocupante do cargo de Artífice de Marcenaria e
Carpintaria, matricula Siape 0727477, do quadro de pessoal desta Administração Central,
falecido aposentado, em 02 de setembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de setembro de 2022,
data do óbito do ex-servidor.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 105, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto
nº 11.057, de 29 abril de 2022, publicado no DOU nº 81, de 2 de maio de 2022, seção
1, página 5, juntamente com o art. 9, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro
de 2021, publicada no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, página 17,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor LUIS GUSTAVO SOUZA SILVA,
matrícula SIAPE nº 2270962, da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, da
Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação, da Diretoria de
Administração desta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 8.663, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
18600.080843/2022-00, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor público PABLO JOSE CAMPOS DE CARVALHO matrícula 8.023.504-2, ocupante do
cargo de Analista, do quadro de pessoal do Banco Central do Brasil - BCB, para exercer o
cargo de Membro do Secretariado do Comitê de Basileia, no Banco de Compensações
Internacionais - BIS, em Basileia, na Suíça, no período de 1º de novembro de 2022 a 31 de
outubro de 2024 , com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
PORTARIA ME Nº 8.664, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
19973.107532/2022-11, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo
Internacional do servidor público LUIS HENRIQUE DA SILVA DE PAIVA, matrícula SIAPE nº
1194290, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do quadro de pessoal
do Ministério da Economia, para continuar a exercer o cargo de Especialista de
Crescimento Inclusivo e Proteção Social, nível 8 e classe P4, no Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, no Escritório Regional para a América Latina e
Caribe, localizado na Cidade do Panamá, no Panamá, até 17 de outubro de 2023, com
perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL CEPPDP/ME Nº 10.989, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO COMITÊ ESTRATÉGICO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS - CEPPDP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
3º, §2º, da Portaria ME nº 4.424, de 20 de abril de 2021, alterada pela Portaria ME nº
13.170, de 9 de novembro de 2021, e demais informações que constam no processo nº
12105.100477/2021-38, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal CMGCEPPDP/ME nº 5.648, de 28 de
maio de 2021, publicada no D.O.U de 31 de maio de 2021, Seção 2, página 28, que
designa os membros do Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados
Pessoais no âmbito do Ministério da Economia, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º ..............................................................................................................
...........................................................................................................................
VII - Viviane Vecchi Mendes Muller (titular) e Elis Carvalho Pena (suplente),
pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais;
.........................................................................................................................
XIII - Francisco Eduardo de Holanda Bessa (titular) e Dilson Gonzaga Pereira
Neto (suplente), pela Assessoria Especial de Controle Interno;
......................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 11.221, DE 29 DE SETEMBRO 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 11.441, de 21 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de outubro de 2021, e nos termos do art.
53 da Portaria GM/ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no DOU do dia
subsequente, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, combinado com o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no inciso
V do art. 60 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e demais informações constantes
no Processo SEI nº 19955.102381/2022-23, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor RONALDO GOMES DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 2056049, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
exercício na Ouvidoria do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 11.227, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 11080.101516/2022-68, resolve:
Art. 1º Designar ÉDIO HENRIQUE FIEGENBAUM, Analista Técnico Administrativo,
matrícula Siape nº 2432005, para exercer a Função Gratificada, código FG-3, da
Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Sul da Secretaria
de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 11.228, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 11080.101515/2022-13, resolve:
Art. 1º Dispensar CLEONICE FEIJÓ MAIA, Agente de Portaria, matrícula Siape nº
0101374, da Função Gratificada, código FG-1, da Superintendência Regional de
Administração no Estado do Rio Grande do Sul da Secretaria de Gestão Corporativa desta
Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 11.229, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 11080.101515/2022-13, resolve:
Art. 1º Designar CARMEN LÚCIA CABRAL MONTEIRO, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 0101274, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, da
Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Sul da Secretaria
de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 11.329, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100257/2022-39, resolve:
Designar RENATO ADOLFO TONELLI JUNIOR, matrícula SIAPE nº 4882346, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma
Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 11.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº
9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015,
alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que
consta do processo nº 15169.100257/2022-39, resolve:
Designar MARCELO DE SOUSA SATELES, matrícula SIAPE nº 1452253, para
exercer o mandato de Conselheiro Suplente, indicado pela Fazenda Nacional, junto à
Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS