DOU 03/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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18
Nº 188, segunda-feira, 3 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Brasil, oriundo do Ministério da Economia, com vigência a contar de 22 de Agosto de 2022,
datada
nos
termos
do PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
0 0 6 4 9 / 2 0 2 2 / CO R ES E N E / P R U 4 R / P G U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.265, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.193212/2020-40,
resolve:
Art. 1º Conceder
pensão a MARTA
ELISABETE GOMES, na
qualidade de
filha inválida do ex-servidor JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, ocupante de Agente de Portaria,
matrícula SIAPE nº ***55**, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecido
em inatividade, em 15 de dezembro de 2020, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de dezembro de
2020.
PABLO MARCO GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11.272,
DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.117949/2022-72, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
AURIMAR QUEIROZ MOURAO, matrícula Siape nº 1011531, ocupante do cargo de Professor
do Ensino Básico ex-Território, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Economia, oriunda do Ex-Território Federal do Amapá, com fundamento
no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.274, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.126942/2022-41, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada, à MARIA CRISTINA DE FIGUEIREDO
GUIMARAES, na condição de ex-cônjuge, com percepção de pensão alimentícia, do ex-
anistiado político CARLOS FELIPPE NERY GUIMARAES¿, matrícula SIAPE nº 1535242, com
fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso II e
222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 18 de
agosto de 2022, data do falecimento do ex-anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.279, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.125763/2021-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JUSSARA NASCIMENTO DA SILVA, na qualidade de
companheira do ex-servidor RAYMUNDO BENITES, ocupante do cargo de - Artífice de
Eletricidade e Comunicação, Matricula
SIAPE nº
***02**, do quadro
de pessoal
deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 11 de julho de 2021, com
fundamento do inciso IV do art. 3º e alínea "a'' inciso VIII, art. 33, da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de julho de 2021.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.282, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.140089/2021-90, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 0695565, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11297,
DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIO
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à
decisão judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Erechim, nos autos do Processo
nº 5004079-79.2015.4.04.7107/RS, e considerando o disposto no Processo Sei nº
00745.014400/2021-21, resolve:
Art. 1º Revisar o beneficio de aposentadoria do Segurado ARNO FRANCISCO
HOTT, matrícula Siape nº 1033795, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal do então
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 40, § 1 inciso III, alínea "b" da Constituição
Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com
§§ 3º e 17 da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Portaria SRA/RS nº 156,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2013, a fim de averbar, excluindo
períodos concomitantes, o tempo de serviço atestado pela Certidão n° 116/2013, do
Departamento Municipal de Previdência do Município de Porto Alegre, bem como o tempo
atestado pela Certidão emitida pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, protocolo
nº 31034-00001335/93, alterando a proporcionalidade da média do provento de
7773/12775 avos para
12775/12775 avos, cujo cálculo é
estabelecido na Lei
10887/2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.298, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos do Processo nº
1001579-12.2020.4.01.3100,
e
considerando
o
disposto
no
Processo
Sei
nº
00745.004884/2020-10, resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao senhor GABRIEL GOMES DA COSTA, na condição de
companheiro da ex-servidora MARIA LUCIA CARDOSO DIAS, matrícula SIAPE nº 1076109,
aposentada no cargo de Professor do Ensino Básico, oriunda do ex-Território do
Amapá, com vigência a contar de 14 de março de 2018, data do óbito da ex-servidora, com
fundamento no artigo 217, inciso III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos
termos
do PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
0 0 2 9 4 / 2 0 2 2 / CO R ES E N G I N / P R U 1 R / P G U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.353, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Processo nº
5010678-79.2021.4.02.5102,
e
considerando
o
disposto
no
Processo
Sei
nº 00745.014304/2021-83, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a senhora ROSA ELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA, na
condição de FILHA MAIOR SOLTEIRA do ex-servidor ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA¿¿¿¿¿¿,
matrícula SIAPE nº ***47**, aposentado no cargo de Soldador, oriundo do Ministério da
Infraestrutura, com vigência a contar de 04 de maio de 2021, data do requerimento
adminstrativo de pensão, nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
0 0 5 9 9 / 2 0 2 2 / CO R ES E N E / P R U 2 R / P G U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.313, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível, nos autos do Processo nº
1002284-44.2019.4.01.3100,
e
considerando
o
disposto
no
Processo
Sei
nº
00745.002818/2022-77, resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao senhor AUGUSTO SANTOS FILHO, na condição de
filho
inválido
do
ex-servidor AUGUSTO SANTOS¿,
matrícula
SIAPE
nº
1001985,
aposentado no cargo de AGENTE DE TRANSP MARITIMO FLUVIAL, oriundo do extinto
Território Federal do Amapá, com vigência a contar de 25 de setembro de 2018, data do
requerimento
administrativo, estipulada
pelo PARECER
DE
FORÇA EXECUTÓRIA n.
00472/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 8 de março de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.360, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.142196/2021-52, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora SEBASTIANA CORDEIRO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2356772, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.361, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.143748/2021-40, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora CELIA PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2314808, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
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