DOU 03/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 188, segunda-feira, 3 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério da Cidadania, e o Estado do Ceará.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04 ao Convênio Plataforma + Brasil nº 857171/2017 - Processo
nº 71000.078231/2017-23.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do Convênio Plataforma + Brasil
nº 857171/2017, mantido o objeto inicialmente pactuado, para ampliação de meta com
aporte de recursos e prorrogação do prazo de vigência, em conformidade com o novo
Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante do Convênio original.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesas: 333041 e 443041, Fonte: 153 -
Programa de Trabalho nº 08.511.5033.8948.0001 - Implantação de Equipamentos e de
Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos.
NOTA DE EMPENHO: 2022NE000117 e 2022NE000118.
VALOR TOTAL: R$ 265.551,63
VALOR DE CONTRAPARTIDA: R$ 2.895,08
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023.
DATA DE ASSINATURA: 30 de setembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: CINARA WAGNER FREDO, Secretária-Executiva, Substituta, do Ministério da
Cidadania - CPF nº 003.747.539-89, pelo Concedente e MARIA IZOLDA CELA DE ARR U DA
COELHO, Governadora do Estado do Ceará - CPF nº 208.730.773-34, pelo Convenente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério da Cidadania, através da Secretaria
Nacional de Inclusão Social e Produtiva, e a Associação de Orientação às Cooperativas do
Nordeste - ASSOCENE.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 05 ao Termo de Colaboração nº 046/2017, Plataforma +Brasil nº
862649/2017 - Processo nº 71000.081612/2017-90.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
previsto no inciso I da sua Cláusula Terceira do Termo de Colaboração ora aditado até
31/12/2023, em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer
parte integrante do Termo de Colaboração original.
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023.
DATA DE ASSINATURA: 30 de setembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: CINARA WAGNER FREDO, Secretária-Executiva, Substituta, do Ministério da
Cidadania - CPF nº 003.747.539-89, pela Administração Pública e ADRIANO DA S I LV A
MARTINS, Presidente da Associação de Orientação as Cooperativas do Nordeste - CPF n°
603.798.200-72, pela OSC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério da Cidadania, e a Secretaria do
Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Convênio Plataforma +Brasil nº 919468/2021 - Processo
nº 71000.085931/2021-51.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do Convênio Plataforma + Brasil
nº 919468/2021, mantido o objeto inicialmente pactuado, para ampliação de meta com
aporte de recursos, em conformidade com o novo Plano de Trabalho, que passa a fazer
parte integrante Convênio original.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesas: 333041, Fonte: 153 - Programa de
Trabalho nº 08.306.5033.2798.0001 - Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura
Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.
NOTA DE EMPENHO: 2022NE800110.
VALOR TOTAL: R$ 2.830.921,73
VALOR DE CONTRAPARTIDA: R$ 566.184,34
DATA DE ASSINATURA: 30 de setembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: CINARA WAGNER FREDO, Secretária-Executiva, Substituta, do Ministério da
Cidadania - CPF nº 003.747.539-89, pelo Concedente, ANA TERESA BARBOSA DE
CARVALHO, Secretária de Estado do Desenvolvimento Agrário - CPF nº 727.488.423-91,
pela Convenente e MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Governadora do Estado do
Ceará - CPF nº 208.730.773-34, pelo Interveniente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério da Cidadania, e a Secretaria de Estado
de Agricultura Familiar do Maranhão.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 03 ao Convênio - Plataforma +Brasil nº 839214/2016 - Processo
nº. 71000.029408/2016-87.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio Plataforma +Brasil nº 839214/2016 até 31/12/2023, em conformidade com o
novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio
original.
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023.
DATA DE ASSINATURA: 30 de setembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: CINARA WAGNER FREDO, Secretária-Executiva, Substituta, do Ministério da
Cidadania - CPF nº 003.747.539-89, pelo Concedente, DIEGO FERNANDO MENDES ROLIM,
Secretário de Estado de Agricultura Familiar do Maranhão - CPF n° 998.248.093-68, pelo
Convenente e CARLOS ORLEANS BRANDAO JUNIOR, Governador do Estado do Maranhão -
CPF n° 104.116.403-30, pelo Interveniente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério da Cidadania, e o Consórcio para
Desenvolvimento da Região do Ipanema - CONDRI/AL.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Convênio Plataforma +Brasil nº 918994/2021 - Processo
nº 71000.080107/2021-12
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio Plataforma +Brasil nº 918994/2021 até 31/12/2023, em conformidade com o
novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio
original.
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023.
DATA DE ASSINATURA: 30 de setembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: CINARA WAGNER FREDO, Secretária-Executiva, Substituta, do Ministério da
Cidadania - CPF nº 003.747.539-89, pelo Concedente, e RAMON CAMILO SILVA, Diretor
Presidente do Consórcio para Desenvolvimento da Região do Ipanema - CPF nº
066.422.104-17, pelo Convenente.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2022
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a
empresa EDMAR FERREIRA DA SILVA, CNPJ: 24.212.365/0001-48, com o valor total de
R$37.738,92. 
A
Ata 
de 
realização 
do
pregão 
está 
disponível
no 
sítio
www.gov.br/compras.
FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS
Coordenador Geral de Licitações e Contratos
(SIDEC - 30/09/2022) 550025-00001-2022NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
906393/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora:
550008. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, CNPJ nº 05903125000145. Aquisição
de Caminhão Frigorífico. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00,
Vigência:
23/12/2020 a
30/04/2023.
Data
de Assinatura:
23/12/2020.
Signatários:
Concedente: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 58447750159, Convenente: HILDON DE
LIMA CHAVES, CPF nº 476.518.224-04.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 930651/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, , Unidade Gestora: 550008, Convenente:
CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO BRASIL, CNPJ nº
07293586000179.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
220.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 28/06/2022 a 17/09/2023. Data de Assinatura: 29/09/2022.
Assina: Pelo MINISTERIO DA CIDADANIA / DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA - Secretário
Nacional de Inclusão Social e Produtiva
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 930166/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, , Unidade Gestora: 550008, Convenente:
COOPERATIVA SOLIDARIA DOS TRAB. E GRUPOS PRODUTIVOS DA REGIAO LESTE -
COOPESOL - LESTE, CNPJ nº 08067920000139. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/06/2022 a 12/09/2023. Data de
Assinatura: 29/09/2022. Assina: Pelo MINISTERIO DA CIDADANIA / DELCIMAR DE OLIVEIRA
SILVA - Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 930434/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, , Unidade Gestora: 550008, Convenente: CENTRO
DE ASSESSORIA MULTIPROFISSIONAL, CNPJ nº 89270656000138. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 450.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 28/06/2022 a 16/09/2023.
Data de Assinatura: 29/09/2022. Assina: Pelo MINISTERIO DA CIDADANIA / DELCIMAR DE
OLIVEIRA SILVA - Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 931431/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, , Unidade Gestora: 550008, Convenente:
CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS NO RIO GRANDE DO SUL
UNISOL RS, CNPJ nº 19263762000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 900.000,00,
Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 15/07/2022 a 04/09/2023. Data de Assinatura:
29/09/2022. Assina: Pelo MINISTERIO DA CIDADANIA / DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA -
Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva
EXTRATOS DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 71000.078376/2022-91 no qual
o Município de MONTE
HOREBE/PB
manifesta
interesse
na 
Adesão
ao
Programa
Alimenta
Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01737/2022. OBJETO: Adesão do Município ao
Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de
dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução
do
Programa. VIGÊNCIA:
60 (sessenta)
meses, a
partir da
data de
publicação,
prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação
contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA:
30/09/2022. SIGNATÁRIO: MARCOS ERON NOGUEIRA, Prefeito Municipal de MONTE
HOREBE/PB - CPF nº 918.345.544-20.
REFERÊNCIA: Processo 71000.076762/2022-49 no qual o Município de ALCANTIL/PB
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 01730/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim
de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por
igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no
Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2022. SIGNATÁRIO: CICERO JOSÉ
FERNANDES DO CARMO, Prefeito Municipal de ALCANTIL/PB - CPF nº 096.047.844-
20.
REFERÊNCIA:
Processo 
71000.076035/2022-81
no
qual
o 
Município
de
BANDEIRANTES/PR manifesta
interesse na
Adesão ao
Programa Alimenta
Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº01697/2022. OBJETO: Adesão do Município ao
Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de
dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução
do
Programa. VIGÊNCIA:
60 (sessenta)
meses, a
partir da
data de
publicação,
prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação
contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA:
30/09/2022.
SIGNATÁRIO: 
JAELSON
RAMALHO 
MATTA,
Prefeito 
Municipal
de
BANDEIRANTES/PR - CPF nº 486.661.579-68.
REFERÊNCIA: Processo 71000.033996/2017-34 no qual o Município de OLIVENÇA / AL
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 01343/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim
de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por
igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no
Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2022. SIGNATÁRIO: JOSIMAR
DIONÍSIO, Prefeito Municipal de OLIVENÇA / AL - CPF nº 072.192.754-80
REFERÊNCIA: Processo 71000.073128/2022-54 no qual o Município de PRIMAVERA DE
RONDÔNIA/RO 
manifesta 
interesse 
na 
Adesão 
ao 
Programa 
Alimenta 
Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01559/2022. OBJETO: Adesão do Município ao
Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de
dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução
do
Programa. VIGÊNCIA:
60 (sessenta)
meses, a
partir da
data de
publicação,
prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação
contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA:
30/09/2022.
SIGNATÁRIO: EDUARDO
BERTOLETTI
SIVIERO,
Prefeito Municipal
de
PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO - CPF nº 684.997.522-68
REFERÊNCIA: Processo 71000.073025/2022-94 no qual o Município de ALTA FLOR ES T A
D'OESTE/RO
manifesta 
interesse
na 
Adesão
ao
Programa 
Alimenta
Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01547/2022. OBJETO: Adesão do Município ao
Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de
dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução
do
Programa. VIGÊNCIA:
60 (sessenta)
meses, a
partir da
data de
publicação,
prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação
contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA:
30/09/2022. SIGNATÁRIO: GIOVAN DAMO, Prefeito Municipal de ALTA FLORESTA
D'OESTE/RO - CPF nº 661.452.012-15.