DOU 03/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022100300011
11
Nº 188, segunda-feira, 3 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
REFERÊNCIA: Processo 71000.072300/2022-52 no qual o Município de SAO LUIZ DO
QUITUNDE /
AL manifesta
interesse na Adesão
ao Programa
Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01501/2022. OBJETO: Adesão do Município ao
Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de
dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução
do
Programa. VIGÊNCIA:
60 (sessenta)
meses, a
partir da
data de
publicação,
prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação
contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA:
30/09/2022. SIGNATÁRIO: FERNANDA MARIA SILVA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Prefeito
Municipal de SAO LUIZ DO QUITUNDE / AL - CPF nº 053.496.814-78
EXTRATOS DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 71000.071102/2022-71 no qual o Município de ITAITUBA/PA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 01463/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2022. SIGNATÁRIO: VALMIR CLIMACO DE AGUIAR,
Prefeito Municipal de ITAITUBA/PA - CPF nº 111.000.952-68
REFERÊNCIA: Processo 71000.080411/2013-41 no qual o Município de ELISIO MEDRADO /
BA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 00874/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA
DE ASSINATURA: 30/09/2022. SIGNATÁRIO:
LINSMAR MOURA
BITTENCOURT SANTOS , Prefeito Municipal de ELISIO MEDRADO / BA - CPF nº 022.538.765-
42.
REFERÊNCIA: Processo 71000.111399/2014-13 no qual o Município de Santo Antônio da
Platina/PR manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO:
Termo de Adesão nº 00896 /2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta
Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim
de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2022. SIGNATÁRIO: JOSÉ DA SILVA COELHO NETO ,
Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina/PR - CPF nº 518.870.029-87.
REFERÊNCIA: Processo 71000.047447/2012-32 no qual o Município de CANTANHEDE / MA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 00869/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2022. SIGNATÁRIO: JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS
BARROS , Prefeito Municipal de CANTANHEDE / MA - CPF nº 175.662.903-04
REFERÊNCIA: Processo 71000.110848/2014-06 no qual o Município de LAPA/PR manifesta
interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº
01696/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme
previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a
partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que
não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE
ASSINATURA: 30/09/2022. SIGNATÁRIO: DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS, Prefeito Municipal de
LAPA/PR - CPF nº 042.224.489-90
REFERÊNCIA: Processo 71000.110885/2014-14 no qual o Município de Nova Fátima/PR
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 00847/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2022. SIGNATÁRIO: ROBERTO CARLOS MESSIAS ,
Prefeito Municipal de Nova Fátima/PR - CPF nº 688.798.739-20.
REFERÊNCIA: Processo 71000.108452/2014-91 no qual o Município de CURIÚVA/PR
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 00810/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2022. SIGNATÁRIO: NATA NAEL MOURA DOS
SANTOS, Prefeito Municipal de CURIÚVA/PR - CPF nº 605.580.409-34.
REFERÊNCIA: Processo 71000.039700/2013-65 no qual o Município de LAGO DO JU N CO / M A
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 00779/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2022. SIGNATÁRIO: MARIA EDINA ALVES FON T ES ,
Prefeito Municipal de LAGO DO JUNCO/MA - CPF nº 509.292.083-15
SECRETARIA NACIONAL DE ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 71000.026746/2020-43. Segundo Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções,
celebrado entre o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial do
Desenvolvimento
Social, e
a
Fundação
LEGO, visando
estabelecer
compromissos
recíprocos entre os partícipes em ações de promoção do desenvolvimento da primeira
infância, no âmbito do Programa Criança Feliz - PCF, voltado ao aprimoramento do
processo de educação permanente dos profissionais do Programa, incluindo o
desenvolvimento de novos conteúdos e materiais para apoiar a qualidade da interação
lúdica nas visitas domiciliares.
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o presente Protocolo de Intenções por mais 90 (noventa)
dias, encerrando sua vigência em 17 de dezembro de 2022.
DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE REIS DE SOUZA, Secretário Especial do Desenvolvimento
Social Adjunto do Ministério da Cidadania, ANNE-BIRGITTE ALBRECTSEN, CEO, Diretor
Executivo da Fundação LEGO.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício da vigência ao Termo de Fomento nº 928330/2022, MINISTÉRIO
DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO
RANCHO DOS PROFETAS, CNPJ: 26.103.453/0001-37. O Termo de Fomento em referência
foi consumado sob a tutela da Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8726/2016. Vigência:
28/07/2022 a 15/09/2023. Data de Assinatura: 28/09/2022. Assina: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO NACIONAL DE CUIDADOS E
PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo nº 71000.012452/2022-04.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício da vigência ao Termo de Fomento nº 927944/2022, MINISTÉRIO
DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CASA DE RECUPERAÇÃO N OV A
VIDA, CNPJ: 77.620.920/0001-37. O Termo de Fomento em referência foi consumado sob
a tutela da Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8726/2016. Vigência: 28/06/2022 a 16/08/2023.
Data de Assinatura: 28/09/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CO R D E I R O
JÚNIOR - SECRETÁRIO NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo nº
71000.012564/2022-57.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício da vigência ao Termo de Fomento nº 928167/2022, MINISTÉRIO
DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO RESGATE DE
QUEDAS DO IGUAÇU, CNPJ: 22.717.360/0001-41. O Termo de Fomento em referência foi
consumado sob a tutela da Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8726/2016. Vigência:
29/06/2022 a 12/09/2023. Data de Assinatura: 28/09/2022. Assina: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO NACIONAL DE CUIDADOS E
PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo nº 71000.012340/2022-45.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício da vigência ao Termo de Fomento nº 928338/2022, MINISTÉRIO
DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. PROJETO RESGATE, CNPJ:
14.407.812/0001-60. O Termo de Fomento em referência foi consumado sob a tutela da
Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8726/2016. Vigência: 27/06/2022 a 10/08/2023. Data de
Assinatura: 28/09/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR
- SECRETÁRIO
NACIONAL DE
CUIDADOS E
PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo
nº
71000.012407/2022-41.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício da vigência ao Termo de Fomento nº 928459/2022, MINISTÉRIO
DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA
DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ: 48.555.775/0074-05. O Termo de Fomento
em referência foi consumado sob a tutela da Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8726/2016.
Vigência: 09/06/2022 a 28/08/2023. Data de Assinatura: 28/09/2022. Assina: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO NACIONAL DE CUIDADOS E
PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo nº 71000.012464/2022-21.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício da vigência ao Termo de Fomento nº 928246/2022, MINISTÉRIO
DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA
DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ: 48.555.775/0001-50. O Termo de Fomento em
referência foi consumado sob a tutela da Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8726/2016.
Vigência: 21/06/2022 a 04/08/2023. Data de Assinatura: 28/09/2022. Assina: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO NACIONAL DE CUIDADOS E
PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo nº 71000.012337/2022-21.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício da vigência ao Termo de Fomento nº 928044/2022, MINISTÉRIO
DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA
DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ: 48.555.775/0001-50. O Termo de Fomento
em referência foi consumado sob a tutela da Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8726/2016.
Vigência: 08/07/2022 a 23/08/2023. Data de Assinatura: 28/09/2022. Assina: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO NACIONAL DE CUIDADOS E
PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo nº 71000.012347/2022-67.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício da vigência ao Termo de Fomento nº 929098/2022, MINISTÉRIO
DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ESQUADRÃO RESGATE, CNPJ:
01.768.904/0001-24. O Termo de Fomento em referência foi consumado sob a tutela da
Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8726/2016. Vigência: 14/07/2022 a 27/07/2023. Data de
Assinatura: 28/09/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR
- SECRETÁRIO
NACIONAL DE
CUIDADOS E
PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo
nº
71000.012318/2022-03.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício da vigência ao Termo de Fomento nº 928898/2022, MINISTÉRIO
DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA
ESPERANÇA, CNPJ: 13.767.151/0001-11. O Termo de Fomento em referência foi
consumado sob a tutela da Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8726/2016. Vigência:
22/07/2022 a 04/08/2023. Data de Assinatura: 28/09/2022. Assina: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO NACIONAL DE CUIDADOS E
PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo nº 71000.012310/2022-39.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício da vigência ao Termo de Fomento nº 928615/2022, MINISTÉRIO
DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CENTRO DE AMPARO E
RECUPERAÇÃO
AOS
MORADORES
DE 
RUA
E
DEPENDENTES
QUÍMICOS,
CNPJ:
18.186.616/0001-64. O Termo de Fomento em referência foi consumado sob a tutela da
Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8726/2016. Vigência: 29/06/2022 a 12/09/2023. Data de
Assinatura: 28/09/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR
- SECRETÁRIO
NACIONAL DE
CUIDADOS E
PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo
nº
71000.012300/2022-01.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício da vigência ao Termo de Fomento nº 928473/2022,
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CASA DO
MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO, CNPJ: 32.011.876/0001-20. O Termo de Fomento em
referência foi consumado sob a tutela da Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8726/2016.
Vigência:
11/07/2022 a
24/08/2023.
Data
de Assinatura:
28/09/2022.
Assina:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO NACIONAL DE
CUIDADOS E PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo nº 71000.012418/2022-21.