DOU 03/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 188, segunda-feira, 3 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.4 -O Edital e seus anexos estão disponíveis no site da RFB na internet. Os interessados poderão acessar através do endereço eletrônico www.gov.br/receitafederal no menu
"Acesso à Informação" clicar no link "Processos Seletivos" e em seguida, 2022" ou diretamente por meio do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/processos-
seletivos/2022.
14.5 - Mediante uso de certificação digital ou conta gov.br, nos níveis Ouro ou Prata, os inscritos poderão acompanhar o andamento do respectivo processo administrativo, no
site da RFB, pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (portal e-CAC ) .
14.6 - Para dirimir, na esfera judicial, a questão oriunda do presente Edital, será competente o Foro da Justiça Federal em Recife, Seção Judiciária de Pernambuco.
14.7 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção.
15 - ANEXOS
Faz parte integrante deste Edital o Pedido de Inscrição no Processo Seletivo, compreendendo as declarações e termos exigidos nos itens 6.1.6, 6.1.7, 6.1.8 e 9.2.1.4 do
Ed i t a l .
ELIENE RODRIGUES SOARES
Presidente da Comissão Regional de Seleção SRRF04
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2022
A Chefe Substituta da SRRF05/Dipol torna público o resultado de julgamento do
pregão eletrônico SRRF05 nº 4/2022 e declara vencedora do certame a empresa EPSG
Empresa de Portaria e Serviços Gerais Ltda, CNPJ nº 04.276.973/0001-09, com o valor de
R$ 320.679,84 para 20 (vinte) meses.
MONICA SAMPAIO MOTA
Chefe Substituta da SRRF05/Dipol
(SIDEC - 30/09/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170088
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 10665.722325/2018-14.
Inexigibilidade. Nº 14/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 90.347.840/0074-73 - THYSSENKRUPP ELEVADORES SA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/10/2022 a
30/09/2023.. Vigência: 01/10/2022 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.126,96. Data de Assinatura: 19/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170088
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 13031.726283/2021-31.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS EIRELI. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/10/2022 a
30/09/2023.. Vigência: 01/10/2022 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
591.716,04. Data de Assinatura: 26/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170092
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 10640.734758/2020-15.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUIZ DE FORA. Contratado:
07.346.326/0001-14 - REPROS SOLUCOES EM DOCUMENTOS EIRELI. Objeto: Supressão de
12,35% (doze vírgula trinta e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato
firmado entre as partes, a partir de 1º/10/2022. Vigência: 01/10/2022 a 10/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 133.132,53. Data de Assinatura: 28/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2019 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 13656.720383/2019-91. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA .
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto:
Rescisão amigável do contrato administrativo 08/2019, por acordo entre as partes e
considerada a conveniência e oportunidade da administração.. Fundamento Legal: .
Data de Rescisão: 30/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2019 publicado no D.O de 2019-09-25, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 4.755,80. Leia-se: Valor Total: R$ 6.026,80. Onde se lê: Vigência:
23/09/2019 a 22/05/2021. . Leia-se: Vigência: 30/09/2022 a 22/01/2023. Onde se lê:
Contratada: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - 76.535.764/0006-58. . Leia-se:
Contratada: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - 76.535.764/0001-43.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita
Federal do Brasil na Sétima Região Fiscal, no uso de suas atribuições e em vista do que
consta nos autos do processo nº 10707.720313/2022-06, resolve:
Tornar público que foi aplicada à Diagonal Gestão de Recursos Humanos Ltda.,
CNPJ 07.187.088/0001-41, com fundamento no item 23, subitem 23.2.1, do Termo de
Referência que faz parte do Contrato SRRF07 nº 04/2022, a sanção de ADVERTÊNCIA POR
ESCRITO por atrasar os depósitos de vale-alimentação e vale-transporte, quando do início
do contrato, por não realizar os exames admissionais, por pagar os salários da competência
do mês de maio após o quinto dia útil, pela ausência de comprovação dos depósitos do
FGTS, por deixar de efetuar a reposição de mão de obra nos postos em eventual ausência,
por 12 (doze) vezes, pela má condução dos trabalhos pelo preposto, e por não fornecer a
totalidade dos uniformes a todos os funcionários até o dia 20/06/2022, conforme acordado
em reunião formalizada através de ATA realizada no dia 23/05/2022, infringindo os itens
13.8, 13.24, 13.37 e 16 do Termo de Referência citado.
MÁRCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2019 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 15528.720013/2019-56. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB
NA 7ª RF. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Rescisão amigável do
Contrato DRF/CGZ nº 03/2019, de prestação de serviço telefônico comutado (longa
distância - chamadas originadas de entroncamento digital E1 e linhas diretas - chamadas
fixo-fixo D1, D2, D3 e D4 e fixo-móvel VC2 e VC3), a serem prestados na DRF/CGZ e
demais unidades, conforme aditivos, firmado entre a União, representada pela SRRF07, e
a Claro S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 40.432.544/0001-47, com vigência prevista até
21/08/2023..
Fundamento
Legal: Art.
79,
II,
Lei
8.666/93. Data
de
Rescisão:
03/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2019 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 15528.720013/2019-45. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB
NA 7ª RF. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: rescisão amigável do
Contrato DRF/CGZ nº 02/2019, de prestação de serviço telefônico fixo comutado -
entroncamento E-1, com tráfego local fixo-fixo e fixo-móvel (VC1), a serem prestados na
DRF/CGZ e demais unidades, conforme aditivos, firmado entre a união, representada pela
SRRF07, e a Claro S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 40.432.544/0001-47, com vigência
prevista até 21/08/2023.. Fundamento Legal: Art. 79, II, Lei 8.666/93. Data de Rescisão:
03/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170116
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 10707.720178/2021-18.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
17.232.088/0001-70 - T. W. P. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Apostilamento de caráter meramente operacional para possibilitar a anulação dos
empenhos 2022NE000114 e 2022NE000115. Vigência: 01/11/2021 a 29/04/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 114.156,24. Data de Assinatura: 30/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2022).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20/2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que
lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011,
intima as pessoas, abaixo relacionadas, as quais se encontram em lugar incerto e não sabido, a impugnarem no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia,
os termos do Auto de Infração formador dos processos administrativos a seguir indicados:
. Nome da pessoa autuada
CNPJ/CPF
Processo
. Ministério da Economia (NÃO IDENTIFICADO)
00.394.460/0364-13
11128.721292/2022-11
De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011, considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital. Do conteúdo
do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro de Atendimento ao
Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos no andar térreo do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, Bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013905.
EDUARDO WANZELLER CASALI