DOU 03/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 188, segunda-feira, 3 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE RIO
GRANDE
AV I S O
PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE PERITOS
ÓRGÃO: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre.
EVENTO: Edital de Seleção de Peritos ALF/POA nº 001/2022
OBJETO: Credenciamento de técnicos de nível superior ou médio, quando couber, como
peritos autônomos, de profissionais legalmente habilitados ao exercício de sua formação,
em caráter precário e sem vínculo empregatício com a RFB, para prestar assistência técnica
nos recintos aduaneiros vinculados às unidades aduaneiras integrantes do polo de
despacho da ALF/POA, nos termos da Portaria SRRF10 nº 92, de 31 de março de 2022, pelo
período de 2 (dois) anos, prorrogável a critério do Delegado da ALF/POA, uma única vez,
por igual período, nos termos e condições estabelecidas no Edital.
PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: de 17/10/2022 a 25/10/2022.
LOCAL: Solicitar abertura de processo através do e-mail credperitos.rs.alfpoa@rfb.gov.br
até a data de 25/10/2022; Entregar a documentação obrigatória de acordo com o item 5
do Edital até a data de 28/10/2022.
EDITAL E INFORMAÇÕES: Na internet, pelo site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/acesso-a-informacao/processos-seletivos/2022
DANIEL BOHNE ESPINOSA
Presidente da Comissão
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 170178
Nº Processo: 11020.731081/2022-95.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL.
Contratado: 14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços terceirizados contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra,
para os cargos de auxiliar de escritório, telefonista e técnico em secretariado, que serão
prestados na DRF Caxias do Sul, ARF Passo Fundo e ARF Erechim, nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/10/2022 a 02/06/2024. Valor
Total: R$ 746.801,40. Data de Assinatura: 30/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2022 - UASG 170183
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 11060.725498/2019-47.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 00.976.595/0001-15 -
LIMPADORA SANTO AUGUSTO LTDA. Objeto: Repactuação do contrato, em virtude do
aumento do valor do transporte coletivo por ônibus, alterando seu valor estimado mensal
de R$ 42.056,41 para: R$ 42.281,77, a partir de 07/04/2022; R$ 42.317,71, a partir de
02/05/2022; R$ 42.373,59, a partir de 12/06/2022 e R$ 42.406,10, a partir de
03/08/2022.Vigência: 04/11/2019 a 03/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
500.372,35. Data de Assinatura: 28/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2022).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022 - UASG 173030
Nº Processo: 19957010304202228. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços continuados de Mensageiro (CBO 4122-05 e 4101-
05), com execução indireta mediante regime de empreitada por preço global, para atender
às necessidades da Comissão de Valores Mobiliários, a serem prestados em sua sede na
cidade do Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/10/2022 das 09h00 às
13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar - Centro,
Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00015-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 14/10/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 30/09/2022) 173030-17202-2022NE800013
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2022 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.001206/2021-24.
Pregão Nº 16/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de licenças de uso de softwares de banco de dados,
com direito de atualização e suporte conforme especificações e quantidades indicadas no
Termo de Referência, anexo ado Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/09/2022 a 27/09/2023. Valor
Total: R$ 695.120,76. Data de Assinatura: 27/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 183023
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 52600.017170/2019-86.
Pregão. Nº 17/2019. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E
TECNOLOG. Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO
S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação, por 03 (três)
meses, do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº
25/2019 (SEI 0544496), conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência, no Ofício
Basis-529/2022 (SEI 1324781), nos termos do Inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93 e
consoante
a
justificativa
a
área
gestora
constante
na
Nota
Técnica
nº
145/2022/Sesis/Ctinf-Inmetro (SEI 1325752), com início na data de 01/10/2022 e
término em 31/12/2022, podendo ser novamente prorrogado mediante acordo entre a
contratante
e a
contratada,
ou
até a
conclusão
do
processo licitatório
SEI
0052600.007495/2021-75. Vigência: 01/10/2022 a 31/12/2022. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 813.758,61. Data de Assinatura: 30/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2022).
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE,
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, no uso de suas
atribuições legais, cumprimento ao disposto na Lei 2.812/2013, publicada no D.O.E. Nº.
4.034, em 27 de dezembro de 2013, na Lei 9.933, publicada em 20 de dezembro de 1999,
na Resolução do CONMETRO nº 08, artigo 29, publicado em 20 de dezembro de 2006, bem
como nos artigos 3º, II, III e IV, 26, § 4º e 28 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no anexo do presente edital, que se
encontram em local incerto ou não sabido, ou que não foram encontradas nos endereços
constantes dos processos indicados, da instauração dos procedimentos administrativos em
seu desfavor ou da decisão proferida nos respectivos processos, abrindo-se prazo de 10
(dez) dias a partir da data de publicação deste Edital, para a apresentação de
defesa/recurso cabível. Os processos poderão ser examinados no Setor Jurídico da AEM-
TO, situada na Quadra 602 Sul, Avenida Teotônio Segurado, Conj. 01, Lote 05, Bairro Plano
Diretor Sul, CEP 77.022-002, Palmas/TO, para onde deverão, também, ser encaminhadas as
defesas e recursos, sob pena de, não o fazendo, incorrerem em revelia, com a
homologação dos autos de infração e respectivas decisões administrativas, aplicando-se as
penalidades cabíveis. Faculta-lhe, ainda, o uso do e-mail ajur@aem.to.gov.br, sujeito a
confirmação, bem como do telefone para informações/confirmação (63) 3218-2075. O não
cumprimento da presente notificação implicará em inscrição do débito em Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme a Lei
10.522/2002 e, inscrição em Dívida Ativa da União, com consequente ajuizamento da
competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei 6.830/80; e, ainda, implicará
em protesto do título no Cartório de Títulos e Documentos, nos termos da Lei 9.492/97.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO OU DECISÃO FINAL
.
Processo
Razão Social ou Nome
CNPJ OU CPF Nº
.
1338/2019
TRANSFABIANO TRANSPORTES LTDA
09.238.428/0001-41
.
1203/2018
JOSSIMAR DA COSTA SILVA
430.xxx.xxx-97
ANDERSON LUIZ JUSTINO MARTINS
Presidente
Interino
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 183038
Nº
Processo: 52402000627202174.
Objeto:
Contratação de
empresa(s)
especializada(s) em Desinsetização, Desratização e Sanitização nas dependências do
INPI/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e
seus anexos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/10/2022 das 10h00 às 17h00. Endereço:
Rua
Mayrink
Veiga,
Nº
09,
24°
Andar,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-00006-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 03/10/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/10/2022
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
FABIO BRUNO PIMENTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/09/2022) 183038-18801-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 14/2022/SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu
colocar em consulta pública minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre as regras de
funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em planos
de previdência complementar aberta.
2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a
partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de
mensagem eletrônica dirigida ao endereço copep.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o
quadro padronizado específico (no formato XLSX), disponível na página da Susep na
Internet (https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/normas-
em-consulta-publica).
3. A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se
for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 15/2022/SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu
colocar em consulta pública minuta de Circular Susep que dispõe sobre regras e critérios
complementares de funcionamento e de operação das coberturas de risco oferecidas em
planos de previdência complementar aberta.
2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a
partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de
mensagem eletrônica dirigida ao endereço copep.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o
quadro padronizado específico (no formato XLSX), disponível na página da Susep na
Internet (https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/normas-
em-consulta-publica).
3. A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se
for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
Superintendente da SUSEP
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2022 - UASG 201014
Nº Processo: 322022. Objeto: Contratação de serviços de acesso a bases de dados
com alcance global de pessoas físicas e jurídicas, com capacidade de monitoramento e de
consulta às listas restritivas internacionais, listas de pessoas expostas politicamente e registros
de mídias negativas, todas com abrangência global, além de capacidade de consulta a
informações públicas de processos judiciais em âmbito nacional, conforme as especificações do
Edital e de seus Anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/10/2022 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Republica do Chile, Nº 100, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/201014-5-00032-2022. Entrega das Propostas: a partir de
03/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/10/2022 às
11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIANA MUNIZ LIMA
Chefe do Departamento de Compliance - Aic/dcomp
(SIASGnet - 30/09/2022) 201014-20101-2022NE999999
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