DOU 03/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 188, segunda-feira, 3 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE VENDAS - CPVE/RE LICITAÇÃO CAIXA
DISPUTA ABERTA Nº 8080/2022
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da sua Centralizadora
Nacional Manutenção de Bens/CEMAB, torna público aos interessados que venderá, pela
maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que
se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do Edital. O Edital
de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à
disposição dos interessados de 03/10/2022 a 26/10/2022, em horário bancário, na(s)
Agências da CAIXA, no endereço www.caixa.gov.br/imoveiscaixa, no escritório do(a)
leiloeiro(a) WERNO KLÖCKNER JUNIOR, localizado Avenida Carlos Gomes, 226 - térreo,
Zona 05- Maringá/PR - CEP: 87.015-200, Telefone: 44 3026-8008 / 99973-8008 (Werno)
999153571 (Flávia) O certame realizar-se-á em 26/10/2022, no site do(a) leiloeiro(a):
www.kleiloes.com.br , a partir das 10:00h. A divulgação do resultado oficial do certame
disputa aberta será efetuada a partir do dia 28/10/2022 nos mesmos locais onde foi
divulgado o Edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu
exclusivo critério, levará os imóveis à Venda Direta a partir das 11:00 horas do dia
07/11/2022 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 1084026-25/931134/2022, firmado pelo Município de Boquim-SE,
CNPJ 13.097.068/0001-82; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma das quadras de esporte no município de Boquim/SE; Programa Esporte, Cidadania
e Desenvolvimento; Valor: R$ 430.750,00; dos recursos: R$ 429.750,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000279, de 29/06/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 27/09/2025 - 27/09/2022 Emerson Gomes de Almeida e Eraldo de Andrade
Santos.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934892/2022, firmado pelo Município de Primavera-PA ,
CNPJ 05.149.141/0001-94; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
Melhoria 
na 
Iluminação
Pública 
do
Município 
de
Primavera/PA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
530.157,00; dos recursos: R$ 529.607,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2022NE001065,
de 09/09/2022 e R$ 550,00 de contrapartida. Vigência 26/09/2025 - 30/09/2022 LETICIA
BARROS MORAES COTTA e AUREO BEZERRA GOMES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932617/2022, firmado pelo Município de Bom Jesus do
Galho-MG, CNPJ 18.334.276/0001-71; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de bom jesus do
galho - mg; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$
238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001110, de 09/09/2022 e R$
1.144,00
de contrapartida.
Vigência 30/09/2025
-
27/09/2022 CLEBER
ROBERVAL
SALVADOR OLIVEIRA e Aníbal Borges.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 934924/2022, firmado pelo Município de Anamã-AM, CNPJ
04.628.020/0001-62; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em área rural no Município de Anamã/AM;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 998.419,00; dos
recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2022NE001098, de
09/09/2022 e R$ 38.400,00 de contrapartida. Vigência: 29/03/2024 Assinatura: 30/09/2022
- HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e FRANCISCO NUNES BASTOS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, publicamos a Notificação de
Tomada de Contas Especial - TCE OGU ao Ex-prefeito do Município de Niterói, Rodrigo
Neves Barreto, 1 Face a Ausência de Prestação de Contas Parcial de Termo de
Compromisso
nº 0233443-66/2007,
firmado com
esse(a)
Município de
Niterói,
comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas
atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE
(Tomada de Contas Especial) ao COMPROMISSÁRIO e encaminhar cópia da mesma à
Câmara Municipal de Vereadores. 2 Assim, pela presente notificamos Rodrigo Neves
Barreto, 072.906.237-62, Ex-Prefeito Municipal, nos termos do Termo de Compromisso nº
0233443-66/2007/MDR, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Niterói,
intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 30
(trinta) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou
apresentada a defesa com a documentação pertinente. 2.1 Caso não seja possível a
regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº
0174.006.00647029-3 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es)
histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei,
até o efetivo recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no
Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e
descrição a seguir: Termo de Compromisso nº. 0233443-66/2007/MDR, assinado em
21/12/2007 Irregularidade: Ausência de PCP R$ 133.200,72 em 05/11/2013 R$ 271.475,01
em 28/02/2014 R$ 117.458,27 em 09/04/2014 R$ 14.928,00 em 08/09/2014 R$ 10.096,78
em 27/10/2014 R$ 433.031,71 em 27/11/2014 R$ 9.253,46 em 12/12/2014 R$ 6.694,28
em 06/03/2015 R$ 149.847,44 em 27/04/2015 R$ 3.204,22 em 11/05/2015 R$ 5.662,54
em 18/08/2015 R$ 241.306,68 em 30/11/2015 R$ 288.958,07 em 19/01/2016 R$
105.828,89 em 24/05/2016 R$ 187.838,54 em 15/09/2016 R$ 24.116,26 em 22/02/2017
R$ 25.070,14
em 27/03/2017 R$ 662.435,42
em 31/05/2017 R$
258.849,81 em
04/12/2017 R$ 510.096,39 em 03/04/2018 R$ 493.664,66 em 10/07/2018 R$ 410.296,96
em 11/03/2019 R$ 31.596,93 em 08/08/2019 R$ 56.450,95 em 30/11/2021 Valor desta
dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 12/09/2022: R$ 6.256.213,98
3 Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser
instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de
Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao
Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido
na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa
nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no
prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. 4 Informamos que o processo terá
continuidade independentemente de manifestação do(a) Vossa Excelência, a partir do
vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.
Respeitosamente,
ANDRÉ FELIPE PERY GONÇALVES
Gerente de Filial
Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, publicamos a Notificação de
Tomada de Contas Especial - TCE OGU ao Ex-prefeito do Município de Niterói, Jorge
Roberto Saad da Silveira, 1 Face a Ausência de Prestação de Contas Parcial de Termo de
Compromisso
nº 0233443-66/2007,
firmado com
esse(a)
Município de
Niterói,
comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas
atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE
(Tomada de Contas Especial) ao COMPROMISSÁRIO e encaminhar cópia da mesma à
Câmara Municipal de Vereadores. 2 Assim, pela presente notificamos Jorge Roberto Saad
Silveira, 250.814.117-87, Ex-Prefeito Municipal, nos termos do Termo de Compromisso nº
0233443-66/2007/MDR, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Niterói,
intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 30
(trinta) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou
apresentada a defesa com a documentação pertinente. 2.1 Caso não seja possível a
regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº
0174.006.00647029-3 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es)
histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei,
até o efetivo recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no
Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e
descrição a seguir: Termo de Compromisso nº. 0233443-66/2007/MDR, assinado em
21/12/2007 Irregularidade: Ausência de PCP R$ 133.200,72 em 05/11/2013 R$ 271.475,01
em 28/02/2014 R$ 117.458,27 em 09/04/2014 R$ 14.928,00 em 08/09/2014 R$ 10.096,78
em 27/10/2014 R$ 433.031,71 em 27/11/2014 R$ 9.253,46 em 12/12/2014 R$ 6.694,28
em 06/03/2015 R$ 149.847,44 em 27/04/2015 R$ 3.204,22 em 11/05/2015 R$ 5.662,54
em 18/08/2015 R$ 241.306,68 em 30/11/2015 R$ 288.958,07 em 19/01/2016 R$
105.828,89 em 24/05/2016 R$ 187.838,54 em 15/09/2016 R$ 24.116,26 em 22/02/2017
R$ 25.070,14
em 27/03/2017 R$ 662.435,42
em 31/05/2017 R$
258.849,81 em
04/12/2017 R$ 510.096,39 em 03/04/2018 R$ 493.664,66 em 10/07/2018 R$ 410.296,96
em 11/03/2019 R$ 31.596,93 em 08/08/2019 R$ 56.450,95 em 30/11/2021 Valor desta
dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 12/09/2022: R$ 6.256.213,98
3 Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser
instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de
Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao
Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido
na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa
nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no
prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. 4 Informamos que o processo terá
continuidade independentemente de manifestação do(a) Vossa Excelência, a partir do
vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.
Respeitosamente,
ANDRÉ FELIPE PERY GONÇALVES
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931273/2022, firmado pelo Município de Ibarama-RS,
CNPJ 92.000.231/0001-13; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,
Município de Ibarama, CNPJ 92.000.231/0001-13; Objeto Estruturação da Rede de Serviços
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Construção de Centro de Referência de
Assistência Social CRAS ; Programa Consolidação do Sistema Único de Assistência Social -
SUAS; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 382.025,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001,
NE 2022NE000092, de 05/07/2022 e R$ 117.975,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2025
- 29/09/2022 PAULO AUGUSTO SCHADE e VALMOR NERI MATTANA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934659/2022, firmado pelo Município de Parnarama-MA ,
CNPJ 06.115.117/0001-05; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em blocos intertravados no município de
Parnarama-MA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.456.214,00; dos recursos: R$
1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000986, de 01/09/2022 e R$
14.500,00 de contrapartida. Vigência 26/09/2025 - 29/09/2022 ODIRLEI SUDATTI e
RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO CARUARU - PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo de Aditamento Contratual - Contratada: VANESSA CABRAL LEITE DE SOUZA EIRELI
ELIPSE PROJETOS E CONSTRUÇÕES, CNPJ: 34.283.502/0001-99. Objeto: prestação de
serviço/obra de engenharia para elaboração de projeto de remontagem da estação
elevatória de tratamento de esgoto ETE e readequação do sistema coletor do Residencial
Fazenda Santa Clara 2 Etapas 1 e 2, localizados em Barreiros/PE. Contratação 0028/2022.
Data de assinatura: 27/06/2022. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$
88.500,00. Aditamento: Prazo de execução de obra prorrogado para 24/12/2022.
Enquadramento Legal: Lei 10.188.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente a Altera vigência: 31/10/2022 do Contrato
de Repasse nº 855286/17 Contratante CAIXA/ME, Contratado PM Alvorada do Sul/PR
publicada no DOU nº 187, de 30/09/2022, seção 3, pág. 43. Torna sem efeito a publicação
referente a Altera vigência: 31/10/2022 do Contrato de Repasse nº 846457/17 Contratante
CAIXA/MDR, Contratado PM Alvorada do Sul/PR publicada no DOU nº 187, de 30/09/2022,
seção 3, pág. 43. Torna sem efeito a publicação referente a Altera vigência: 31/10/2022 do
Contrato de Repasse nº 846492/17 Contratante CAIXA/MDR, Contratado PM Ariranha do
Ivaí/PR publicada no DOU nº 187, de 30/09/2022, seção 3, pág. 43. Torna sem efeito a
publicação referente a Altera vigência: 31/10/2022 do Contrato de Repasse nº 852370/17
Contratante CAIXA/ME, Contratado PM Florestópolis/PR publicada no DOU nº 187, de
30/09/2022, seção 3, pág. 43. Torna sem efeito a publicação referente a Altera vigência:
31/10/2022 do Contrato de Repasse nº 852693/17 Contratante CAIXA/ME, Contratado PM
Cruzmaltina/PR publicada no DOU nº 187, de 30/09/2022, seção 3, pág. 43. Torna sem efeito a
publicação referente a Altera vigência: 31/10/2022 do Contrato de Repasse nº 863733/17
Contratante CAIXA/ME, Contratado FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
MIRASELVA/PR publicada no DOU nº 187, de 30/09/2022, seção 3, pág. 43.
HENRIQUE MEN MARTINS
GERENTE DE FILIAL

                            

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