DOU 03/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022100300059
59
Nº 188, segunda-feira, 3 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022 - UASG 152005
Nº Processo: 23121000422202228. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
em geral (materiais para Higiene Alimentar e Ambiental) para o 2º semestre de 2022 e 1º
semestre de 2023, com certificação do órgão sanitário competente, visando suprir a
Divisão de Nutrição do INES de acordo com as condições, quantidades e exigências
constantes neste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 03/10/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Das Laranjeiras 232 - Sala 10,
Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/152005-5-00026-
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
03/10/2022 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
14/10/2022
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXANDRE ANDRADE DE MELO
Assistente em Administração
(SIASGnet - 30/09/2022) 152005-00001-2022NE800004
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 23000.001890/2021-13.
Espécie: Termo Aditivo de prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, e o Governo do Estado do Tocantins - TO.
Objeto: Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 63/2021 (2886303), referente à
implantação de 3 (três) Escolas Cívico-Militares - Colégio Estadual Tiradentes, no Município
de Formoso do Araguaia - TO; Escola Estadual Vila União, no Município de Palmas - TO; e
Escola Estadual Dom Alano, no Município de Peixe - TO, as quais estão sendo fomentadas
pelo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído pelo Decreto nº
10.004, de 5 de setembro de 2019, conforme especificações estabelecidas no Plano de
Trabalho.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre
as partes.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Termo Aditivo de prorrogação
do Acordo de Cooperação Técnica, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos
períodos, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, mediante celebração de aditivo.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2022 - UASG 153015
Nº 
Processo: 
23062030599202209. 
Objeto:
Contratação 
de 
Serviços
Especializados de Hospedagem com Alimentação (café da manhã) na cidade de Timóteo
(MG) em hotéis para realização das atividades do evento XV Jogos Intercampi do CEFET-
MG, para atender à demanda de acomodação de 8 (oito) delegações de 43(quarenta)
componentes cada, divididos em apartamentos simples, duplos, triplos e/ou quádruplos,
no período de 24/10/2022 a 28/10/2022. . Total de Itens Licitados: 8. Edital: 03/10/2022
das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas, 5253, Nova Suica, Campus i, - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153015-5-00059-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 03/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/10/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
VINICIUS NARDIS SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/09/2022) 153015-15245-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2022 - UASG 153015
Nº Processo: 23062027878202287. Objeto: Contratação de "empresa especializada em
transporte terrestre intermunicipal de passageiros", visando atender as necessidades do
CEFET-MG na realização dos "Jogos Intercampi" que serão realizados na cidade de Timóteo -
MG no período de "24/10 a 28/10/2022. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 03/10/2022 das
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIOS
Extrato nº 428/2022 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.038268/2022-17. Espécie: Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágios nº 450/2022. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica
de Minas Gerais (CEFET/MG) e MUNICÍPIO DE INIMUTABA (CNPJ: 17.694.860/0001-75). Signatários:
EMERSOMM DANEZZI e ANIEL DA COSTA LIMA. Vigência do Acordo: 29/08/2022 a 28/08/2027.
Extrato nº 429/2022 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.013739/2022-76. Espécie: Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágios nº 454/2022. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica
de Minas Gerais (CEFET/MG) e TATY IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA (CNPJ: 71.379.267/0001-80).
Signatários: CÉSAR TAVARES DA SILVA e EMERSON DE SOUSA COSTA. Vigência do Acordo: 02/05/2022
a 01/05/2027.
Extrato nº 430/2022 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.049969/2022-73. Espécie: Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágios nº 453/2022. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica
de Minas Gerais (CEFET/MG) e FIRE COMBAT PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO LTDA (CNPJ:
30.232.591/0001-93). Signatários: RICARDO AUGUSTO MESQUITA CABRAL e ANDRE RODRIGUES
MONTICELI. Vigência do Acordo: 27/09/2022 a 26/09/2027.
Extrato nº 431/2022 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.049926/2022-98. Espécie: Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágios nº 452/2022. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica
de Minas Gerais (CEFET/MG) e MARIANE FROTA ARQUITETURA LTDA (CNPJ: 34.800.457/0001-00).
Signatários: MARIANE FROTA CRUZ e ANDRE RODRIGUES MONTICELI. Vigência do Acordo:
01/08/2022 a 31/07/2027.
Extrato nº 432/2022 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.049923/2022-54. Espécie: Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágios nº 451/2022. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica
de Minas Gerais (CEFET/MG) e CONSTRUTORA CERRO AZUL LTDA (CNPJ: 42.764.894/0001-36).
Signatários: JOÃO ÁLVARO ELISEI DE MENEZES e ANDRE RODRIGUES MONTICELI. Vigência do Acordo:
09/09/2022 a 08/09/2027.
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS REALENGO I
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 155626
Nº Processo: 23777000271202201. Objeto: Contratação de serviços de apoio
administrativo, através de postos de cozinheiro(a) e auxiliar de cozinha, 44 horas semanais,
de segunda-feira à sábado, a ser executada de forma contínua no Colégio Pedro II.. Total
de Itens Licitados: 4. Edital: 03/10/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Bernardo de Vasconcelos, 941 Parte i Realengo, Realengo - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/155626-5-00006-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 03/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
14/10/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELIZA LOBATO MELO TORRES
Diretora Geral
(SIASGnet - 30/09/2022) 155626-15201-2022NE800022
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 205/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034031101202254 . Objeto: Participação da servidora Cássia Augusta Amaral
Buani, no XXVII Congresso Brasileiro de Nutrição - CONBRAN, a ser realizado período de 4 a 7 de
outubro de 2022, em Maceió/AL. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 29/09/2022. ANDREA CRISTINA ALVES DA SILVA.
Diretora de Administração. Ratificação em 30/09/2022. MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente
do Fnde. Valor Global: R$ 800,00. CNPJ CONTRATADA : 00.718.288/0001-34 ASSO C I AC AO
BRASILEIRA DE NUTRICAO.
(SIDEC - 30/09/2022) 153173-15253-2022NE800001
08h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas, 5253, Nova Suica, Campus i, - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/153015-5-00083-2022. Entrega das Propostas: a partir de
03/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/10/2022 às
09h00 no site www.gov.br/compras.
VINICIUS NARDIS SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/09/2022) 153015-15245-2022NE000001
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22, DE 29 DE OUTUBRO DE 2022
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP:
70.070.929 - Brasília - DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de
transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir:
.
Responsável
CNPJ/CPF
Entidade/UF
Pendência
Programa/Ano
Unidade
.
João Braga Neto
424.993.729-15
Ex-Prefeito do Município de Nova Maringá - MT
Repasse
MP 815/2017
S EO P C
.
Mayra Ribeiro Guimarães
665.407.983-34
Ex-Prefeita do Município de Nova Iorque - MA
Repasse
MP 815/2017
S EO P C
.
José de Ribamar Silva Santos
075.134.883-04
Ex-Prefeito do Município
de Governador Luiz
Rocha - MA
Repasse
MP 815/2017
S EO P C
.
Edilberto Aguiar Marques Filho
749.906.673-87
Ex-Prefeito do Município de Joca Marques - PI
Repasse
P N AT E / 2 0 2 0
S EO P C
.
Vera Lúcia Araújo Cardoso
323.219.532-68
Ex-Prefeita do Município de Amajari - RR
Repasse
P N AT E / 2 0 2 0
S EO P C
.
Vera Lúcia Araújo Cardoso
323.219.532-68
Ex-Prefeita do Município de Amajari - RR
Repasse
PNAE/2020
S EO P C
.
Edson Aparecido Freire dos Santos
035.508.096-62
Ex-Prefeito do Município de Santa Fé de Minas -
MG
Repasse
P N AT E / 2 0 2 0
S EO P C
.
Onélo Carvalho dos Santos
503.902.793-15
Ex-Prefeito do Município de Sebastião Barros -
PI
Repasse
PNAE/2020
S EO P C
.
Onélo Carvalho dos Santos
503.902.793-15
Ex-Prefeito do Município de Sebastião Barros -
PI
Repasse
P N AT E / 2 0 2 0
S EO P C
.
Paulo César Lopes do Nascimento
163.977.778-47
Ex-Prefeito do Município de São José da Bela Vista
- SP
Repasse
PNAE/2020
S EO P C
.
Jully Hally Alves de Menezes
637.472.193-49
Ex-Prefeita do Município de Arame - MA
Repasse
PDDE/2020
S EO P C
.
Hamilton Gonçalves Nascimento
417.700.726-91
Ex-Prefeito do Município de Grão Mogol - MG
Repasse
PDDE/2020
S EO P C
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do
responsável.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenador - Geral