DOU 03/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022100300066
66
Nº 188, segunda-feira, 3 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.17 A homologação da relação de candidatos aprovados e classificados no
certame por área, passíveis de convocação, respeitará a ordem de classificação e o quantitativo
máximo, conforme indicado no Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
11.18 Os candidatos relacionados na listagem de candidatos com deficiência
ou negros poderão também figurar na listagem da ampla concorrência, observando-se
rigorosamente a pontuação obtida na ordem decrescente dos resultados obtidos.
11.19 Os candidatos que excederem o número máximo de classificados para
efeito de homologação, conforme o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, ainda
que tenham obtido nota mínima exigida para a classificação neste certame, serão
considerados automaticamente reprovados neste Concurso Público.
DA VALIDADE
12.1 O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01(um) ano, a contar
da data da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da
União 
e 
no 
site: 
https://portal.ifma.edu.br/concursos-e-seletivos/, 
podendo 
ser
prorrogado
por 
igual
período,
conforme
conveniência 
e
oportunidade
da
Administração.
DOS RECURSOS
13.1Caberá recurso, contra os dispositivos deste edital, o resultado da prova
didática e de títulos e da publicação do resultado provisório, conforme cronograma do
seletivo, após publicação das respectivas divulgações, devidamente fundamentado.
13.2 Os recursos somente serão analisados se estiverem dentro do prazo
estabelecido neste Edital.
13.3 Os recursos deverão ser realizados através do Formulário Eletrônico
https://forms.gle/YBqBLg7gVf2LCeMn7 
disponível
no 
endereço
https://portal.ifma.edu.br/concursose-seletivos/, dentro dos
prazos estabelecidos no
Anexo VII.
13.4 Aos recursos inverídicos e sem comprovação dos fatos ali citados,
caberá a este Instituto tomar as medidas cabíveis que se fizerem necessárias a atos
e/ou fatos, que desabonem a conduta da Banca Examinadora ou deste Instituto e os
procedimentos indenizatórios cabíveis.
13.5 Decorrido o prazo recursal, ou julgado os eventuais recursos, será
publicado o resultado final.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1
O Processo
Seletivo Simplificado
para
Contratação de
Professor
Substituto será realizado sob a responsabilidade do IFMA - Campus São Raimundo das
Mangabeiras, obedecidas às normas do presente Edital.
14.2 O Processo Seletivo não constitui Concurso para ingresso no quadro Permanente
de Ensino da Carreira de Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico do IFMA.
14.3 Após a assinatura, o professor contratado deverá, de imediato, cumprir o
horário de trabalho estabelecido pelo IFMA - Campus São Raimundo das Mangabeiras, através
da Diretoria de Desenvolvimento de Educacional, nos horários e turmas por ela indicadas.
14.4 O Resultado Final do Processo Seletivo será homologado pela Diretora
Geral do IFMA deste Campus e será publicado no Diário Oficial da União, no Quadro
de Avisos da portaria do IFMA - Campus São Raimundo das Mangabeiras e no site
https://portal.ifma.edu.br/concursos-e-seletivos/, contendo a relação dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo.
14.5 O Edital de Homologação do Resultado Final será publicado no Diário
Oficial da União, no Quadro de avisos da portaria do IFMA - Campus São Raimundo das
Mangabeiras e no site https://portal.ifma.edu.br/concursos-e-seletivos/, contendo a
relação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo, classificados por área/disciplina,
por ordem de classificação, conforme indicado no Anexo II do Decreto 6.944, de 21 de
agosto de 2009.
14.6 A qualquer tempo, a inscrição, prova ou a contratação do candidato
poderão ser anuladas, desde que verificada falsidade de declarações ou irregularidades
nas provas e/ou nos documentos.
14.7 Os candidatos não classificados terão
30 (trinta) dias, após o
preenchimento das vagas objeto deste Processo Seletivo, para retirarem seus currículos
no IFMA-Campus São Raimundo das Mangabeiras. Findo este prazo, os mesmos serão
encaminhados para reciclagem.
14.8
Quaisquer 
alterações
das
disposições
ora 
estabelecidas
serão
comunicadas através de Nota Oficial, a ser divulgada no Quadro de Avisos da portaria
do Campus São Raimundo das Mangabeiras, no site https://portal.ifma.edu.br/concursos-
e-seletivos/ e no Diário Oficial da União, vindo tal documento a constituir parte
integrante deste Edital.
14.9 A aprovação e a classificação no Processo Seletivo geram para o
candidato
direito subjetivo
à
contratação,
observando-se as
disposições
legais
pertinentes e o interesse e a conveniência do IFMA.
14.10 O candidato aprovado neste Processo Seletivo, obedecendo todas as
normas legais, será contratado pelo IFMA - Campus São Raimundo das Mangabeiras em
conformidade com o presente Edital e legislação em vigor.
14.11 Quaisquer dúvidas ou informações serão respondidas pela Comissão do
Processo 
Seletivo
Simplificado 
através
do 
endereço
eletrônico
seletivoprofessor.srm@ifma.edu.br.
14.12 Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão
analisados pela Direção Geral do IFMA - Campus São Raimundo das Mangabeiras.
14.13 O presente Edital e todos seus Anexos estão disponíveis no site
https://portal.ifma.edu.br/concursos-e-seletivos/.
14.14 Fica eleito o Foro da Justiça Federal do Maranhão para dirimir
questões oriundas do presente Processo Seletivo.
JÂNIO FERNANDES E SILVA
CAMPUS PEDREIRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 154855
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 23249.037347/2020-52.
Pregão. 
Nº
1/2021. 
Contratante:
INST.FED.DO 
MARANHAO/CAMPUS
PEDREIRAS.
Contratado: 10.325.594/0001-64 - TECSEG - TECNOLOGIA EM SEGURANCA PRIVADA EIRELI.
Objeto: Primeiro termo de aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 28/2021
que entre si celebram o instituto federal de educação, ciência e tecnologia do maranhão
campus pedreiras e a empresa tecseg - tecnologia em segurança privada eireli.. Vigência:
01/10/2022 a 01/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 477.461,04. Data de
Assinatura: 29/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2022).
CAMPUS ARAIOSES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 154858
Nº Processo: 23249.015718/2022-15.
Dispensa 
Nº 
1/2022.
Contratante: 
INST.FED.DO 
MARANHAO/CAMPUS
A R A I O S ES .
Contratado: 04.239.179/0001-95 - O B S PINTO ENGENHARIA EIRELI. Objeto:
Contratação de serviço comum de engenharia referentes à manutenção da
subestação aérea unitária do ifma campus araioses, localizado
na rua josé de alencar, s/n - comprida 65570-000.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência:
28/09/2022 a 28/09/2023. Valor Total: R$ 72.542,14. Data de Assinatura:
28/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2022).
CAMPUS ITAPECURU MIRIM
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2022-09-27, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 41.113,00. Leia-se: Valor Total: R$ 228.209,40.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2022).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2022 - UASG 158144
Nº 
Processo: 
23188001213202227. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada, para fornecimento, sob demanda, de lanches, tipo Coffee Break destinados
a realização dos eventos institucionais (reuniões, capacitações, encontros, dentre outros)
no IFMT. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 03/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h59. Endereço: Rua Filinto Muller, 953 - Duque de Caxias, - Cuiabá/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/158144-5-00064-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 03/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/10/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TULIO MARCEL RUFINO DE VASCONCELOS FIGUEIREDO
Pró-reitor de Administração
(SIASGnet - 30/09/2022) 158144-26414-2022NE999999
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Termo 
de 
Convênio 
de 
Estágio 
n°80 
Campus 
Naviraí/IFMS 
Processo 
nº
23347.009792.2022-86. Concedente:
KÁTIA SOLANGE DE FREITAS
STOKKER, CNPJ:
17.951.307/0001-70 Convenente: INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - Campus Naviraí. Objeto: regular as relações
entre as partes ora conveniadas no que tange à concessão de estágio curricular e
extracurricular para estudantes regularmente matriculados e que venham frequentando
efetivamente cursos oferecidos pelo IFMS. Vigência: 15/08/2022 a 15/08/2024.
Fundamento Legal: Lei nº 11.788/08. Data da Assinatura: 15/08/2022.
Termo 
de 
Convênio 
de 
Estágio 
n°82 
Campus 
Naviraí/IFMS 
Processo 
nº
23347.009967.2022-55. 
Concedente: 
BUSSADORI 
GARCIA 
& 
CIA 
LTDA, 
CNPJ:
01.236.287/0030-50 Convenente: INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - Campus Naviraí. Objeto: regular as relações
entre as partes ora conveniadas no que tange à concessão de estágio curricular e
extracurricular para estudantes regularmente matriculados e que venham frequentando
efetivamente cursos oferecidos pelo IFMS. Vigência: 22/08/2022 a 22/08/2024.
Fundamento Legal: Lei nº 11.788/08. Data da Assinatura: 22/08/2022.
Termo de Convênio de Estágio n°20/2022 Campus Campo Grande/IFMS Processo nº
23347.010710.2022-46. Concedente: NERI PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ:
13.452.050/0001-51 Convenente: INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - Campus Campo Grande. Objeto: regular as
relações entre as partes ora conveniadas no que tange à concessão de estágio curricular
e
extracurricular 
para
estudantes
regularmente
matriculados 
e
que
venham
frequentando
efetivamente cursos
oferecidos pelo
IFMS.
Vigência: 08/09/2022 a
08/09/2024. Fundamento Legal: Lei nº 11.788/08. Data da Assinatura: 08/09/2022.
Termo de Convênio de Estágio n°23/2022 Campus Campo Grande/IFMS Processo nº
23347.011056.2022-98. Concedente:
EMBRASPLAKE INDÚSTRIA
DE ARTEFATOS
DE
METAIS
LTDA, 
CNPJ:
15.417.949/0001-69
Convenente:
INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - Campus Campo
Grande. Objeto: regular as relações entre as partes ora conveniadas no que tange à
concessão de estágio curricular e extracurricular para estudantes regularmente
matriculados e que venham frequentando efetivamente cursos oferecidos pelo IFMS.
Vigência: 13/09/2022 a 13/09/2024. Fundamento Legal: Lei nº 11.788/08. Data da
Assinatura: 13/09/2022.
Termo de Convênio de Estágio n°21/2022 Campus Campo Grande/IFMS Processo nº
23347.011060.2022-56. Concedente: CONECT.AÇO ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, CNPJ:
36.537.730/0001-73 Convenente: INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - Campus Campo Grande. Objeto: regular as
relações entre as partes ora conveniadas no que tange à concessão de estágio curricular
e
extracurricular 
para
estudantes
regularmente
matriculados 
e
que
venham
frequentando
efetivamente cursos
oferecidos pelo
IFMS.
Vigência: 12/09/2022 a
12/09/2024. Fundamento Legal: Lei nº 11.788/08. Data da Assinatura: 12/09/2022.
Termo 
de 
Convênio 
de 
Estágio 
n°84 
Campus 
Naviraí/IFMS 
Processo 
nº
23347.011284.2022-68. 
Concedente: 
MARSARO 
& 
PIZZATTO 
LTDA-ME, 
CNPJ:
05.258.620/0001-49 Convenente: INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - Campus Naviraí. Objeto: regular as relações
entre as partes ora conveniadas no que tange à concessão de estágio curricular e
extracurricular para estudantes regularmente matriculados e que venham frequentando
efetivamente cursos oferecidos pelo IFMS. Vigência: 16/09/2022 a 16/09/2024.
Fundamento Legal: Lei nº 11.788/08. Data da Assinatura: 16/09/2022.
Termo de Convênio de Estágio n°023/2022 Campus Aquidauana/IFMS Processo nº
23347.011427.2022-31. Concedente: ORSI & CIA LTDA, CNPJ: 33.083.814/0001-96
Convenente: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO
GROSSO DO SUL - Campus Aquidauana. Objeto: regular as relações entre as partes ora
conveniadas no que tange à concessão de estágio curricular e extracurricular para
estudantes regularmente matriculados e que venham frequentando efetivamente cursos
oferecidos pelo IFMS. Vigência: 19/09/2022 a 19/09/2027. Fundamento Legal: Lei nº
11.788/08. Data da Assinatura: 19/09/2022.
Termo de Convênio de Estágio n°021/2022 Campus Aquidauana/IFMS Processo nº
23347.011430.2022-55. 
Concedente:
CARLOS 
AUGUSTO
NEPOMUCENO, 
CNPJ:
05.824.022/0001-90 Convenente: INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - Campus Aquidauana. Objeto: regular as
relações entre as partes ora conveniadas no que tange à concessão de estágio curricular
e
extracurricular 
para
estudantes
regularmente
matriculados 
e
que
venham
frequentando
efetivamente cursos
oferecidos pelo
IFMS.
Vigência: 18/08/2022 a
18/08/2027. Fundamento Legal: Lei nº 11.788/08. Data da Assinatura: 18/08/2022.
Termo de Convênio de Estágio n°22/2022 Campus Campo Grande/IFMS Processo nº
23347.010745.2022-85. Concedente: LÓTUS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ,
CNPJ: 35.238.193/0001-06 Convenente: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - Campus Campo Grande. Objeto: regular as
relações entre as partes ora conveniadas no que tange à concessão de estágio curricular
e
extracurricular 
para
estudantes
regularmente
matriculados 
e
que
venham
frequentando
efetivamente cursos
oferecidos pelo
IFMS.
Vigência: 27/09/2022 a
27/09/2024. Fundamento Legal: Lei nº 11.788/08. Data da Assinatura: 27/09/2022.

                            

Fechar