DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 03 de outubro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº199 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° 08425914/2022, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS do ato datado 26 de agosto de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado dia 06 de setembro de 2022, que autorizou 
a PRISCILLA DIAS MARREIAS, matricula n° 3002865-1, Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará a viajar à cidade de Goiânia-GO 
no período de 14 a 17 de setembro de 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Francisco Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
no processo n° 07736770/2022 da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ato publicado no Diário Oficial 
do Estado em 31 de agosto de 2022, série 3, ano XIV N° 177, página 02, que autoriza a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, 
ocupante do cargo SS-2 – Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a 
viajar à cidade de Quixadá/CE no dia 04 de agosto do corrente ano, com concessão de diárias. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDO FARIA BEZERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MEIO AMBIENTE, a viajar à cidade de 
Guaramiranga-CE, no dia 23 de setembro de 2022, a fim de Participar de Consulta Pública relativo a Criação do Parque Estadual do Pico Alto, conceden-
do-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e 
oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, 
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio 
Ambiente. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual 
CLAUBER WAGNER VIEIRA DE PAULA, matrícula funcional nº 104.689-1-4, ocupante do posto de Coronel Subcomandante-Geral PM, a viajar em 
objeto de serviço, nos dias 06 e 07/09/2022, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Russas/CE – Fortaleza/CE, por via terrestre, com a finalidade de repassar 
esclarecimentos, desdobramentos e ordens de diretrizes aos Comandos das Regiões Norte e Sul, com vistas à garantia da segurança e tranquilidade pública 
nas Eleições/2022, concedendo-lhe 1 (uma) diária e (½) meia, no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo 
com os artigos 1º, 3º; art. 4º, § 1º alínea “b”; arts. 9º, 10; classe II do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual 
CLAUBER WAGNER VIEIRA DE PAULA, matrícula funcional nº 104.689-1-4, ocupante do posto de Coronel Subcomandante-Geral PM, a viajar em 
objeto de serviço, nos dias 12 e 13/09/2022, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Juazeiro do Norte/CE – Fortaleza/CE, por via terrestre, com a finalidade de 
repassar esclarecimentos, desdobramentos e ordens de diretrizes aos Comandos das Regiões Norte e Sul, com vistas à garantia da segurança e tranquilidade 
pública nas Eleições/2022, concedendo-lhe 1 (uma) diária e (½) meia no valor unitário de R$ 87,62(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescida 
de 20% (vinte por cento) perfazendo o somatório total de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 
3º; art. 4º, § 1º alínea “b”; art. 5º, § 1º; arts. 9º e 10; classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Excelen-
tissima Senhora Governadora do Estado do Ceará, nos termos do paragrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 32.696 de 
14 de Fevereiro de 2019, art. 2º e Decreto nº 33.139 de 03/07/2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CARLA MELO DA ESCÓSSIA, ocupante 
do cargo Assessora Especial da Vice Governandoria, matricula nº 3000184-2, lotada nesta Assessoria Especial da Vice Governadoria, a viajar as cidades 
de Juazeiro do Norte e Crato/CE, no período de 22 e 23 de Setembro de 2022, com a finalidade de participar da “Visita Técnica para ações do Programa 
Integrado de Prevenção e Violência – PReVIO”, concedendo-lhe uma diária e meia com redução de 50% no valor de R$ 118,29 (Cento e dezoito reais e vinte 
e nove centavos), acrescido de 20% sobre meia diária de Juazeiro do Norte, totalizando R$ 141,95 (Cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) 
conforme Anexo III , a que se refere o Decreto 30.719, de 25/10/2011, além do custo de hospedagem no valor de 616,80 (Seiscentos e dezesseis reais e oitenta