DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº199 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA CM Nº257/2022 - O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº
16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, com observância ao
Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico, resolve DESIGNAR o TENEN-
TE-CORONEL QOPM ALEXSANDRO FERNANDES FERREIRA, M.F.: 111.089-1-1, para a função de AJUDANTE DE ORDENS da Unidade Militar
de Segurança, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 15 de setembro de 2022. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de setembro de 2022.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CM Nº258/2022 - O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei
nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, com observância
ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, resolve DISPENSAR o TENENTE-CORONEL QOPM ALEXSANDRO
FERNANDES FERREIRA, M.F.: 111.089-1-1, da função de Chefe da Unidade Militar de Segurança, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar,
a partir de 15 de setembro de 2022. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de setembro de 2022.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CC N°1008/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário
Oficial de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a
servidora TAINARA ALEXANDRE LOPES, ocupante do cargo em comissão de Articulador, matricula 300002-5-0, durante o mês de OUTUBRO 2022.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de setembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº1037/2022.
TRATA DA INCLUSÃO DE MEMBROS À COMISSÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS
PRECATÓRIOS ORIUNDOS DO FUNDEF, INSTRUÍDA PELA PORTARIA CC Nº798/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO que a Comissão do Plano de Aplicação
dos Recursos dos Precatórios Oriundos do FUNDEF foi instituída pela Portaria CC nº 798/2022. CONSIDERANDO o Oficio GAB nº 3071/2022, oriundo
da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, que solicitou a inclusão de novos membros à comissão citada, RESOLVE:
Art. 1º Fica a composição atual da Comissão do Plano de Aplicação dos Recursos dos Precatórios Oriundos do FUNDEF representada pelos seguintes
membros:
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO
Eliana Nunes Estrela
97889813
Secretária da Educação
Secretaria da Educação
Stella Cavalcante
97933308
Secretária Executiva de
Planejamento e Gestão Interna
Secretaria da Educação
Marta Emília Silva Vieira
12095910
Coordenadora de Gestão de Pessoas
Secretaria da Educação
Ana Talita Ferreira Alves
19794296X
Coordenadora Jurídica
Secretaria da Educação
Valéria Ricarte Estrela Fernandes
136850706
Assessora Especial
Casa Civil
João Renato Banhos Cordeiro
1631011-5
Procurador do Estado
Procuradoria-Geral do Estado
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
800368-4-1
Secretário Executivo de Gestão
Secretaria do Planejamento e Gestão
Fabrizio Gomes Santos
497628-1-X
Secretário Executivo do Tesouro e Metas
Secretaria da Fazenda
Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro
266.746.613-68
Presidente
Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação
e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos
de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará – Apeoc
José Helano Maia
635.414.323-49
Secretário Geral
Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação
e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos
de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará – APEOC
Maurício Manoel Santos da Silva
929.992.393-00
Secretário de Assuntos Educacionais
Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação
e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos
de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará – APEOC
Maria da Penha Matos Alencar
090.321.773-20
Tesoureiro
Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação
e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos
de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará – APEOC
José Vanderlei Marques Veras
877.342.493-53
Assessor Jurídico
Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação
e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos
de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará – APEOC
Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Júnior
782.885.503-63
Assessor Jurídico
Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação
e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos
de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará – APEOC
Italo Sérgio Alves Bezerra
013.410.203-71
Assessor Jurídico
Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação
e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos
de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará – APEOC
André Pinheiro de Carvalho
002.346.343-08
Assessor em Financiamento
e Orçamento Público
Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação
e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos
de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará – APEOC
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASA CIVIL, em Fortaleza, aos 30 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2021
CEDENTE: A CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000, inscrita
no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, representada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Francisco das Chagas Cipriano Vieira CESSIONÁRIO:
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ – CBMCE, com sede na Rua Oto de Alencar, nº 215, Jacarecanga, Fortaleza – CE, CEP 60.010-270,
inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, representado pelo Coronel Comandante-Geral, Ronaldo Roque de Araújo, doravante denominada CESSIO-
NÁRIA, com a participação da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG OBJETO: Constitui objeto do presente termo a cessão
gratuita, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, do imóvel situado na rua Engenheiro Sandoval Sá, nº 20, Icaraí, Caucaia-CE, com área total de 2.313,21m²,
para funcionar uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, nas funções de salvamento aquático e combate a incêndio. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Este Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel fundamenta-se no processo administrativo nº. 09425450/2020 e nos princípios da teoria geral dos
contratos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Cessão de Uso inicia a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022,
podendo ser prorrogada, mediante Termo Aditivo. FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, Ceará, com renúncia de qualquer outro para dirimir
questões que dele resulte, as quais não venham a ser solucionadas amigavelmente entre as partes, após esgotadas todas as instâncias administrativas. DATA
DA ASSINATURA: 19/09/2022 SIGNATÁRIO: Francisco das Chagas Cipriano Vieira, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL; Ronaldo
Roque de Araújo, CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR; Adriano Sarquis Bezerra de Menezes, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. CASA CIVIL , em Fortaleza , 28 de setembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA JURÍDICA
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