DOE 03/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº199  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2022
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº131/2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º 
do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOSANE BOTELHO VIEIRA WIRTZBIKI, Coordenadora-Administrativo 
Financeira, matrícula nº 800022-3-8, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientadora da Célula Financeira, 
símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO a titular Liana Maria de Castro Bandeira, em 
virtude de férias, no período de 20 (vinte) dias, a partir de 26 de setembro de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de setembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20220009
IG Nº1161857000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o adiamento da Licitação Pública Nacional Nº 20220009/SPS de interesse da Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAR E EXECUTAR 
A FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEIS, NOS MUNICÍPIOS ONDE SE ENCONTRAM 
OS REFERIDOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS CONSTRUÍDOS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ - PROARES 
III, permanecendo o edital em sua íntegra, sem qualquer alteração. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José 
Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 04 de novembro de 2022 às 10:30 hs. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de 
setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de 
Habilitação e Abertura de Proposta Comercial, da Concorrência Pública Nacional n°20220017, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, 
cujo objeto é a DUPLICAÇÃO DAS RODOVIAS: 1 – RODOVIA CE-293, NO TRECHO: ENTR. CE-060 (BARBALHA) – KM 52,25, COM EXTENSÃO 
DE 1,24 KM; 2 – RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: ENTR. CE-060 (KM 530,87) À RUA DR. LUCIANO TORRES DE MELO, COM EXTENSÃO 
DE 7,40 KM, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, COM EXTENSÃO TOTAL DE 8,64 KM, comunicando aos licitantes e demais interessados que 
após análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA, a Exma. Senhora Antônia 
Camily Gomes Cruz, Procuradora-Geral do Estado, acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que, ao conhecê-lo, no mérito, NEGOU-LHE 
PROVIMENTO, mantendo inalterado o resultado do julgamento da Fase de Habilitação, conforme prolatado em sessão pública do dia 07 (sete) do mês 
de junho de 2022, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC 
(Parecer N°669/2022), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, 
encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Registre-se que foi alijada do presente certame a empresa CBC - CONSTRUTORA 
BATISTA CAVALCANTE LTDA, por ausência de manifestação de revalidação e prorrogação de proposta com fundamento no subitem 6.1.2.2. do Edital. 
Na ocasião foi aberta a Proposta Comercial da empresa CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA (R$15.066.305,51). Mencionada 
proposta foi encaminhada à SOP para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220006
IG Nº1154923000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220006, de interesse da Superintendência Estadual 
do Meio Ambiente – SEMACE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área Administrativa. MOTIVO: Impugnação não acatada. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7542022, até o dia 18/10/2022, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220026
IG Nº1184915000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220026 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, cujo 
OBJETO é: Contratação de empresa prestadora de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas: Administrativas, Asseio e Conservação e Transporte da Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
– SDA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.
br, através do Nº 15932022, até o dia 18/10/2022, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220030, de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo 
OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Limpeza e Higiene, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15452022, até o dia 18/10/2022, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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